Ao realizar o exame de uma marca, esteja ela em uso ou não, diversas informações são importantes. Uma delas é definirmos se estamos frente a um produto ou serviço e dentro dessas duas categorias, em qual classe nosso produto ou serviço vai ser enquadrado.
Saber escolher a classe correta para sua marca é fundamental no processo de registro de marca e até mesmo para a manutenção da sua validade. Uma marca registrada em uma classe equivocada pode provocar o início da caducidade. Fora que uma marca que não é utilizada na classe para qual foi requerida, por absoluto equívoco de enquadramento, em nada adianta para o titular da marca, visto que em razão do Princípio da Especialidade a marca é concedida para uso na classe à qual foi concedida.
Entenda, ao longo deste artigo, o que são essas classes de produtos e serviços usados pelo INPI, qual sua importância e como você pode classificar seu negócio para que não ocorra nenhum problema mais para frente.
O que são as classes de marcas?
As classes são o agrupamento ordenado de produtos e serviços em razão de pontos em comum, semelhança e segmento. Atualmente, o INPI adota a Classificação de Nice, estabelecida através de tratados internacionais que periodicamente atualizam e revisam a classificação, incluindo novos produtos e serviços e/ou excluindo alguns que por questão de tempo não existem mais. Essa classificação é formada por 45 grupos ou classes de Nice. Periodicamente, a lista de Classificação Internacional é revisada e atualizada pelo Comitê de Peritos da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
O sistema de classificação é dividido em duas partes:
Produtos: Classes 1 a 34.
Serviços: Classes 35 a 45.
É importante ressaltar que, dentro de cada uma das classes, existem códigos bastante específicos para o tipo de produto ou serviço.
Quer um exemplo? A Classe 25 é a destinada para “vestuário, calçados e chapelaria”, mas existe um código para cada item específico. Enquanto o código para calças é 250064, o para bermudas é 250063.
As classes em si do INPI não possuem listas extensas. Não são todos os produtos e serviços que estão inclusos. Por isso, é preciso analisar caso a caso com cautela e adotar a estratégia jurídica correta para classificação dos seus produtos e serviços.
Afinal, uma seleção errada de classe de produtos e serviços pode inviabilizar o processo inteiro de registro da marca, gerando diversos riscos para seu negócio.
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Para que servem as classes de marcas?
Embora pareça mais um obstáculo que uma solução, a classificação de produtos e serviços é indispensável para viabilizar seu negócio. Lembre-se: quanto mais segurança jurídica, menos dor de cabeça.
A Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), em seu art. 124, proíbe o registro de qualquer marca que possa causar confusão ou associação com outra marca que tenha mesmo tipo de produto ou serviço.
Em outras palavras, ao fazer a classificação de maneira correta, seu empreendimento tem respaldo para evitar que outra empresa do mesmo segmento se apresente com o seu nome, resguardando o seu mercado consumidor.
Como escolher a classe correta para minha marca?
O processo para definir sua classe de marca exigirá de você algum tempinho e cuidado aos detalhes. Mas todo esforço vale a pena se for para evitar dor de cabeça lá na frente, né?
De antemão, selecionamos algumas informações necessárias para o momento de classificar sua marca:
Pesquise a Lista de Classes do INPI: a lista de classes do INPI possui uma série de informações que podem conter bastante especificidades do seu negócio. Depois de encontrar a classe, veja todos os itens específicos possíveis que podem ser descritos com os respectivos códigos, vide exemplo do vestuário que vimos acima.
É possível escolher mais de uma classe: sua marca pode pertencer a mais de uma classe de produto ou serviço. Se esse for seu caso, você deve entrar com um pedido de registro de marca diferente para cada classe de produto ou serviço. Isso acaba aumentando o valor de investimento, uma vez que você deverá pagar por cada pedido novo de registro de marca. Mas nem pense em economizar, hein! Respeitar todo o processo é fundamental para que você tenha sua marca protegida!
Pense no Longo Prazo: se você tem um negócio e já pensa em expandir ou se já pensa em começar a vender algum artigo diferente do que vende hoje, não pense duas vezes. Antecipe no seu registro a venda dos itens que já estão em sua lista de próximos passos. Assim, você não precisará encaminhar todo processo de registro novamente e ganhará agilidade em seu negócio.
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Quais os riscos de escolher uma classe errada?
Em primeiro lugar, ao escolher a classe errada, você corre o risco de ter seu pedido de registro indeferido.
Para piorar a situação, outra empresa pode acabar registrando a mesma marca no segmento que você realmente atua, gerando prejuízo para sua marca e confusão na cabeça do consumidor.
E por fim, ao registrar na classe errada, você poderá deixar aberta a classe correta para que um concorrente registre nela o nome da sua marca, o que pode acontecer até mesmo por acaso, mas que provoca uma imensa dor de cabeça.
Enfim, o processo de registro de marca como um todo possui muitas etapas e exige bastante atenção no seu curso. Registrar uma marca garante sua proteção e o direito de uso exclusivo dela.
Não deixe de buscar ajuda de especialistas para que não tenha qualquer tipo de problema no futuro. A Regify pode facilitar sua vida e do seu negócio
