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Aplicação do CDC à pessoa jurídica consumidora

Muitos pequenos empresários têm dúvidas a respeito de se a sua empresa pode ou não ser considerada consumidora em Juízo e beneficiar-se das regras do Código de Defesa do Consumidor, o CDC.

Prof. Altair Rosa Filho

Escrito por Prof. Altair Rosa Filho

Tempo de leitura: 1 min

Aplicação do CDC à pessoa jurídica consumidora

Muitos pequenos empresários têm dúvidas a respeito de se a sua empresa pode ou não ser considerada consumidora em Juízo e beneficiar-se das regras do Código de Defesa do Consumidor, o CDC.

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