A importância de defender uma Oposição ao Registro de Marca muitas vezes é ignorada por profissionais amadores e sem experiência prática em processos de registros de marcas relevantes junto ao INPI. Imagine a irresponsabilidade que é permitir que no momento do julgamento do pedido de registro de marcas o INPI tenha apenas uma versão da história.

Algumas empresas, que não incluem o serviço de respostas à oposições em seu conjunto de serviços iludem clientes afirmando que não é importante apresentar uma defesa de Oposição, chegando a alegar que “ao final do processo tem um julgador” para decidir, por isso não é necessário se defender. Veja: isso é um absurdo sem tamanho.

Ora, com a devida vênia, se ao final do processo tem um julgador e a Constituição Federal e a lei asseguram direito ao contraditório, nada mais justo e importante que o julgador tenha todas as versões do fato. Ou seja, que ele tenha acesso à Oposição apresentada, mas também à defesa da Oposição.

É por isso que a Regify é uma das empresas que mais tem sucesso, proporcionalmente, em processos de registros. Pois aqui, clientes não são iludidos sobre a importância da defesa e nem nossa equipe faz corpo mole para apresentar defesas de altíssima qualidade.

O processo de registro da marca tem início com o protocolo, ato que é supervalorizado por empresas que denominamos de protocoladoras de registro e iludem clientes afirmando que o protocolo garante a propriedade sobre a marca.

Ora, o protocolo é o momento em que o requerente apresenta ao INPI o pedido do registro da sua marca e só. Tão logo o pedido é protocolado inicia-se o que a lei denomina de exame formal, momento em que o INPI vai averiguar se todos os requisitos necessários ao início do processo de registro de marca estão presentes.

Finalizado o exame formal e estando tudo correto o INPI publica o pedido de registro de marca na Revista da Propriedade Industrial. A publicação do pedido de registro na RPI dá conhecimento ao público em geral de que há um pedido de marca. A partir dessa publicação abre-se o prazo de 60 dias para qualquer interessado apresentar sua Oposição contra o pedido de registro da marca.

Quando não há nenhuma oposição, findos os 60 dias o processo entra na fase de exame de mérito. Essa é a fase em que o INPI analisará se o pedido de registro tem todos os requisitos legais para receber o registro no Brasil.

Ao final da fase de exame de mérito o INPI publica na Revista da Propriedade Industrial uma decisão sobre o pedido de registro da marca, deferindo ou indeferindo o pedido.

É bom deixar super claro que um pedido de registro pode receber uma, duas ou várias oposições. Aqui na Regify o recorde de Oposições apresentadas contra um mesmo registro são 3. E nós ganhamos o processo. Afinal de contas, aqui o time jurídico é forte e ganhar processos nessa situação, felizmente, é algo bem comum pelos nossos corredores.

Ao receber uma Oposição contra um processo o INPI averigua se os requisitos formais da oposição estão presentes. Se presentes, o INPI intima o requerente do registro da marca através da RPI, avisando que o pedido foi objeto de Oposição e abre o prazo de 60 dias para que o requerente se defenda da ou das Oposições recebidas, se forem mais de uma.

Respondida ou não a Oposição o processo retoma seu curso natural e passa à fase de exame de mérito. A partir daí o examinador do INPI decidirá sobre o deferimento do registro da marca, com base na Oposição apresentada e, se houver resposta à Oposição, também com base nos argumentos apresentados na resposta à Oposição.

A Lei da Propriedade Industrial, Lei n. 9.279/96, no Art. 158, caput, prevê que findo o exame formal o INPI publicará o pedido na RPI, momento em que se abre o prazo de Oposição. Tecnicamente podemos definir a Oposição como o meio de defesa dos interesses de alguém que entender ser prejudicado com o pedido de registro publicado.

Sucintamente, ela é o meio de um empresário defender sua marca ou outros ativos da propriedade industrial, literalmente opondo-se à concessão do registro requerido.

Vamos imaginar, hipoteticamente, que alguém apresente os pedidos das marcas Regifai e Rejify. Analisando os sinais marcários facilmente percebemos que eles são colidentes com a nossa marca, a Regify. Por isso, assim que os pedidos forem publicados na INPI, nosso moderno sistema de colidência identificará esses e nossa equipe técnica será alertada da colidência. É lógico que nós nos sentiríamos prejudicados com esses pedidos e por isso, obviamente apresentaríamos Oposição aos pedidos de registros de alguém imprudente que atentou contra a nossa marca.

Com isso nós evitaríamos a diluição da nossa expressão marcária e evitaríamos qualquer confusão. Ou seja, estaríamos defendendo nosso registro de marca, o que ao fim e ao cabo se realiza mediante a apresentação de Oposição.

O registro de uma marca é obtido através de um processo. Trata-se de um processo administrativo que tramita no Instituto Nacional da Propriedade industrial. Entendendo um processo, seja ele judicial ou administrativo (como é o caso do processo de registro de marcas) ele é uma sucessão de atos, previstos em lei, que ocorrem um após o outro.

Nesse contexto, ao prever a possibilidade de alguém apresentar uma Oposição ao processo de registro. Conforme o caput do art. 158 da LPI, o legislador necessariamente previu o direito ao contraditório, quando falamos de Oposição, pois o art. 158, § 1º, da Lei 9.279/96 garante que o requerente do pedido será intimado para se defender no prazo de 60 dias.

Diferentemente do exemplo que citamos sobre a marca da Regify, caso em que estaríamos cobertos de razão na nossa Oposição, nem toda oposição é bem fundamentada. Ou seja, a Oposição pode ser frágil e isso impõe ao interessado requerente do registro que apresente sua defesa, a fim de facilitar sua obtenção do registro.

Por isso defender uma Oposição é extremamente importante, pois assegura ao requerente do registro o exercício do seu direito ao contraditório, garantindo que no ato do julgamento o INPI terá o ponto (Oposição) e o contraponto (Defesa da Oposição) sobre a matéria que se debate para conceder-se ou não o registro.

Ou seja, resumindo, respondendo à Oposição e exercendo seu direito de defesa o requerente do registro assegura que estará valendo-se do seu direito ao contraditório e que a sua versão dos fatos deverá ser apreciada pelo INPI.

Sem a defesa da Oposição, o INPI terá apenas a versão daquele que está se Opondo, o que fragiliza demais a obtenção do registro da marca pretendida.

Essa necessidade de responder à Oposição torna os serviços da Regify absolutamente pertinente para todos os nossos clientes, pois as defesas de Oposições apresentadas em processos dos nossos clientes são elaboradas por uma equipe jurídica altamente técnica e preparada para enfrentar esse tipo de situação.

Receber uma Oposição ao pedido de registro não significa que o processo de registro de marca está perdido, mas liga um alerta sobre a importância da qualidade da defesa a ser apresentada. Por isso jamais deixe de se defender de uma oposição apresentada contra seu processo de registro.