O órgão responsável pelo registro de marcas nos Estados Unidos é o USPTO, que significa "United States Patent and Trademark Office", traduzindo: "Escritório de Patentes e Marcas Registradas dos Estados Unidos". Ele é o nosso equivalente ao INPI, que significa Instituto Nacional da Propriedade Industrial. O USPTO é uma agência federal do Departamento de Comércio dos EUA e desempenha um papel crucial na proteção e promoção da propriedade intelectual. As principais atribuições do USPTO incluem:

Registro de Marcas: O USPTO é responsável por receber, analisar e processar os pedidos de registro de marcas nos Estados Unidos. Eles avaliam se uma marca é distintiva e não conflita com marcas já registradas.

Concessão de Patentes: O USPTO também é responsável por conceder patentes a invenções novas, úteis e não óbvias. Eles examinam as solicitações de patente e determinam se a invenção atende aos critérios legais para receber proteção de patente.

Promoção da Propriedade Intelectual: Além do registro e concessão de direitos de propriedade intelectual, o USPTO também trabalha para promover a inovação e a proteção da propriedade intelectual nos Estados Unidos. Eles oferecem recursos educacionais, programas de assistência a inventores e realizam atividades de conscientização pública sobre a importância da propriedade intelectual.

Em resumo, o USPTO desempenha um papel fundamental na proteção e regulamentação das marcas nos Estados Unidos, garantindo a exclusividade e os direitos de propriedade das marcas registradas.

Nos Estados Unidos, diferente do Brasil, existem duas opções para o registro de marcas: "Em Uso" (Use-Based) e "Com Intenção de Uso" (Intent-to-Use). Aqui está a diferença entre eles:

Registro em Uso (Use-Based): O registro em uso é aplicável quando a marca já está sendo usada em atividades comerciais nos Estados Unidos. Nesse caso, o requerente deve fornecer evidências de uso da marca em solo americano, como exemplos de embalagens, etiquetas, catálogos, amostras de publicidade, recibos de vendas, entre outros. O uso real da marca é um requisito essencial para obter o registro.

Registro com Intenção de Uso (Intent-to-Use): O registro com intenção de uso é aplicável quando o requerente tem a intenção de usar a marca em atividades comerciais futuras nos Estados Unidos, mas ainda não a está usando no momento da solicitação. Nesse caso, o requerente precisa apresentar uma declaração juramentada indicando a intenção de uso da marca e fornecer uma descrição detalhada dos produtos ou serviços nos quais pretende usá-la. Após a concessão preliminar do registro com intenção de uso, o requerente tem um período para apresentar evidências de uso reais da marca.

A principal diferença entre esses dois tipos de registro está no estágio do uso da marca no momento da solicitação. No registro em uso, a marca já está em uso real e comprovado em atividades comerciais. No registro com intenção de uso, o uso efetivo da marca ainda não ocorreu, mas há uma intenção legítima de usá-la no futuro.

É importante destacar que, em ambos os casos, evidências de uso reais da marca serão necessárias para a obtenção final do registro. No registro com intenção de uso, essa comprovação ocorre posteriormente, após a concessão preliminar.

No Brasil as renovações de marcas ocorrem a cada decênio, ou seja, de 10 em 10 anos. Já nos EUA, quando falamos de registro de marcas nos Estados Unidos, o primeiro prazo de renovação ocorre entre o 5º e o 6º aniversário da data de concessão do registro. Durante esse período, é necessário apresentar um documento chamado "Declaração de Uso Contínuo" (Declaration of Continued Use) ao USPTO, indicando que a marca continua sendo usada.

A partir desse ponto, as renovações subsequentes ocorrem a cada 10 anos. Ou seja, após o primeiro prazo de renovação, é necessário apresentar a declaração de uso a cada 10 anos para manter a validade do registro da marca nos Estados Unidos.

Proteger sua marca nos Estados Unidos é uma decisão crucial para garantir o sucesso e a prosperidade do seu negócio. E quando se trata de registrar sua marca, você não pode arriscar deixar nada ao acaso. É por isso que recomendamos os serviços especializados da Regify.

Com a Regify ao seu lado, você terá acesso a uma equipe de profissionais altamente capacitados em propriedade intelectual e registro de marcas nos Estados Unidos. Nossos especialistas têm o conhecimento e a experiência necessários para orientá-lo em cada etapa do processo, desde a análise da viabilidade da marca até a apresentação correta da documentação exigida.

Ao escolher a Regify, você se beneficiará de uma abordagem personalizada e de um suporte dedicado. Nossa equipe cuidará de todos os detalhes burocráticos, lidando com o USPTO em seu nome, para que você possa se concentrar no que faz de melhor: administrar e expandir seu negócio.

Não deixe que o processo complexo e demorado de registro de marca nos Estados Unidos seja um obstáculo para o crescimento da sua empresa. Conte com a Regify para garantir que sua marca seja protegida de forma eficaz e segura. Entre em contato conosco hoje mesmo e dê o primeiro passo rumo à proteção legal e ao sucesso duradouro da sua marca nos Estados Unidos.