O INPI, que é a abreviação de Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Ele é o órgão brasileiro responsável por regulamentar a propriedade industrial em terras brazucas. Assim ele cuida da concessão de patentes de invenções, de modelos de utilidades e de desenhos industriaism quando falamos em tecnologia. Também é o órgão responsável por conceder os registros de marcas. Além de outras coisas mais.

Quando falamos de propriedade industrial e de órgãos como o INPI e sobre como eles ajudam empresários, podemos lembrar que estamos falando de um ramo mundialmente difundido. A pripriedade industrial precisa de uma regulação razoavelmente uniforme e aplicável de forma similar em diversos países. Por isso podemos dizer que cada país tem o "seu INPI", ou seja, cada país, via de regra, possui um órgão que fiscaliza e regulamenta a propriedade industrial no seu território.

Nos Estados Unidos existe o USPTO, que é o "INPI" deles para patentes e registros de marcas. Nas Argentina existe um órgão com a mesma sigla, o INPI da Argentina. No Canadá existe o CIPO, The Canadian Intellectual Property Office (CIPO). Assim, patentes e marcas são reguladas de forma similar, por órgãos semelhantes, no mundo todo. Na Australia existe o IP Australia e na China o CNIPA, que significa China National Intellectual Property Administration.

Se não houvesse uma regulamentação razoavelmente uniforme entre os países e dentro de cada país, a propriedade industrial e o desenvolvimento seriam prejudicados. Porque a falta de regulamentação atrapalharia o uso das marcas comerciais (as marcas registradas de produtos e serviços) e o desenvolvimento tecnológico.

Indiscutivelmente o ativo intangível que mais movimenta o INPI são as marcas. Como ele é o órgão responsável por conceder o registro de marcas em território nacional, essa área é bastante movimentada. O Brasil recebe aproximadamente mais de 400.000 pedidos de registros de marcas por ano. Possivelmente esse número leva o Brasil para um dos países em que mais se realizam pedidos de registro no mundo.

Assim, uma das principais atividades do INPI é examinar a viabilidade de registro dos pedidos de registros de marcas que recebe. Ele desempenha essa atividade tendo como base a lei da Propriedade Industrial, Lei n. 9.279/96. Ela é a legislação responsável por estabelecer as regras para regulamentar concessões de patentes, registros de desenhos industriais e registros de marcas.

Há quem pense que as Unidades Regionais do INPI não têm grande serventia. Mas essas unidades regionais do INPI realizam as atividades de exame de pedidos, disseminação sobre o tema da propriedade industrial e sobre os serviços do INPI, articulação institucional e atendimento presencial ao público.

Atualmente o INPI mantém sedes regionais em 12 Estados da Federação. O órgão tem Seções na Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goias, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Atualmente a grande maioria do processos que chegam ao INPI, sejam eles de patentes, desenhos industriais ou registros de marcas são iniciados de forma online. O Instituto mantém uma plataforma acessível a todo cidadão, que pode ele mesmo, sem representantes legais, buscar proteger a sua propriedade industrial.

Muito embora nós sejamos um escritório especialidade em representar clientes que buscam seus registros de marcas, patentes, indicações geográficas no INPI e em outros órgãos similares no mundo todo, não há necessidade de representação do cidadão para atuar no INPI. Sim, isso mesmo você pode fazer sozinho.

Isso ocorre no Brasil e em mais de 150 países. E talvez você se pergunte: porque eu preciso de um escritório se posso fazer sozinho?

A resposta é simples: escritórios como o nosso são especialistas em processos envolvendo Propriedade Industrial e conhecem todos os trâmites estabelecidos pela Lei, pelos Tratados Internacionais do qual o Brasil faz partes e pelas próprias resoluções do INPI.

Justamente por isso, mundialmente marcas relevantes são representadas por escritórios como a Regify, especialistas em Direito da Propriedade Industrial e aptos a intervir a qualquer momento para proteger marcas, patentes e desenhos industriais em qualquer instância, seja ela administrativa ou judicial.