A defesa de Oposições em processos de registros de marcas muitas vezes tem a sua importância minimizada por empresários requerentes e até mesmo por escritórios que se dizem especializados em registros de marcas. Já chegamos a ouvir o absurdo de empresas que se dizem profissionais em registros e afirmam que “responder Oposições não é importante” alegando que “ao final do processo tem um julgador para decidir, por isso não é necessário se defender”. Veja: isso é um absurdo sem tamanho.

Defender o seu registro de Oposições aumenta consideravelmente a chance de obtenção do registro e jamais pode ter a sua importância minimizada. Permitir que uma Oposição não seja defendida é permitir que o INPI, no momento crucial do julgamento, tenha apenas uma versão da história. Isso é uma irresponsabilidade imensa.

É por isso que a Regify é uma das empresas que mais tem sucesso, proporcionalmente, em processos de registros. Pois aqui, clientes não são iludidos sobre a importância da defesa e nem nossa equipe faz corpo mole para apresentar defesas de altíssima qualidade.

Em razão da importância da defesa de Oposições traçamos algumas dicas sobre o assunto, caso você opte por não contratar uma empresa qualificada para responder de forma absolutamente técnica à Oposição recebida no seu processo.

O processo de registro da marca tem início com o protocolo, ato que é supervalorizado por empresas que denominamos de protocoladoras de registro e iludem clientes afirmando que o protocolo garante a propriedade sobre a marca.

Ora, o protocolo é o momento em que o requerente apresenta ao INPI o pedido do registro da sua marca e só. Tão logo o pedido é protocolado inicia-se o que a lei denomina de exame formal, momento em que o INPI vai averiguar se todos os requisitos necessários ao início do processo de registro de marca estão presentes.

Finalizado o exame formal e estando tudo correto o INPI publica o pedido de registro de marca na Revista da Propriedade Industrial. A publicação do pedido de registro na RPI dá conhecimento ao público em geral de que há um pedido de marca. A partir dessa publicação abre-se o prazo de 60 dias para qualquer interessado apresentar sua Oposição contra o pedido de registro da marca.

Quando não há nenhuma oposição, findos os 60 dias o processo entra na fase de exame de mérito. Essa é a fase em que o INPI analisará se o pedido de registro tem todos os requisitos legais para receber o registro no Brasil.

Mas nesse ponto uma reflexão se faz necessária: marca é uma questão jurídica e o debate que se tem em uma Oposição e na sua defesa é eminentemente jurídico, razão pela qual existe o ramo do Direito das Marcas.

Assim, é importante que o requerente reflita se ele está apto, de fato, a defender seu registro de marca de forma técnica a ponto de ter êxito no registro e não ver seu pedido indeferido.

A imensa maioria de Oposições e resposta à Oposições que nós observamos, feitas por pessoas que não estão preparadas ao debate jurídico sobre direito de marcas, não contempla a qualidade necessária ao debate jurídico necessário à defesa apropriada dos direitos do requerente.

Mas se você se acha qualificado à elaboração da defesa, aqui vão algumas dicas que podem ajudá-lo com isso.

O prazo de Oposição para resposta à Oposição é de 60 dias contados a partir da publicação da Oposição na Revista da Propriedade Industrial. Fique atento que a contagem do prazo começa sempre no dia seguinte ao dia da publicação da Oposição.

É importante ficamos atentos que o prazo da Oposição, em razão da Portaria N. 8 de 17/01/2022, que revogou a resolução n. 26/2013 do INPI, em razão do art. 6º da referida portaria, não se encerra em dia não útil. Ele é prorrogado para o dia útil seguinte, quando se encerra em feriados ou finais-de-semana.

A Defesa à Oposição apresentada fora do prazo não é conhecida pelo INPI e não é levada em consideração na decisão de mérito do registro da marca.

A imensa maioria dos atos praticados no INPI tem um custo e o valor para manifestação sobre a Oposição deve ser pago antes da realização do protocolo da defesa. Inclusive, quanto ao ponto, é importante salientar que o comprovante de recolhimento da GRU deve ser feito antes e deve acompanhar os documentos que vão acrescidos à Manifestação sobre a Oposição.

Nesse ponto muita gente se atrapalha e ao invés de juntar o comprovante efetivo do pagamento junta o agendamento, porque a emissão da GRU pode ter data de vencimento posterior ao prazo em que ela deve ser protocolada. Assim, pessoas que não têm o conhecimento adequado acabam juntando como comprovante o comprovante do agendamento futuro do pagamento. Nesse caso, a defesa à Oposição não será conhecida pelo INPI.

O valor para apresentação de manifestação sobre oposição junto ao INPI pode variar, pois o órgão concede desconto para algumas pessoas. Esse é o caso das pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais (MEIs) ou pessoas físicas estrangeiras naturais de países que mantenham a mesma reciprocidade para brasileiros quando registram em órgãos semelhantes ao INPI no seu país de origem. Nesse caso o valor da taxa a ser recolhida é de R$ 112,00.

Caso o requerente não goze de desconto das taxas junto ao INPI, como é o caso de pessoas jurídicas que não são cadastradas no SIMPLES Nacional, ou seja aquelas que tributam por lucro real ou presumido, valor é de R$ 280,00.

As razões da Oposição a ser defendida devem ser estudadas com afinco por aquele que quer defender o seu registro, lembrando que quando falamos de registro de marcas estamos falando de direito das marcas o que pode tornar a matéria bastante complexa.

Juridicamente pode-se traçar mais de 20 motivos que podem embasar uma oposição e em muitos casos eles podem estar juntos em uma mesma Oposição, o que pode tornar a defesa um pouco mais complexa.

As principais razões que embasam oposições, que identificamos no nosso dia a dia de prática, ser uma existência de anterioridade que impede o registro, a tentativa de registrar ativo de propriedade intelectual de terceiros, tais como nomes de séries, de personagens, ou de livros, a tentativa de registrar indicações de procedência ou marcas de certificação e a tentativa de registrar marca já existente em países estrangeiros com o qual o Brasil mantém tratado.

Nesse cenário é importante que se debata sobre afinidade entre marcas, concorrência desleal e aproveitamento parasitário, principalmente com a finalidade de comprovar que a coexistência das 2 marcas não provoca nenhum desses fenômenos.

Se a oposição apresentada levantar questões sobre direito de precedência a questão probatória nos autos do processo administrativo se apresentará extremamente complexa. Nesse caso a atenção sobre argumentação jurídica deve ser dobrada, pois esse tipo de argumento jurídico implica necessariamente na reunião e no julgamento conjunto de mais de um processo de registro de marcas, o que torna tudo muito mais difícil.

Importante frisar que todas essas matérias estão intimamente vinculadas ao Direito Marcário e o melhor profissional para tratar deste assunto é um advogado especialista e com ampla experiência em propriedade industrial.

Todo o processo de registro de marcas que recebe uma oposição e precisa de defesa passa por um momento crítico no qual a chance concreta de o registro ser indeferido. Processos com oposições e respostas precisam ser preparados, no que é concernente ao debate jurídico, para um eventual recurso em caso de indeferimento, por isso são considerados processos complexos.

Se você preza pela sua marca, se a sua marca recebe investimento de tempo e dinheiro em marketing, a melhor opção é contratar uma equipe habilitada a conduzir o seu processo de registro de marca em uma situação como esta.

A Regify conta com uma equipe qualificada de profissionais especializados em propriedade industrial para atuar em processos complexos em que o debate jurídico precisa ser elevado para garantir o sucesso do registro e a obtenção do seu registro de marcas e nós estaremos aqui prontos para lhe ajudar na obtenção do seu registro de marca precise de ajuda de profissionais.