Nomes próprios como marcas comerciais sempre foram alvos de discussão entre todos aqueles que entendem de direito de marcas. Elas geram um conflito sobre o que deve ser privilegiado: o direito de quem registra a marca primeiro para uso comercial ou os direitos personalíssimos de quem tem um nome igual ou parecido.
Qual a finalidade da marca
Enquanto os nomes próprios, direitos personalíssimos e inafastáveis de todo cidadão, tem a finalidade de, junto com outros dados, identificar a pessoa natural socialmente, as marcas têm função diversa, ainda que se revistam como nomes próprios.
Já a finalidade das marcas comerciais distintiva. Ou seja, é identificar e distinguir os produtos ou serviços de uma empresa ou pessoa dos produtos ou serviços de outras empresas ou pessoas. Elas são símbolos únicos que representam a origem comercial de um produto ou serviço e ajudam os consumidores a identificar e associar uma determinada empresa ou fonte a produtos ou serviços específicos.
Existem várias formas de marcas comerciais, incluindo nomes, logotipos, slogans, cores e localizações, sons e até mesmo cheiros distintivos. E também os nomes próprios como marcas comerciais. No Brasil, as marcas podem ser de natureza nominativa, mista, figurativa, tridimencional e de localização. O Brasil não admite marcas sonoras ou olfativas, por exemplo. Mas é fato que a principal função de uma marca comercial é criar uma identidade única para uma empresa e seus produtos ou serviços, permitindo que se destaquem em um mercado competitivo.
Além disso, as marcas comerciais também fornecem proteção legal às empresas. Ao registrar uma marca comercial, uma empresa obtém o direito exclusivo de usar essa marca em relação aos produtos ou serviços especificados. Isso significa que outras empresas não podem usar uma marca similar ou idêntica que possa causar confusão no mercado.
Em resumo, a finalidade distintiva das marcas comerciais é diferenciar produtos ou serviços enquanto o nome civil tem a finalidade de identificar pessoas naturais.
Katy Perry x Katie Perry: a briga pela marca na Austrália
A cantora Katy Perry perdeu uma batalha de marca registrada com uma estilista australiana chamada Katie Perry, que usava seu nomes próprios como marca comercial.
Katie Taylor vende roupas sob seu nome de nascimento Katie Perry e processou a estrela pop Katy Perry, dizendo que os produtos vendidos pela artista pop em sua turnê australiana infringia uma marca registrada que ela possuía.
A Juíza Federal concordou que as roupas vendidas para a turnê australiana de Katy em 2014 violaram de fato a marca registrada de Katie. Afirmou que: "este é um conto de duas mulheres, dois sonhos adolescentes e um nome", escreveu a Juíza Brigitte Markovic em sua decisão.
A Juíza afirmou que a cantora de Teenage Dream, nascida Katheryn Hudson, usou o nome Katy Perry de "boa-fé" e não deve nenhuma compensação pessoal à estilista. Mas no entando, a empresa da artista deverá pagar indenizações à Katie Perry pelo uso indevido da marca.
Katie Perry, de Sydney, entrou com o processo e alegou que a cantora pop desrespeitou sua marca registrada ao vender produtos de roupas em suas turnês australianas entre 2014 e 2018.
A batalha de marcas durou anos e a designer afirma: "Não só lutei por mim mesma, mas lutei por pequenos negócios neste país, muitos deles iniciados por mulheres, que podem se encontrar contra entidades estrangeiras que têm muito mais poder financeiro do que nós", disse ela em seu site e Instagram.
O que a história das Perrys nos ensina
Não importa se a sua marca é um nome comercial. Você jamais será impedido de identificar-se civilmente usando seu nome próprio, pois trata-se de direito personalíssimo. Entretanto, o registro da marca, sendo ela um nome próprio ou não, tem finalidade distinta do nome civil de qualquer cidadão. A marca tem a finalidade de assinalar uma atividade comercial, o que pode de fato impedir alguém de usar seu nome, até mesmo artístico, para identificar determinados produtos ou serviços quando existe outro registrado com anterioridade.
Se você têm dúvida sobre registro de marcas, seja ela de nome próprio ou nomes fantasiosos, é importante contar com a ajuda de uma equipe especializada que pode tirar todas as suas dúvidas para que você trilhe sua jornada empreendedora com segurança quanto ao nome que escolher, seja ele o seu nome civil ou um nome fantasioso.
