Política de Privacidade

A controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta política é a Regify Assessoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 50.563.624/0001-95, com sede na Av. Inconfidência, 900, Conj. 1005, 1006 e 1007, bairro Marechal Rondon, Canoas/RS, CEP 92020-392 (“Regify”, “nós”).

O canal para qualquer assunto de privacidade e proteção de dados é o e-mail contato@regify.global (ver seção 15).

Esta política se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado: no site regify.global e em seus subdomínios e páginas; no Portal do Cliente; nos formulários de contato e de solicitação de proposta; e no atendimento pelos nossos canais oficiais (e-mail, telefone e WhatsApp), quando iniciado pelo interessado ou mantido no contexto de uma relação com a Regify.

Ela não se aplica a sites, aplicativos e serviços de terceiros acessíveis por links a partir da nossa Plataforma — cada um tem as próprias políticas, que recomendamos ler.

Conforme a sua interação com a Regify, tratamos:

• Contato e interesse — quando você preenche um formulário do site ou nos chama pelos canais oficiais: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, a marca ou o assunto de interesse e a mensagem enviada, além do conteúdo das conversas de atendimento;
• Cadastro no Portal do Cliente — e-mail de acesso e senha (armazenada de forma protegida, ilegível para a nossa equipe);
• Contratação e execução do serviço — dados de identificação e qualificação (como nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço), dados para emissão de procuração e de documentos fiscais, informações e documentos relativos à marca, ao desenho industrial e aos processos conduzidos (por exemplo, logotipos, comprovantes de uso e documentos societários), e dados financeiros relativos à cobrança contratada.

Fornecer os dados marcados como obrigatórios nos formulários é necessário para que possamos responder ou prestar o serviço; sem eles, o atendimento pode ficar inviável.

Quando você navega na Plataforma, coletamos automaticamente registros de acesso — endereço IP, data e hora, páginas acessadas e informações básicas do navegador e do dispositivo. A guarda dos registros de acesso pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses é obrigação legal das aplicações de internet no Brasil (art. 15 do Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014), e esses registros também são usados para segurança, prevenção a fraudes e apuração de mau uso.

Quando você decide sobre cookies no nosso banner, essa decisão é registrada nos nossos servidores — com data e hora, categorias escolhidas, versão do documento que estava no ar e um código irreversível gerado a partir do seu IP. Não guardamos o IP em si, e o registro não identifica você: ele existe para que possamos demonstrar o que foi escolhido, inclusive quando a escolha foi recusar.

Também utilizamos cookies e tecnologias semelhantes, inclusive para medição de audiência e de campanhas de anúncios. O detalhamento — quais cookies, para quê, e como gerenciar ou recusar — está na Política de Cookies.

Parte dos serviços da Regify — pesquisas de viabilidade, monitoramento de marcas e processos, acompanhamento de publicações e indicadores estatísticos — utiliza dados originários de publicações oficiais e públicas do INPI, em especial da Revista da Propriedade Industrial (RPI) e das bases públicas de consulta processual. Essas publicações incluem dados pessoais tornados públicos por força de lei no âmbito dos processos de propriedade industrial, como nome do titular ou requerente, número do processo, marca, classe e despachos.

Tratamos esses dados nos termos do art. 7º, §§ 3º e 4º, da LGPD — considerando a finalidade e o interesse público que justificaram a sua publicação oficial — com base no legítimo interesse da Regify e dos seus clientes (art. 7º, IX), para as seguintes finalidades: prestação dos serviços contratados (por exemplo, monitorar uma marca a pedido do cliente e identificar publicações que o afetem), elaboração de estatísticas e indicadores sobre o funcionamento do sistema de propriedade industrial (divulgados de forma agregada) e manutenção do acervo de consulta que dá suporte a esses serviços.

Não utilizamos esses dados para decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre os titulares. Os direitos previstos na LGPD (seção 11) valem também para titulares que apareçam nessas fontes; o canal da seção 15 está disponível para qualquer esclarecimento ou oposição.

Compartilhamos dados pessoais nas seguintes situações:

• Operadores e fornecedores que tratam dados por nossa conta e sob nossas instruções: provedores de hospedagem e computação em nuvem; ferramentas de medição e de anúncios (Google); plataformas da Meta, tanto para medição de anúncios no Facebook e no Instagram quanto para o WhatsApp como canal de atendimento; serviços de emissão de cobranças e meios de pagamento; e serviços de contabilidade;
• INPI e órgãos públicos — os dados necessários ao protocolo e à condução dos pedidos e processos contratados são apresentados ao INPI em nome do cliente; parte deles se torna pública por força de lei, com a publicação na RPI;
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem de autoridade competente;
• Operações societárias — em caso de reorganização, fusão ou aquisição, os dados podem ser transferidos ao sucessor, que assume as obrigações desta política.

Não vendemos nem alugamos dados pessoais, e exigimos dos nossos fornecedores compromissos de segurança e confidencialidade compatíveis com a LGPD.

Alguns dos fornecedores indicados na seção 7 — em especial provedores de nuvem e as plataformas do Google e da Meta — podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil, como nos Estados Unidos ou na União Europeia. Nesses casos, a transferência ocorre com fundamento no art. 33 da LGPD e na regulamentação da ANPD sobre transferências internacionais, mediante salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais e compromissos de proteção assumidos pelos fornecedores em seus instrumentos de tratamento de dados.

Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração e destruição, incluindo: criptografia das comunicações (TLS/HTTPS), senhas armazenadas com proteção criptográfica, controle de acesso por perfil — cada pessoa da equipe acessa apenas o necessário à sua função —, registro de operações e rotinas de cópia de segurança.

Um compromisso específico do nosso negócio: informações sobre marcas, criações e estratégias ainda não tornadas públicas — por exemplo, a marca que você nos consulta antes de qualquer depósito — são tratadas como informação confidencial, usadas exclusivamente para o seu atendimento e jamais divulgadas ou aproveitadas em benefício de terceiros.

Nenhum sistema é imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança capaz de gerar risco ou dano relevante, a Regify o comunicará à ANPD e aos titulares afetados, na forma do art. 48 da LGPD.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar à Regify, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade, na forma da regulamentação;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso, quando a base for o consentimento — e a revogação do consentimento a qualquer tempo;
• oposição a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, apresentando as razões (art. 18, § 2º);
• eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.

Para exercer qualquer direito, escreva para contato@regify.global com o assunto “Privacidade”. Podemos solicitar comprovação de identidade, para proteger você contra pedidos feitos por terceiros. Responderemos nos prazos da LGPD e da regulamentação da ANPD aplicável ao porte da empresa. Alguns pedidos podem encontrar limites legais — por exemplo, dados que devemos guardar por obrigação fiscal, ou dados cuja publicidade decorre de publicação oficial do INPI —; nesses casos, explicaremos o limite na resposta.

Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Comunicações operacionais — sobre seus processos, prazos, cobranças e a conta do Portal — integram a prestação do serviço e são enviadas enquanto durar a relação contratual.

Comunicações de conteúdo, novidades e ofertas são opcionais: você pode deixar de recebê-las a qualquer momento pelo link de descadastro presente nos e-mails, respondendo “SAIR” nas mensagens, ou escrevendo ao canal da seção 15. O pedido vale para o canal correspondente e é atendido em prazo razoável, mantendo-se apenas o registro necessário para respeitar a sua escolha (lista de supressão).

A Plataforma e os serviços da Regify destinam-se a maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes; se identificarmos cadastro nessa condição, os dados serão eliminados.

Esta política é revisada sempre que a operação, a legislação ou a regulamentação exigirem. Alterações relevantes serão comunicadas com destaque no site e, quando aplicável, pelos canais oficiais aos clientes. Cada versão traz o número e a data no topo, e o histórico de versões fica registrado ao final desta página.

Dúvidas, solicitações de direitos e qualquer assunto sobre proteção de dados podem ser encaminhados a:

Regify Assessoria Empresarial Ltda. — encarregada pelo atendimento aos titulares de dados
E-mail: contato@regify.global (assunto “Privacidade”)
Endereço: Av. Inconfidência, 900, Conj. 1005, 1006 e 1007, Marechal Rondon, Canoas/RS — CEP 92020-392