Classificação de Marca: conheça a classe 07 no INPI

Classificação de Marca no INPI: Entenda a Classe 07

A Classe 07 do INPI é a classe das máquinas e motores industriais. Ela protege equipamentos que movem, transformam e automatizam processos — do motor elétrico à impressora 3D, dos robôs industriais às máquinas agrícolas motorizadas. Para empresas do setor de manufatura, automação e equipamentos industriais, o registro nessa classe é estratégico.

O que é uma marca

A marca é a assinatura de uma empresa no mercado. No setor industrial, ela representa precisão, confiabilidade e performance. A Lei da Propriedade Industrial brasileira garante ao detentor da marca registrada o direito exclusivo de uso para os produtos da classe registrada, protegendo décadas de desenvolvimento tecnológico e reputação setorial. Sem o registro adequado, concorrentes podem se apropriar do reconhecimento da empresa sem qualquer consequência legal.

O que são as classes de marcas

A Classificação Internacional de Nice, utilizada pelo INPI, organiza todos os produtos e serviços em 45 classes. A NCL 07 é dedicada a máquinas e mecanismos industriais. Empresas que fabricam tanto máquinas quanto ferramentas manuais precisam avaliar o registro em múltiplas classes — a proteção obtida na NCL 07 não se estende automaticamente à NCL 08, que é a classe das ferramentas manuais.

Quais produtos são classificados na Classe 07

A NCL 07 abrange: motores elétricos e de combustão para uso industrial (exceto motores para veículos terrestres, que pertencem à NCL 12); máquinas-ferramentas, como tornos, fresas e prensas; impressoras 3D industriais; robôs industriais e sistemas de automação; compressores, bombas e equipamentos de movimentação de fluidos para uso industrial; máquinas agrícolas motorizadas, como colheitadeiras, tratores e pulverizadores; máquinas para processamento de alimentos de uso industrial; acoplamentos, transmissores e redutores de velocidade industriais; máquinas de limpeza e polimento industrial; incubadoras para ovos; distribuidores automáticos industriais. Empresas de automação industrial, fabricantes de máquinas e equipamentos e de sistemas agrícolas mecanizados devem priorizar a NCL 07.

Quais produtos não são classificados na Classe 07

Ferramentas manuais sem motor — como martelos, chaves, serras manuais e alicates — pertencem à NCL 08. Motores para veículos terrestres são da NCL 12. Aparelhos elétricos domésticos, como lavadoras e aspiradores, enquadram-se na NCL 11. Equipamentos médicos e cirúrgicos pertencem à NCL 10. Aparelhos eletrônicos e de tecnologia da informação integram a NCL 09. Registrar equipamentos eletrônicos na NCL 07 em vez da NCL 09 gera proteção equivocada e brechas para concorrentes.

Quais os riscos de registrar uma marca na classe errada

Uma empresa fabricante de equipamentos industriais que registra sua marca na NCL 09 (eletrônicos) em vez da NCL 07 (máquinas) não terá proteção para os produtos que realmente fabrica. Concorrentes que fabricam as mesmas máquinas poderão adotar a mesma marca sem infringir o registro. Além disso, o erro de classe pode resultar em indeferimento pelo INPI durante o exame ou em nulidade declarada por terceiros interessados.

Por que contratar uma empresa especializada

O setor industrial possui marcas com alto valor econômico e grande exposição a concorrência desleal. Antes de depositar, é preciso mapear com precisão quais equipamentos serão protegidos na NCL 07 e quais eventualmente requerem registro em outras classes. Uma empresa especializada em registro de marcas orientará sobre a estratégia de proteção mais eficiente para o portfólio de produtos industriais da empresa, evitando lacunas que possam ser exploradas por concorrentes.