A classificação de marca no INPI nem sempre é tarefa fácil. E classificar uma marca na classe errada pode causar sérios prejuízos ao seu negócio. Entenda a Classe 08 do INPI, responsável por proteger produtos como ferramentas para agricultura e jardinagem, utensílios elétricos e não elétricos pessoa
Escrito por Prof. Altair Rosa Filho
Tempo de leitura: 3 min
A Classe 08 do INPI é a classe das ferramentas manuais, cutelaria e instrumentos cortantes. Ela protege desde facas e tesouras até aparelhos de barbear, lixas de uso manual e ferramentas agrícolas de acionamento manual. Para empresas do setor de cutelaria, ferramentas, utensílios pessoais e equipamentos de cuidado pessoal não elétricos, o registro nessa classe é essencial.
A marca é o sinal que identifica e diferencia os produtos de uma empresa no mercado. No setor de ferramentas e cutelaria, a marca representa qualidade de material, durabilidade e precisão — atributos fundamentais para profissionais e consumidores finais. A Lei da Propriedade Industrial garante ao titular o direito exclusivo de uso da marca registrada, protegendo o investimento em reputação e diferenciação no mercado.
A Classificação Internacional de Nice divide produtos e serviços em 45 classes para fins de registro. A NCL 08 é específica para ferramentas manuais e instrumentos cortantes ou de uso pessoal de acionamento manual ou simples. A distinção entre NCL 07 (máquinas) e NCL 08 (ferramentas manuais) é frequentemente causa de erros no registro: a mesma empresa pode precisar registrar em ambas as classes se fabrica tanto ferramentas manuais quanto equipamentos motorizados.
A NCL 08 abrange: ferramentas manuais de uso geral, como martelos, serras manuais, chaves de fenda, alicates, enxadas, picaretas e pás; cutelaria em geral, incluindo facas, canivetes, tesouras e navalhas; aparelhos de barbear não elétricos e lâminas de barbear; alisadores de cabelo e ferros de ondular não elétricos; ferramentas manuais para agricultura e jardinagem, como foices, podadores manuais e rastelos; manicure e instrumentos de pedicure de uso manual; espátulas e ferramentas manuais para uso artístico ou profissional. Empresas do setor de cutelaria, ferramentas domésticas, equipamentos para barbeiros e salões de beleza, e fabricantes de utensílios agrícolas manuais devem considerar o registro na NCL 08.
Ferramentas elétricas ou motorizadas — como furadeiras, serras elétricas e lixadeiras — pertencem à NCL 07. Aparelhos elétricos de beleza, como secadores, chapinhas e barbeadores elétricos, enquadram-se nas NCL 08 (parte não elétrica) e NCL 11 (parte elétrica de aquecimento). Armas brancas de uso bélico e armas de fogo pertencem à NCL 13. Instrumentos cirúrgicos e médicos integram a NCL 10. Joias e bijuterias são da NCL 14. Registrar aparelhos elétricos de beleza na NCL 08 em vez da classe correta resulta em proteção inadequada.
O erro mais comum nessa classe é confundir ferramentas elétricas com ferramentas manuais, registrando na NCL 08 produtos que deveriam estar na NCL 07. O resultado é que os produtos reais da empresa ficam desprotegidos e concorrentes podem usá-los livremente sob a mesma marca. Em contrapartida, um registro na NCL 08 com especificação muito ampla pode ser contestado por outras marcas já registradas nessa classe.
A fronteira entre as classes de ferramentas é técnica e frequentemente motivo de dúvida. Uma empresa especializada em registro de marcas ajuda a mapear com precisão quais produtos pertencem à NCL 08 e quais requerem registro em outras classes, garantindo que toda a linha de produtos da empresa esteja devidamente protegida. Esse cuidado é decisivo para empresas que comercializam tanto ferramentas manuais quanto equipamentos motorizados.
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