A marca é um dos ativos mais valiosos de uma empresa e sua gestão necessita uma série de cuidados. Você já se perguntou o que precisa fazer caso sua marca esteja sendo usada indevidamente por outra empresa?

A lei designa como marca todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviço, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas.

Portanto, é por meio da marca que o consumidor consegue distinguir o item que está adquirindo tenho certeza do fornecedor do produto ou serviço e distinguindo-o de outros concorrentes do mercado.

A marca e a reputação atrelada a ela impactam diretamente no sucesso de seu negócio. Por esse motivo, precisamos estar cientes de todos os passos que vão te ajudar na proteção do uso de sua marca.

Antes de entender todas as implicações que o uso indevido da marca pode ter em seu negócio, precisamos esclarecer: afinal, o que é isso?

O “uso indevido da marca” é o ato de copiar, plagiar ou reproduzir uma marca registrada. E toda estrutura legal é criada para evitar que isso ocorra. Por isso existe uma série de implicações para aqueles que tentam se aproveitar do sucesso de empresários que investem muito em suas marcas e mantém seus registros em dia.

Para ficar mais fácil de entender, imagine duas empresas que vendem margarinas e possuem nomes iguais ou parecidos. Quando um consumidor vai ao mercado, ele pode acabar comprando a margarina de uma marca pensando que é outra. Que confusão, não? Mas pior do que isso seria o fato de uma delas aproveitar esse da situação para abocanhar parte do mercado da sua concorrente.

Apesar de extremamente prejudicial, o uso indevido da marca não é raro. Vamos ver o que pode acontecer e como resguardar sua marca.

Há diversos motivos para acontecer o uso indevido de uma marca.

Pode acontecer de uma empresa não saber da existência do nome de uma marca já atuante no mercado ou mesmo a falta de conhecimento sobre as leis do mercado. Em casos extremos, infelizmente, a má-fé motiva o uso indevido da marca.

Independentemente das situações, o importante é que você tenha conhecimento de como agir, caso outra empresa esteja usando a mesma marca que a sua.

Mas fique atento: só haverá uso indevido de marca se uma delas for registrada e ambas atuarem no mesmo mercado.

É importante esclarecer que o registro da marca no INPI confere à empresa o direito exclusivo do uso do nome e logomarca para o ramo de atividade econômica para a qual foi solicitado o registro.

Na prática, isso significa que existe a possibilidade de haver duas empresas de segmentos diferentes com mesmo nome sem que isso seja considerado uso indevido de marca.

Há exceções, claro. Sabe aquelas marcas muito fortes que são conhecidas por muitos consumidores, como McDonald's, Coca-Cola e Sadia?

Mesmo que você abra uma loja de roupas, não será possível obter um registro com o nome McDonald's. Isso porque os consumidores podem ser confundidos, pensando que a sua loja tenha a mesma origem da grande rede de fast-food.

Caso as empresas sejam do mesmo segmento, elencamos três possíveis situações. Veja o que fazer em cada uma delas:

Se você já fez o registro de sua marca e sabe que a outra empresa não o fez, terá vantagem para conseguir a exclusividade de seu uso e impedir o uso da marca pela empresa concorrente.

Nesse caso usamos uma notificação extrajudicial para informar o uso indevido e solicitar a suspensão do uso. Normalmente já é o suficiente para que outra empresa deixe de usar o mesmo nome.

Se mesmo com a notificação a outra empresa se recusar a modificar o nome da marca, você precisará recorrer a um processo judicial.

Nesse caso, junte todas as provas possíveis do uso indevido de sua marca. Páginas de redes sociais como Facebook, Instagram, website, material promocional, fachada da outra empresa e todos seus documentos de registro da marca, comprovando o uso indevido da outra empresa.

Aqui, temos um cenário mais complicado. Caso você ainda não tenha feito o registro de sua marca e identificou outra empresa usando o mesmo nome, por meio de uma pesquisa no INPI, dificilmente conseguirá manter o uso da marca.

Isso porque o que vale para a Lei, salvo raras hipóteses, é quem registrou primeiro a marca, mesmo se sua empresa estiver há mais tempo no mercado e usando há mais tempo a marca, essa é uma situação muito difícil de reverter.

Portanto, entrar com o processo de registro de marca deve ser um dos primeiros passos que você deve fazer ao abrir sua própria empresa. Isso evita uma grande dor de cabeça.

Se nenhuma das empresas têm registro da marca, as duas estão desprotegidas. Como falamos anteriormente, o que vale para a Lei é quem faz o registro da marca primeiro, independentemente do tempo de atuação da marca no mercado.

Se você se encaixa nesta alternativa, o recomendado é que entre o quanto antes com a solicitação de registro de marca. Assim, você fica mais protegido e impede que outros concorrentes façam uso indevido do nome da sua marca.

Com tudo isso esclarecido, nossa mensagem principal aqui é: proteja sua marca do uso indevido de outras empresas. Está em suas mãos evitar dores de cabeça no futuro.

Por mais que o nome da sua marca seja único, não quer dizer que você não deva fazer o registro, pois só ele pode manter você com o uso exclusivo da sua marca. Lembre-se: aqui vale o Princípio da Anterioridade: quem primeiro entrar com o pedido de registro de marca no INPI assegura o seu uso exclusivo

Mas é importante frisar que o processo para registro de marcas nem sempre será fácil e rápido. Ele possui diversas etapas.

Para você manter o foco no seu negócio e faça todo processo de maneira correta, recomendamos que você busque ajuda de especialistas do ramo. E a Regify está aqui para te ajudar a desburocratizar esse processo tão importante para seu negócio. Entre em contato e tenha sua marca protegida e segura.