Mapa do processo

O caminho de um registro de marca no INPI

Do primeiro estudo de viabilidade até o registro concedido — e o que pode acontecer depois. Um processo de marca leva, em média, de 12 a 24 meses e passa por decisões que não admitem segunda chance. Este é o mapa completo, em português claro.

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Os números que decidem o seu processo

12–24 meses

Duração média de um processo de marca

5 dias

O prazo mais curto — exigência do exame formal

60 dias

O prazo que mais se repete: oposição, exigência, recurso, concessão

10 anos

Vigência do registro, prorrogável indefinidamente

O processo inteiro em uma tela

Cada caixa é uma etapa real do pedido. Toque em uma delas para abrir o que acontece ali, os prazos e o risco concreto.

Etapa 1 de 13Fase 0 · Fase pré-processual

Exame de viabilidade (antes do protocolo)

Antes de qualquer taxa paga, examina-se se a marca pode mesmo ser registrada. Três perguntas: (1) o sinal é registrável, ou esbarra nas proibições legais? (2) já existe marca idêntica ou parecida no mesmo ramo? (3) em qual classe e com qual descrição de produtos ou serviços o pedido deve entrar?

Em linguagem simples

É a checagem de mapa antes da viagem. Marca puramente descritiva do produto (“Pão Quente” para padaria), termo de uso comum, bandeira, brasão e nome de terceiro sem autorização não passam — são vedações expressas do art. 124 da LPI. E se alguém já registrou algo parecido no seu ramo, seu pedido colide com o dele.

Números e prazos

  • Não há prazo legal é a única etapa 100% sob o seu controle.
  • A mais barata de corrigir depois do depósito, a correção custa um processo inteiro.

Por que ter um advogado aqui

A busca no banco do INPI só encontra o que você souber procurar. Colisão de marca não é igualdade de escrita: é semelhança gráfica, fonética ou ideológica dentro do mesmo segmento — “Vitrale” e “Vitralli” colidem; “Sol” e “Astro” podem colidir por ideia. Um leigo pesquisa a grafia exata, não encontra nada, deposita — e descobre o problema 18 meses depois, com a marca já impressa em embalagem, fachada e rótulo.

Falar sobre esta etapa

Antes de investir na marca, descubra se ela é registrável.

Um estudo de viabilidade custa uma fração do que custa refazer embalagem, fachada e identidade visual.

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O percurso completo, em ordem

As mesmas etapas do organograma, para quem prefere ler tudo de uma vez. Abra qualquer uma.

01Exame de viabilidade (antes do protocolo)

Fase 0 · Fase pré-processual

Antes de qualquer taxa paga, examina-se se a marca pode mesmo ser registrada. Três perguntas: (1) o sinal é registrável, ou esbarra nas proibições legais? (2) já existe marca idêntica ou parecida no mesmo ramo? (3) em qual classe e com qual descrição de produtos ou serviços o pedido deve entrar?

Em linguagem simples

É a checagem de mapa antes da viagem. Marca puramente descritiva do produto (“Pão Quente” para padaria), termo de uso comum, bandeira, brasão e nome de terceiro sem autorização não passam — são vedações expressas do art. 124 da LPI. E se alguém já registrou algo parecido no seu ramo, seu pedido colide com o dele.

Números e prazos

  • Não há prazo legal é a única etapa 100% sob o seu controle.
  • A mais barata de corrigir depois do depósito, a correção custa um processo inteiro.

Por que ter um advogado aqui

A busca no banco do INPI só encontra o que você souber procurar. Colisão de marca não é igualdade de escrita: é semelhança gráfica, fonética ou ideológica dentro do mesmo segmento — “Vitrale” e “Vitralli” colidem; “Sol” e “Astro” podem colidir por ideia. Um leigo pesquisa a grafia exata, não encontra nada, deposita — e descobre o problema 18 meses depois, com a marca já impressa em embalagem, fachada e rótulo.

02Depósito do pedido (protocolo)

Fase 1 · Marco de prioridade

Pagamento da GRU e envio do pedido pelo sistema e-Marcas, com a apresentação da marca (nominativa, figurativa, mista ou tridimensional), a classe de Nice e a especificação dos produtos ou serviços.

Em linguagem simples

É a hora em que sua marca entra na fila. No Brasil vale a regra do primeiro a depositar: entre dois pedidos parecidos, a data e o horário do protocolo decidem quem tem preferência. Depositar cedo é, literalmente, valor jurídico.

Números e prazos

  • Data do depósito fixa a sua prioridade sobre todos os pedidos posteriores.
  • 6 meses quem já usava a marca de boa-fé no Brasil há pelo menos esse tempo antes do depósito de terceiro tem direito de precedência (art. 129, §1º) — mas precisa provar o uso.
  • Com procurador, a procuração precisa ser apresentada em até 60 dias corridos do depósito, sob pena de arquivamento definitivo do pedido (art. 216, §2º).

Por que ter um advogado aqui

A especificação de produtos e serviços pode ser reduzida depois, nunca ampliada. Quem deposita “camisetas” e no ano seguinte quer proteger também “calçados e bolsas” não emenda: abre outro pedido, paga tudo de novo e perde a data de prioridade. Escolher a classe errada é pagar por uma proteção que não cobre o que a empresa vende.

03Exame formal preliminar

Fase 2 · Triagem documental

O INPI confere se o pedido está formalmente completo: dados de quem pediu o registro e do procurador, anexos e a imagem da marca, que precisa estar nítida e sem duplicidade. O pagamento é conferido antes.

Em linguagem simples

Uma triagem burocrática, sem análise do mérito. Ou o pedido segue, ou vira exigência formal. Sem o pagamento confirmado, o pedido é considerado inexistente de imediato, sem exigência.

Números e prazos

  • 5 dias corridos para cumprir a exigência formal, a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação na RPI (art. 157). Não cumprida, o pedido é considerado inexistente.
  • O mais curto: nenhum outro prazo do processo é menor.

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Cinco dias corridos, comunicados só pela RPI. Quem não acompanha a revista toda semana arrisca perder o prazo sem perceber — e a perda aqui é total: o pedido não é arquivado, é tido como se nunca tivesse existido.

04Publicação para oposição

Fase 3 · Prazo de terceiros

O pedido é publicado na RPI e qualquer terceiro pode se opor durante o prazo legal.

Em linguagem simples

Sua marca fica exposta na vitrine pública. Concorrentes, escritórios de vigilância e titulares de marcas parecidas veem seu pedido e decidem se brigam.

Números e prazos

  • 60 dias para qualquer interessado apresentar oposição, a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação (arts. 158 e 223).
  • Bifurcação: terminado esse prazo, o caminho se divide em dois — e os dois voltam a se encontrar no exame de mérito.

Por que ter um advogado aqui

Essa mesma janela é ofensiva, não só defensiva. É acompanhando a RPI que se descobre um terceiro tentando registrar algo perigosamente próximo da sua marca — e se apresenta oposição contra ele. Quem não monitora não se opõe; quem não se opõe assiste a um concorrente ganhar um registro que poderia ter sido contestado.

05Ninguém se opôs

Ramo A · Caminho paralelo

Ninguém se opôs no prazo. O pedido segue direto para o exame de mérito.

Em linguagem simples

O melhor cenário — e o mais comum. Mas atenção: não ter oposição não significa que a marca será aprovada. O examinador do INPI ainda vai analisar o pedido por conta própria e pode indeferir sozinho, com base nas proibições da lei ou em marca anterior que ele mesmo encontrar.

Números e prazos

  • Nada a cumprir nenhum prazo corre contra você neste ponto — o que não significa nada a temer.

Por que ter um advogado aqui

É onde nasce a falsa sensação de segurança. Muita empresa comemora a ausência de oposição, começa a investir pesado na identidade visual e leva o indeferimento de mérito meses depois.

06Um terceiro se opôs

Ramo B · Caminho paralelo

Um terceiro apresentou oposição. Você é intimado, pela RPI, a se manifestar.

Em linguagem simples

Alguém entrou no seu caminho alegando que sua marca invade a dele. Você tem o direito de responder e demonstrar por que as marcas podem conviver.

Números e prazos

  • 60 dias para apresentar manifestação à oposição (art. 158, §1º).
  • Se você não responder, não há perda automática do pedido: o INPI decide de todo modo, com a própria busca. Mas seus argumentos e provas ficam fora do processo.

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Manifestação à oposição é peça técnica de argumentação: distinção de público-alvo, canais de venda, especificidade do segmento, análise de convivência de marcas, precedentes do próprio INPI. Um texto emocional (“é o nome do meu filho, a marca é minha por direito”) não move o examinador — ele decide por critérios técnicos de semelhança entre marcas, não por biografia. Anos de uso e convivência no mercado contam, mas como fato com prova.

07Exame de mérito

Fase 4 · Reencontro dos dois caminhos

O examinador analisa a marca em si: registrabilidade, colidência com registros anteriores, adequação da especificação. Pode formular exigência técnica antes de decidir.

Em linguagem simples

É aqui que o INPI realmente julga a sua marca. Os dois caminhos — com e sem oposição — chegam ao mesmo examinador.

Números e prazos

  • 60 dias para responder à exigência de mérito, a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação na RPI (art. 159).
  • Arquivamento definitivo: a exigência não respondida no prazo arquiva o pedido (art. 159, §1º), sem recurso. O prazo só é devolvido se houver justa causa (art. 221) ou falha do próprio INPI.

Por que ter um advogado aqui

Exigência de mérito costuma vir com linguagem técnica (“esclareça a especificação”, “apresente a autorização do titular do nome”) e, respondida de forma genérica, encaminha o pedido para o indeferimento. A resposta é a última oportunidade de convencer o examinador antes de a decisão existir — depois dela, só recurso.

08Pedido deferido

Fase 5 · 1ª instância · Desfecho A

O INPI aprovou a marca. Ainda não há registro: falta pagar as taxas de concessão e do primeiro decênio.

Em linguagem simples

Você ganhou a disputa, mas a marca ainda não é sua. Falta retirar o certificado — e essa retirada tem prazo.

Números e prazos

  • 60 dias para pagar a retribuição de concessão e do primeiro decênio, contados da publicação do deferimento (art. 162).
  • +30 dias prazo extraordinário, com retribuição adicional.
  • Arquivamento definitivo perdidos os dois prazos, o pedido é arquivado em definitivo.

Por que ter um advogado aqui

É o erro mais doloroso do processo inteiro: perder por falta de pagamento uma marca já aprovada, depois de um ou dois anos de espera. É um erro que acontece — porque o deferimento também é comunicado só pela RPI.

09Pedido indeferido

Fase 5 · 1ª instância · Desfecho B

O INPI recusou o pedido. A decisão indica o fundamento: semelhança com marca anterior, falta de distintividade ou outra proibição da lei. Se a recusa atinge só parte das classes ou da lista de produtos ou serviços, é um deferimento parcial, e dele também cabe recurso.

Em linguagem simples

Não é, necessariamente, o fim. A lei garante uma segunda instância no INPI, e o recurso pode reverter a decisão quando ataca, com argumento e prova, o fundamento usado pelo examinador.

Números e prazos

  • 60 dias para recurso ao Presidente do INPI (art. 212), contados da publicação do indeferimento.
  • Passado o prazo sem recurso, o indeferimento se torna definitivo.

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O recurso não é “pedir de novo”: é discutir tecnicamente o fundamento da decisão. Se o indeferimento foi por semelhança com marca anterior, discutem-se as diferenças entre sinais, produtos e público, a restrição da lista ou a situação da marca anterior; se foi por falta de distintividade ou outra proibição, discute-se o enquadramento e, quando há prova, a distintividade adquirida pelo uso. Um acordo de coexistência com o titular da marca anterior ajuda, mas não obriga o INPI. Recurso genérico dificilmente prospera.

10Recurso (2ª instância administrativa)

Fase 6 · Última chance administrativa

O recurso é analisado pela área de recursos do INPI e decidido pelo Presidente. Quem tiver interesse, como quem se opôs ao pedido, pode apresentar contrarrazões. Se o recurso for aceito (provido), o pedido é deferido e segue para o pagamento das taxas de concessão, ou volta ao exame se houver outro motivo a analisar; se for negado, esgota-se a via administrativa.

Números e prazos

  • 60 dias para as contrarrazões dos interessados, contados da publicação do recurso (art. 213).
  • Fim da instância: a decisão do recurso é final e irrecorrível na esfera administrativa (art. 215): não cabe novo recurso dentro do INPI.

Por que ter um advogado aqui

É a última porta antes de o caso virar processo judicial — outro custo, outro tempo, outra complexidade. Exigência ignorada no exame, em regra, não se cumpre mais aqui. Por isso o recurso precisa trazer, de uma vez, todo o argumento e toda a prova.

11Registro concedido

Fase 7 · Certificado emitido

Pagas as taxas, o INPI expede o certificado de registro. A marca passa a ser propriedade sua, com uso exclusivo em todo o território nacional (art. 129), para os produtos ou serviços do registro, e impede marcas que causem confusão também nos semelhantes ou afins. A partir daí: licenciamento e franquia, cessão ou venda (já possíveis com o pedido, arts. 130, 134 e 139), oposição a pedidos de terceiros, notificação extrajudicial e ação judicial contra uso indevido.

Números e prazos

  • 10 anos de vigência, contados da data da concessão (art. 133).
  • Prorrogação por períodos iguais e sucessivos, indefinidamente. O pedido deve ser feito no último ano de vigência; há ainda 6 meses extraordinários após o vencimento, com retribuição adicional (art. 133, §§1º e 2º).

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Registro não é ponto final: é ativo que se administra. Prorrogação perdida significa registro extinto, que deixa de impedir que outra pessoa peça marca igual ou semelhante.

12Via judicial

Recurso negado · Fora do INPI

Negado o recurso e esgotada a esfera administrativa, resta a ação anulatória na Justiça Federal, com o INPI no polo passivo.

Números e prazos

  • Fim da via administrativa a decisão do recurso é final e irrecorrível dentro do INPI (art. 215).
  • Justiça Federal a discussão sai do INPI e passa a correr no Judiciário.
13Depois da concessão: o que ainda pode acontecer

Fase 8 · A marca continua exposta

Registro concedido não encerra o risco. Nos anos seguintes, o registro pode ser atacado por nulidade administrativa, por ação judicial de nulidade ou por caducidade — e continua precisando de vigilância sobre pedidos de terceiros. Mudanças de nome, razão social ou endereço do titular também precisam ser anotadas no INPI, a qualquer tempo, por petição própria (art. 136, III).

Números e prazos

  • 180 dias para a nulidade administrativa, por iniciativa do próprio INPI ou a pedido de qualquer pessoa com legítimo interesse, contados da expedição do certificado de registro — na prática, da publicação da concessão na RPI (art. 169). O titular tem 60 dias para se manifestar (art. 170) e a decisão do Presidente encerra a instância (art. 171). Enquanto o processo corre, o registro continua valendo. Se procedente, o registro é anulado, no todo ou em parte, desde a data do depósito (arts. 165 e 167).
  • 5 anos em regra, para a ação judicial de nulidade, contados da concessão (art. 174), na Justiça Federal, com participação obrigatória do INPI. Contra marca notória registrada de má-fé, a Convenção de Paris não fixa prazo (art. 6 bis).
  • 5 anos para a caducidade por desuso: decorrido esse prazo da concessão, qualquer pessoa com legítimo interesse pode requerê-la se o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil, se foi interrompido por mais de 5 anos consecutivos ou se, nesse período, a marca foi usada com modificação que altere o seu caráter distintivo original (art. 143, I e II). O titular tem 60 dias, a partir do dia útil seguinte à publicação, para comprovar o uso ou justificar o desuso por razões legítimas (arts. 143, §2º, e 223). A caducidade pode ser parcial, só dos produtos ou serviços sem uso que não sejam semelhantes ou afins aos usados (art. 144), e da decisão cabe recurso para os dois lados, com efeito suspensivo (arts. 146 e 212). Declarada, ela extingue o registro (art. 142, III) — diferente da nulidade, que vale desde o depósito.
  • Toda semana: acompanhamento da RPI para identificar pedidos de terceiros colidentes — a janela de oposição de 60 dias não se reabre — e controle dos prazos de prorrogação a cada 10 anos, que continuam valendo mesmo durante um processo de nulidade ou de caducidade (arts. 133 e 142, I).

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Prova de uso se produz ao longo do tempo — notas fiscais, embalagens, campanhas, contratos. Quem só começa a juntar prova depois de intimado costuma chegar com pouco. E são 180 dias em que um concorrente pode tentar derrubar sua marca já concedida, com o prazo de defesa correndo, de novo, a partir da RPI.

Cada uma dessas caixas tem um prazo. Nenhuma delas te avisa.

A Regify acompanha a RPI semana a semana e cuida do processo do depósito ao certificado.

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Os prazos que decidem tudo

Todos correm da publicação na RPI. Nenhum deles é comunicado por e-mail, carta ou telefone.

Aviso importante

Quem avisa você sobre o seu processo — e quem finge avisar

A intimação oficial é a RPI — e só ela

Todos os prazos desta página correm da publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada toda terça-feira. O INPI não notifica ninguém por e-mail, carta ou telefone: a publicação na RPI é a intimação oficial. Quem não acompanha a RPI semana a semana perde prazo sem nunca ter sido avisado.

A Regify incentiva que todo titular acompanhe o próprio processo diretamente nos canais do INPI. Conhecer o andamento da sua marca não compete com o nosso trabalho — é o que torna a conversa entre cliente e escritório uma decisão informada.

A Regify nunca envia boletos por e-mail

Dados de pedidos de marca são públicos: nome, endereço e e-mail de quem deposita ficam visíveis na base do INPI. Isso alimenta uma prática antiga — cobranças falsas, com aparência oficial, enviadas a quem acabou de depositar uma marca, muitas vezes com boleto anexado e prazo curto para assustar.

Registre isto: a Regify não envia boletos por e-mail em hipótese alguma. Recebeu uma cobrança em nome da Regify, ou qualquer cobrança que diga respeito ao seu processo, não pague e não clique: fale com o seu contato aqui e confirme antes.

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Este mapa descreve o percurso mais comum de um pedido de registro de marca no INPI. Cada caso tem particularidades, e os prazos correm da publicação na Revista da Propriedade Industrial. Conteúdo informativo — não substitui a análise do caso concreto.

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