O processo para registrar uma marca é um grande mistério para a maior parte das pessoas que estão dando os primeiros passos para garantir a segurança de sua propriedade intelectual, direitos autorais, patentes e afins. Quais as etapas? O que é necessário? Quem pode ser titular do registro? Quem tem desconto?

O desconhecimento dessas etapas acaba afastando muitas pessoas da proteção de seus direitos legais. Por isso, vamos explicar cada passo do processo de registro de marca, desde o início até a finalização, para que você saiba exatamente o que esperar quando começar o seu.

A primeira parte do processo de registro de marca é a classificação.Após avaliar o ramo de atuação da marca a ser registrada, definimos se a marca precisa de um registro singular (apenas em uma classe) ou de um registro multiclasse (mais de uma classe). Se você tem dúvida sobre como funcionam as classes, clique aqui para ler mais sobre isso. Após a classificação, vamos para a etapa de pesquisa de viabilidade. Essa etapa, que também pode ser chamada de exame de viabilidade ou estudo de viabilidade, é requerida em mais de 200 países. Ela tem a finalidade de orientar a equipe jurídica e responder a primeira pergunta que deve ser feita após a classificação: essa marca pode ser registrada? Muitas pessoas acreditam que a simples busca da expressão junto ao INPI é a única forma - e a forma mais segura - de saber se uma marca é viável, como se apenas a inexistência de anterioridade fosse suficiente para responder à essa pergunta. Mas não é tão simples assim. A pesquisa de viabilidade deve responder à uma série de requisitos ou critérios e a pesquisa das anterioridades junto ao INPI é apenas uma delas.

O que é a pesquisa de anterioridade? Também chamada de "busca de anterioridade", essa etapa consiste em fazer uma varredura de bases nacionais e internacionais para verificar se a marca ou produto a ser registrado já existe em alguma classificação semelhante. Caso a anterioridade seja, a marca é considerada inviável para registro.

E se a marca não encontra anterioridade mas atenta aos bons costumes? Ou se ela é composta por expressão de propaganda (slogan)? Ou se é composta só por elementos evocativos (que remetem à uma outra marca já registrada)? São inúmeros os fatores que uma equipe técnica qualificada leva em consideração para destacar uma marca como viável. Não se engane: muitas das marcas consideradas inviáveis para cadastro não são registradas no INPI, mas esbarram em outros obstáculos.

Após a pesquisa de viabilidade, a pessoa responsável pela titularidade do registro deve ser definida. A definição de titular do registro de marca implica na forma de gestão da marca e na alteração dos valores das taxas pagas para o INPI e, por isso, acaba alterando, para mais ou para menos, o preço dos serviços contratados nessa área. Apesar do preço ser um fator importante nessa decisão, outros fatores são importantes para definir o titular de um registro de marca. A administração do ativo marcário - ou seja, todas as propriedades registradas sob a marca em questão, além da própria marca - pode mudar em vários cenários: pessoa física única, mais de uma pessoa física, pessoa jurídica de direito público, pessoa jurídica de direito privado, e assim por diante. Além disso, a definição do titular também altera a documentação necessária para dar início ao processo administrativo de registro de marcas.

Sua marca foi classificada, a viabilidade foi assegurada e o titular foi definido. Agora vem a etapa de preenchimento do protocolo, que acontece assim que a taxa paga ao INPI é recolhida. Com o protocolo, que recebe um carimbo digital do INPI, a prioridade do processo é definida e o requerente entra na fila. Esse artigo tem mais informações se você quiser saber mais sobre como a prioridade é definida: clique aqui para ler mais

Nessa fase, como o próprio nome já diz, a forma do pedido é avaliada. Isso significa que o INPI vai avaliar, com bastante atenção, itens como o preenchimento do formulário de solicitação, a documentação, o pagamento da taxa e outros pontos que antecedem a publicação do pedido de registro da marca na Revista da Propriedade Industrial, a RPI. É preciso bastante atenção nessa fase, pois se houver qualquer problema, outros despachos podem ser publicados com o número de protocolo do processo. Equívocos como falta de documentos, inadequação nas imagens, dentre outros problemas, acabam implicando no que chamamos de exigência formal. Se você tem dúvidas sobre quais são as exigências formais que podem ocorrer nessa etapa do processo, esse artigo pode respondê-las: clique para ler Exigências Formais no Processo de Registro de Marca.

Com as exigências formais cumpridas, o pedido do registro de marca é publicado na RPI. Nessa etapa, o pedido de registro torna-se público e, se alguma pessoa sentir-se prejudicada com essa solicitação, ela pode se opor ao pedido de registro. A fase de oposição a terceiros é uma espécie de defesa de direitos de terceiros que pode ter argumentos sobre a inviabilidade de registro de uma marca. O objetivo da pessoa que se opõe a um pedido de registro é sempre um: impedir que você obtenha o registro solicitado. Essa oposição não está necessariamente ligada à existência de uma marca anterior que possa entrar em conflito com o registro solicitado. Não é preciso possuir uma marca registrada para se opor a um pedido de registro: outros bens ou valores juridicamente protegidos podem dar margem a essa oposição.

Pode manter a calma: nem todo processo recebe oposição. Mas, se isso acontecer, você recebe uma notificação da existência da oposição ao seu pedido e terá 60 dias para se manifestar. Responder à oposição é fundamental para aumentar sua segurança jurídica e aumenta a sua influência sobre a decisão da pessoa responsável por examinar seu pedido de registro e, consequentemente, sua possibilidade de obter o registro da marca. Jamais abra mão dessa resposta, a menos que receba orientação técnica de um profissional qualificado sobre direito de marcas para não responder à oposição. Mas essa decisão parte de uma análise técnica do assunto e é avaliada caso a caso. Nessa fase não há muito espaço para amadorismo. Esteja com um pró ao seu lado.

Após a fase de resposta, ou caso seu pedido de registro de marca não tenha recebido nenhuma oposição, ele segue direto para a fase de exame de mérito: a fase final do processo administrativo de pedido de registro de marca. Nessa fase são analisados os requisitos para concessão de registro - ou a registrabilidade da sua marca. Esses requisitos estão expostos na Lei Lei 9.279/96, mas explicamos tudo sobre eles nesse artigo: Registrabilidade de Marca - saiba mais sobre a Lei 9.279/96. Nessa etapa podem ocorrer outros despachos com outras exigências de mérito ou até mesmo o a interrupção do andamento do processo. Mas, ao fim, haverá uma decisão que pode deferir, deferir parcialmente ou indeferir o pedido de registro de marcas. Essa decisão é publicada na RPI, Revista da Propriedade Industrial.

Se o pedido de registro de marca for deferido - ou seja, aceito - é preciso pagar uma taxa de expedição de certificado, assim como os primeiros 10 anos do registro. Esse pagamento é feito por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU), e tem prazos estabelecidos por lei.

Após o pagamento, o INPI publica a concessão do pedido e, algumas semanas depois disso, o certificado digital do registro de marca estará disponível para download. Se esse processo parece complicado e longo, você ainda não está acompanhado por um time de profissionais especializados em registro de marcas e patentes. Quer descomplicar sua vida e garantir sua propriedade intelectual? Saiba mais sobre os planos e serviços oferecidos pela Regify.