Registro de Marcas

Classificação de Marca: conheça a classe 36 no INPI

Saiba as atividades da Classe 36 no INPI, que protege diversos serviços financeiros, bancários, imobiliários e é uma das classes mais representativas das classes de marcas.

Prof. Altair Rosa Filho

Escrito por Prof. Altair Rosa Filho

Tempo de leitura: 2 min

Classificação de Marca: conheça a classe 36 no INPI

O que é a Classe 36 da NCL?

A Classe 36 da Classificação Internacional de Nice abrange serviços financeiros, monetários, bancários, de seguros e imobiliários. É a classe do INPI para marcas de bancos, fintechs, corretoras de seguros, imobiliárias, administradoras de consórcios e gestoras de investimentos.

Quais serviços entram na Classe 36?

Pertencem à Classe 36 os serviços bancários e financeiros em geral, os serviços de crédito e concessão de empréstimos, a administração de fundos de investimento e carteiras, os serviços de câmbio e transações internacionais, as fintechs de pagamento e carteiras digitais, os seguros de vida, saúde, automóvel e propriedade, os planos de previdência privada, a corretagem de seguros, os serviços imobiliários como compra, venda, locação e avaliação de imóveis, a administração de condomínios, o leasing e arrendamento mercantil, os consórcios, e a gestão de ativos e patrimônio.

O que não está na Classe 36?

Serviços de tecnologia para o setor financeiro (como desenvolvimento de software bancário) pertencem à Classe 42. Serviços de contabilidade ficam na Classe 35. Assessoria jurídica em contratos financeiros é da Classe 45. Serviços de transporte de valores pertencem à Classe 39.

Por que registrar sua marca na Classe 36?

O setor financeiro brasileiro passou por uma revolução com o crescimento das fintechs. Registrar a marca na Classe 36 é condição essencial para operar no mercado com segurança jurídica, obter autorização do Banco Central (que exige marca registrada), e se diferenciar em um mercado cada vez mais competitivo. Grandes bancos investem pesadamente na proteção de marcas para evitar que startups adotem nomes confundíveis.

Como registrar sua marca na Classe 36 do INPI?

Faça a busca de anterioridade antes de lançar qualquer produto financeiro ou imobiliário. Protocole o pedido com a GRU correta, acompanhe a publicação na RPI e esteja preparado para eventuais oposições dentro do prazo de 60 dias. Contar com especialista em propriedade industrial é especialmente importante nessa classe, dado o alto volume de conflitos entre marcas do setor financeiro.

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