Registro de Marcas

Classificação de Marca: conheça a classe 43 no INPI

Saiba todas as atividades classificadas na Classe 43 no INPI, que protege restaurantes, serviços de buffet, hotéis e várias outras atividades importantes para os empresários brasileiros.

Prof. Altair Rosa Filho

Escrito por Prof. Altair Rosa Filho

Tempo de leitura: 2 min

Classificação de Marca: conheça a classe 43 no INPI

Classe 43 do INPI: o que é e quais serviços ela protege?

O que é a Classe 43 da NCL?

A Classe 43 da Classificação Internacional de Nice abrange serviços de fornecimento de alimentos e bebidas e serviços temporários de acomodação. É a classe do INPI para marcas de restaurantes, bares, cafeterias, lanchonetes, hotéis, pousadas, albergues, serviços de catering e plataformas de reserva de hospedagem.

Quais serviços entram na Classe 43?

São serviços da Classe 43 os restaurantes e lanchonetes de qualquer tipo — fast food, fine dining, culinária étnica —, os bares, botequins e casas de drinks, as cafeterias e padarias com serviço de consumo no local, os serviços de entrega de comida por delivery enquanto fornecimento de alimentos, os serviços de catering para eventos, os hotéis, pousadas, resorts e flats, os albergues e hostels, os serviços de hospedagem temporária como Airbnb enquanto plataforma de acomodação, as pensões e repúblicas comerciais, os acampamentos e parques de camping e os serviços de reserva de acomodação.

O que não está na Classe 43?

Serviços de organização de eventos e entretenimento ficam na Classe 41. Alimentos embalados para venda no varejo são produtos das Classes 29, 30 ou 31. Serviços de viagem e turismo pertencem à Classe 39. Serviços de saúde e spas terapêuticos podem ser da Classe 44.

Por que registrar sua marca na Classe 43?

O setor de alimentação fora do lar e hotelaria é enorme no Brasil. Com o crescimento do delivery e das redes de franquias de alimentação, a disputa por nomes de marca na Classe 43 é intensa. Registrar a marca é fundamental para quem deseja expandir via franquia, pois sem o registro o franqueado não tem segurança sobre a exclusividade do nome.

Como registrar sua marca na Classe 43 do INPI?

Realize a busca de anterioridade, protocole o pedido, recolha a GRU e acompanhe a publicação na RPI. O prazo de oposição é de 60 dias. Para redes de franquias de alimentação, recomenda-se registrar a marca antes de qualquer expansão e contar com especialista para monitorar eventuais tentativas de uso indevido do sinal.

Meta Título: Classe 43 do INPI: restaurantes e hospedagem — registre sua marca Meta Descrição: Saiba o que é a Classe 43 da NCL, quais serviços de alimentação e acomodação ela abrange e como registrar sua marca no INPI de forma segura.

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