Saiba as atividades da Classe 36 no INPI, que protege diversos serviços financeiros, bancários, imobiliários e é uma das classes mais representativas das classes de marcas.

Escrito por Prof. Altair Rosa Filho
Tempo de leitura: 2 min

A Classe 36 da Classificação Internacional de Nice abrange serviços financeiros, monetários, bancários, de seguros e imobiliários. É a classe do INPI para marcas de bancos, fintechs, corretoras de seguros, imobiliárias, administradoras de consórcios e gestoras de investimentos.
Pertencem à Classe 36 os serviços bancários e financeiros em geral, os serviços de crédito e concessão de empréstimos, a administração de fundos de investimento e carteiras, os serviços de câmbio e transações internacionais, as fintechs de pagamento e carteiras digitais, os seguros de vida, saúde, automóvel e propriedade, os planos de previdência privada, a corretagem de seguros, os serviços imobiliários como compra, venda, locação e avaliação de imóveis, a administração de condomínios, o leasing e arrendamento mercantil, os consórcios, e a gestão de ativos e patrimônio.
Serviços de tecnologia para o setor financeiro (como desenvolvimento de software bancário) pertencem à Classe 42. Serviços de contabilidade ficam na Classe 35. Assessoria jurídica em contratos financeiros é da Classe 45. Serviços de transporte de valores pertencem à Classe 39.
O setor financeiro brasileiro passou por uma revolução com o crescimento das fintechs. Registrar a marca na Classe 36 é condição essencial para operar no mercado com segurança jurídica, obter autorização do Banco Central (que exige marca registrada), e se diferenciar em um mercado cada vez mais competitivo. Grandes bancos investem pesadamente na proteção de marcas para evitar que startups adotem nomes confundíveis.
Faça a busca de anterioridade antes de lançar qualquer produto financeiro ou imobiliário. Protocole o pedido com a GRU correta, acompanhe a publicação na RPI e esteja preparado para eventuais oposições dentro do prazo de 60 dias. Contar com especialista em propriedade industrial é especialmente importante nessa classe, dado o alto volume de conflitos entre marcas do setor financeiro.
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