A essa altura, você pode estar pensando: “como eu não faço cursos online e nem trabalho no ramo cultural, não devo me preocupar com propriedade intelectual, certo?” Errado.

De acordo com a pesquisa TIC Domicílios 2019, mais de 134 milhões de brasileiros têm acesso à internet.

Na prática, isso significa que as empresas têm de marcar presença online para impactar seu público-alvo. Afinal de contas, elas precisam de visibilidade para serem lembradas, né?

Diante dessa situação, as marcas investem tempo e dinheiro na produção de conteúdo. Podem ser vídeos para o YouTube, posts para blogs, publicações para as redes sociais e por aí vai.

Agora, já pensou se uma empresa concorrente reproduz, a torto e a direito, seus conteúdos como se fosse dela? Nesse caso, ela estaria se aproveitando de todo o seu esforço para atrair clientes para ela. Definitivamente, isso não é legal!

Toda a sua criação original deve estar protegida…

Talvez você que lê habitualmente o nosso blog esteja se perguntando o porquê de nós estarmos falando em propriedade intelectual, e não em propriedade industrial.

A propriedade intelectual é a área do direito que assegura aos inventores uso exclusivo da sua produção intelectual e permite que eles lucrem com isso, recebendo justamente pela dedicação empregada em criar algo novo.

Então, a propriedade intelectual é o ramo do direito que abrange a propriedade industrial, ou seja: os bens imateriais de interesse da indústria e das relações econômicas, tais como marcas, patentes de invenções, modelos de utilidades, desenhos industriais, topografias de circuitos, indicações geográficas e softwares.

Os bens da indústria têm como principal característica, além do interesse econômico-comercial, estarem sujeitos à necessidade de registro para que recebam a adequada proteção do Estado.

Esse registro assegura a exploração econômica por um determinado período, como é o caso das patentes de invenções e modelos de utilidade e dos desenhos industriais. Ou enquanto houver interesse do titular do direito na continuidade prorrogada do uso, como é o caso das marcas que se sujeitam à renovação periódica.

Ao lado da propriedade industrial, como um ramo da propriedade intelectual, vêm os direitos do autor, conhecidos popularmente como direitos autorais.

Diferentemente do primeiro, que está sujeito ao registro para obtenção da propriedade, como é o caso das marcas e patentes, os direitos autorais, em sua grande parte, não estão sujeitos a qualquer tipo de registro para que se obtenha a propriedade e o direito de uso exclusivo.

Estão aí as obras literárias, artísticas, gráficas, musicais, fotográficas e tudo aquilo que o homem cria e é imediatamente seu sem sujeição a registro.

Resumidamente, pode-se dizer que a lei obriga o registro de marca e o pedido de patente para que se possa utilizá-los com exclusividade, mas não obriga o autor de uma obra literária, de um texto de blog, de uma música ou de uma fotografia a qualquer espécie de registro para lhe segurar o direito de uso exclusivo da sua produção autoral.

Basicamente, a Lei de Direitos Autorais, Lei n. 9.610, criada em 1998, afirma que toda obra artística, científica e literária pertence ao autor original e isso obviamente se estende para a internet. Ou seja, ninguém pode publicar, nem distribuir uma obra, música, texto ou foto sem prévia autorização do autor da peça.

Anos depois, mais precisamente em 2003, a lei sofreu alterações importantes que vigoram até hoje, como o aumento da punição para quem usa a propriedade intelectual para fins financeiros. Então, uma loja virtual que usa uma imagem de um fotógrafo sem prévia autorização está sujeita à penalidades.

Certamente você já viu este símbolo © (Copyright). A história deste símbolo é muito longa e, provavelmente, você já ouviu falar por aí que o seu uso seria obrigatório para assegurar direitos autorais.

Já foi assim um dia. Inclusive, o símbolo é citado na lei de direitos autorais norte-americana, mas deixou de ser exigido em mais de 150 países após a Convenção da União de Berna. Ou seja, atualmente o símbolo apenas indica que determinado conteúdo é protegido por direitos autorais, mas o seu uso não é uma condição imposta pela lei para que o titular dos direitos autorais proteja a sua obra de cópia.

A propriedade de direitos autorais, que não está sujeita ao registro, quando questionada, é feita através da prova de criação. Ainda que não esteja sujeita ao registro, a grande maioria dos países mantém órgãos públicos responsáveis por realizar os registros quando solicitados pelo autor.

Também existem diversas empresas privadas que investem milhares de dólares em tecnologia com a mesma finalidade de arquivar o registro que permita a prova da anterioridade da criação ou da data da própria criação.

Aqui, é importante destacar que as normas do copyright têm alcance mundial. Essa proteção dos direitos autorais vigora em 164 países.

Não é raro as empresas terceirizarem a produção de conteúdo para agências ou mesmo prestadores de serviço autônomos. Mas isso não significa que elas deixem de ser responsáveis por aquilo que publicam em seus canais de comunicação.

Por isso, se você tem uma empresa pequena e contrata um autônomo ou agência para escrever os conteúdos do seu site, precisa se prevenir para não publicar nenhum plágio.

Em primeiro lugar, na hora da contratação, reforce que deseja um conteúdo original e que não tolera plágios. Quando avaliar um texto, recorra a ferramentas que identificam trechos copiados da internet, como a Plagius. Outra opção rápida está em copiar determinados trechos e pesquisá-los no Google.

Para evitar dor de cabeça, também é importante fazer um contrato com o prestador de serviço para deixar claro que o conteúdo original pertence a sua pessoa jurídica. Isso porque, mais tarde, o redator pode se queixa falando que ele é o autor da obra.

Deu para entender como esse negócio de propriedade intelectual na internet é coisa séria, né? Se você quer proteger seus produtos digitais e ter o direito de uso e lucro pelas suas criações, converse com o time de especialistas da Regify