Mapa do processo
Do primeiro estudo de viabilidade até o registro concedido — e o que pode acontecer depois. Um processo de marca leva, em média, de 12 a 24 meses e passa por decisões que não admitem segunda chance. Este é o mapa completo, em português claro.
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12–24 meses
Duração média de um processo de marca
5 dias
O prazo mais curto — exigência do exame formal
60 dias
O prazo que mais se repete: oposição, exigência, recurso, concessão
10 anos
Vigência do registro, prorrogável indefinidamente
Cada caixa é uma etapa real do pedido. Toque em uma delas para abrir o que acontece ali, os prazos e o risco concreto.
Antes de qualquer taxa paga, examina-se se a marca pode mesmo ser registrada. Três perguntas: (1) o sinal é registrável, ou esbarra nas proibições legais? (2) já existe marca idêntica ou parecida no mesmo ramo? (3) em qual classe e com qual descrição de produtos ou serviços o pedido deve entrar?
Em linguagem simples
É a checagem de mapa antes da viagem. Marca puramente descritiva do produto (“Pão Quente” para padaria), termo de uso comum, bandeira, brasão e nome de terceiro sem autorização não passam — são vedações expressas do art. 124 da LPI. E se alguém já registrou algo parecido no seu ramo, seu pedido colide com o dele.
Números e prazos
Por que ter um advogado aqui
A busca no banco do INPI só encontra o que você souber procurar. Colisão de marca não é igualdade de escrita: é semelhança gráfica, fonética ou ideológica dentro do mesmo segmento — “Vitrale” e “Vitralli” colidem; “Sol” e “Astro” podem colidir por ideia. Um leigo pesquisa a grafia exata, não encontra nada, deposita — e descobre o problema 18 meses depois, com a marca já impressa em embalagem, fachada e rótulo.
Um estudo de viabilidade custa uma fração do que custa refazer embalagem, fachada e identidade visual.
Leitura corrida
As mesmas etapas do organograma, para quem prefere ler tudo de uma vez. Abra qualquer uma.
Fase 0 · Fase pré-processual
Antes de qualquer taxa paga, examina-se se a marca pode mesmo ser registrada. Três perguntas: (1) o sinal é registrável, ou esbarra nas proibições legais? (2) já existe marca idêntica ou parecida no mesmo ramo? (3) em qual classe e com qual descrição de produtos ou serviços o pedido deve entrar?
Em linguagem simples
É a checagem de mapa antes da viagem. Marca puramente descritiva do produto (“Pão Quente” para padaria), termo de uso comum, bandeira, brasão e nome de terceiro sem autorização não passam — são vedações expressas do art. 124 da LPI. E se alguém já registrou algo parecido no seu ramo, seu pedido colide com o dele.
Números e prazos
Por que ter um advogado aqui
A busca no banco do INPI só encontra o que você souber procurar. Colisão de marca não é igualdade de escrita: é semelhança gráfica, fonética ou ideológica dentro do mesmo segmento — “Vitrale” e “Vitralli” colidem; “Sol” e “Astro” podem colidir por ideia. Um leigo pesquisa a grafia exata, não encontra nada, deposita — e descobre o problema 18 meses depois, com a marca já impressa em embalagem, fachada e rótulo.
Fase 1 · Marco de prioridade
Pagamento da GRU e envio do pedido pelo sistema e-Marcas, com a apresentação da marca (nominativa, figurativa, mista ou tridimensional), a classe de Nice e a especificação dos produtos ou serviços.
Em linguagem simples
É a hora em que sua marca entra na fila. No Brasil vale a regra do primeiro a depositar: entre dois pedidos parecidos, a data e o horário do protocolo decidem quem tem preferência. Depositar cedo é, literalmente, valor jurídico.
Números e prazos
Por que ter um advogado aqui
A especificação de produtos e serviços pode ser reduzida depois, nunca ampliada. Quem deposita “camisetas” e no ano seguinte quer proteger também “calçados e bolsas” não emenda: abre outro pedido, paga tudo de novo e perde a data de prioridade. Escolher a classe errada é pagar por uma proteção que não cobre o que a empresa vende.
Fase 2 · Triagem documental
O INPI confere se o pedido está formalmente completo: procuração, dados do requerente, imagem da marca no formato correto, taxa paga.
Em linguagem simples
Uma triagem burocrática, sem análise do mérito. Ou o pedido segue, ou vira exigência formal.
Números e prazos
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Cinco dias corridos, publicados numa revista que ninguém lê por hábito. É o prazo em que mais se perde pedido por puro descuido — e a perda aqui é total: o pedido não é arquivado, é tido como se nunca tivesse existido.
Fase 3 · Prazo de terceiros
O pedido é publicado na RPI e qualquer terceiro pode se opor durante o prazo legal.
Em linguagem simples
Sua marca fica exposta na vitrine pública. Concorrentes, escritórios de vigilância e titulares de marcas parecidas veem seu pedido e decidem se brigam.
Números e prazos
Por que ter um advogado aqui
Essa mesma janela é ofensiva, não só defensiva. É acompanhando a RPI que se descobre um terceiro tentando registrar algo perigosamente próximo da sua marca — e se apresenta oposição contra ele. Quem não monitora não se opõe; quem não se opõe assiste um concorrente ganhar direito sobre um sinal que deveria ser seu.
Ramo A · Caminho paralelo
Ninguém se opôs no prazo. O pedido segue direto para o exame de mérito.
Em linguagem simples
O melhor cenário — e o mais comum. Mas atenção: não ter oposição não significa que a marca será aprovada. O examinador do INPI ainda vai analisar o pedido por conta própria e pode indeferir sozinho, com base nas proibições da lei ou em marca anterior que ele mesmo encontrar.
Números e prazos
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É onde nasce a falsa sensação de segurança. Muita empresa comemora a ausência de oposição, começa a investir pesado na identidade visual e leva o indeferimento de mérito meses depois.
Ramo B · Caminho paralelo
Um terceiro apresentou oposição. Você é intimado, pela RPI, a se manifestar.
Em linguagem simples
Alguém entrou no seu caminho alegando que sua marca invade a dele. Você tem o direito de responder e demonstrar por que as marcas convivem.
Números e prazos
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Manifestação à oposição é peça técnica de argumentação: distinção de público-alvo, canais de venda, especificidade do segmento, análise de convivência de marcas, precedentes do próprio INPI. Um texto emocional (“uso essa marca há 10 anos, é o nome do meu filho”) não move o examinador — ele decide por critérios de colidência, não por biografia.
Fase 4 · Reencontro dos dois caminhos
O examinador analisa a marca em si: registrabilidade, colidência com registros anteriores, adequação da especificação. Pode formular exigência técnica antes de decidir.
Em linguagem simples
É aqui que o INPI realmente julga a sua marca. Os dois caminhos — com e sem oposição — chegam ao mesmo examinador.
Números e prazos
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Exigência de mérito costuma vir com linguagem técnica (“esclareça a especificação”, “apresente prova de distintividade”) e, respondida de forma genérica, encaminha o pedido para o indeferimento. A resposta é a última oportunidade de convencer o examinador antes de a decisão existir — depois dela, só recurso.
Decisão de 1ª instância · Desfecho A
O INPI aprovou a marca. Ainda não há registro: falta pagar as taxas de concessão e do primeiro decênio.
Em linguagem simples
Você ganhou a disputa, mas a marca ainda não é sua. Falta retirar o certificado — e essa retirada tem prazo.
Números e prazos
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É o erro mais doloroso do processo inteiro: perder por falta de pagamento uma marca já aprovada, depois de um ou dois anos de espera. Acontece todo mês — porque o deferimento também é comunicado só pela RPI.
Decisão de 1ª instância · Desfecho B
O INPI recusou o registro. A decisão indica o fundamento: colidência com marca anterior, falta de distintividade, vedação legal.
Em linguagem simples
Não é o fim. A lei garante uma segunda instância administrativa, e uma parte relevante dos indeferimentos é revertida em grau de recurso quando o argumento certo é apresentado.
Números e prazos
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O recurso não é “pedir de novo”: é atacar tecnicamente o fundamento da decisão. Se o indeferimento foi por colidência, discute-se distintividade, segmento e convivência; se foi por vedação legal, discute-se enquadramento; às vezes a saída é negociar com o titular da marca anterior um acordo de coexistência. Recurso genérico é recurso perdido.
Fase 6 · Última chance administrativa
O recurso é julgado pelo Presidente do INPI, com reexame integral da matéria. A parte contrária é intimada a contrarrazoar. Provido, a marca é deferida e segue para o pagamento das taxas de concessão; negado, esgota-se a via administrativa.
Números e prazos
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É a última porta antes de o caso virar processo judicial — outro custo, outro tempo, outra complexidade. O que não for alegado e provado aqui dificilmente será aproveitado depois.
Fase 7 · Certificado emitido
Pagas as taxas, o INPI expede o certificado de registro. A marca passa a ser propriedade sua, com exclusividade de uso em todo o território nacional dentro da classe registrada: uso exclusivo no ramo, licenciamento e franquia, cessão ou venda do ativo, oposição a pedidos de terceiros, notificação extrajudicial e ação judicial contra uso indevido, e proteção nos programas de propriedade intelectual dos marketplaces.
Números e prazos
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Registro não é ponto final: é ativo que se administra. Prorrogação perdida significa marca extinta e disponível para qualquer concorrente registrar.
Recurso negado · Fora do INPI
Negado o recurso e esgotada a esfera administrativa, resta a ação anulatória na Justiça Federal, com o INPI no polo passivo.
Números e prazos
Fase 8 · A marca continua exposta
Registro concedido não encerra o risco. Nos anos seguintes a marca pode ser atacada por nulidade administrativa, por ação judicial de nulidade ou por caducidade — e continua precisando de vigilância sobre pedidos de terceiros.
Números e prazos
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Prova de uso se produz ao longo do tempo — notas fiscais, embalagens, campanhas, contratos. Quem só começa a juntar prova depois de intimado costuma chegar com pouco. E são 180 dias em que um concorrente pode tentar derrubar sua marca já concedida, com o prazo de defesa correndo, de novo, a partir da RPI.
A Regify acompanha a RPI semana a semana e cuida do processo do depósito ao certificado.
Todos correm da publicação na RPI. Nenhum deles é comunicado por e-mail, carta ou telefone.
5 dias
Exigência do exame formal
art. 157
Se perder: O pedido é considerado inexistente.
60 dias
Oposição de terceiro
art. 158
Se perder: A janela para se opor a um pedido alheio não se reabre.
60 dias
Manifestação à oposição
art. 158, §1º
Se perder: O examinador decide ouvindo apenas o outro lado.
60 dias
Exigência de mérito
art. 159, §1º
Se perder: Arquivamento definitivo do pedido, sem recurso.
60 + 30 dias
Taxas de concessão e do 1º decênio
art. 162
Se perder: Arquivamento definitivo de uma marca já aprovada.
60 dias
Recurso contra o indeferimento
art. 212
Se perder: O indeferimento se torna definitivo.
180 dias
Nulidade administrativa
art. 169
Se perder: Registro anulado desde a data do depósito.
5 anos
Ação judicial de nulidade e caducidade por desuso
arts. 174 e 143
Se perder: Sem prova de uso construída ao longo do tempo, a defesa chega vazia.
10 anos
Vigência do registro
art. 133
Se perder: Prorrogação perdida: marca extinta e livre para concorrentes.
Aviso importante
A intimação oficial é a RPI — e só ela
Todos os prazos desta página correm da publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada toda terça-feira. O INPI não notifica ninguém por e-mail, carta ou telefone: a publicação na RPI é a intimação oficial. Quem não acompanha a RPI semana a semana perde prazo sem nunca ter sido avisado.
A Regify incentiva que todo titular acompanhe o próprio processo diretamente nos canais do INPI. Conhecer o andamento da sua marca não compete com o nosso trabalho — é o que torna a conversa entre cliente e escritório uma decisão informada.
A Regify nunca envia boletos por e-mail
Dados de pedidos de marca são públicos: nome, endereço e e-mail de quem deposita ficam visíveis na base do INPI. Isso alimenta uma prática antiga — cobranças falsas, com aparência oficial, enviadas a quem acabou de depositar uma marca, muitas vezes com boleto anexado e prazo curto para assustar.
Registre isto: a Regify não envia boletos por e-mail em hipótese alguma. Recebeu uma cobrança em nome da Regify, ou qualquer cobrança que diga respeito ao seu processo, não pague e não clique: fale com o seu contato aqui e confirme antes.
Recebi uma cobrança — quero confirmarVocê tem 60 dias para recorrer — e o recurso certo depende do fundamento exato da decisão. Podemos analisar o seu caso.
Da viabilidade ao certificado, e do certificado à vigilância permanente — com um time que trata marca como ativo, não como protocolo.
Este mapa descreve o percurso mais comum de um pedido de registro de marca no INPI. Cada caso tem particularidades, e os prazos correm da publicação na Revista da Propriedade Industrial. Conteúdo informativo — não substitui a análise do caso concreto.
