Classes de produtos e serviço, entenda o que são

Classes de produtos e serviços: entenda o que são e como escolher a correta

Para registrar uma marca no INPI, não basta escolher o nome — é preciso definir em qual classe de produtos ou serviços ela será protegida. Essa escolha tem impacto direto na validade e efetividade do registro.

O que são as classes de marcas

As classes são agrupamentos de produtos e serviços por segmento e semelhança. O Brasil adota a Classificação Internacional de Nice (NCL), estabelecida por tratados internacionais e periodicamente atualizada pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Atualmente, a NCL é composta por 45 classes:

Classes 1 a 34: produtos
Classes 35 a 45: serviços

Dentro de cada classe, existem códigos específicos para cada item. A Classe 25, por exemplo, abrange vestuário, calçados e chapelaria — mas calças têm o código 250064 e bermudas, o código 250063. Essa especificidade existe para garantir precisão na proteção e evitar sobreposições indevidas.

Para que servem as classes

A Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) proíbe o registro de marcas que possam causar confusão com outras já existentes no mesmo segmento. A classificação por classes viabiliza esse controle: ao definir a classe correta, você garante que sua marca está protegida no mercado em que realmente atua — e que concorrentes do mesmo setor não possam usar o mesmo nome.

Como escolher a classe certa

Pesquise a lista oficial de classes do INPI e identifique qual se aplica ao seu produto ou serviço. Depois, verifique os códigos específicos dentro da classe para garantir que o que você oferece está contemplado.

Se sua empresa atua em mais de um segmento, pode ser necessário registrar a marca em mais de uma classe. Cada pedido é independente e tem custo separado — mas esse investimento é fundamental para garantir proteção ampla.

Pense também no longo prazo: se você planeja expandir para novos produtos ou serviços nos próximos anos, antecipe isso no pedido de registro. Assim, você evita ter que iniciar um novo processo depois.

Riscos de escolher a classe errada

Registrar na classe incorreta pode levar ao indeferimento do pedido. Pior: a classe que você realmente ocupa pode ficar aberta para que um concorrente registre o mesmo nome nela — inclusive por coincidência. E uma marca registrada na classe errada não protege o negócio real, já que a proteção se aplica apenas à classe concedida.

Além disso, uma marca que não está sendo utilizada na classe para a qual foi registrada pode estar sujeita a caducidade — mecanismo que permite a terceiros solicitar o cancelamento do registro por desuso.

A escolha certa faz toda a diferença

A classificação de marca parece um detalhe técnico, mas tem consequências práticas enormes. Contar com orientação especializada nessa etapa evita erros que podem comprometer todo o processo de registro e deixar sua marca desprotegida.

Meta Título: Classes de produtos e serviços no INPI: o que são e como escolher | Regify
Meta Descrição: Entenda o que são as classes de marcas da Classificação de Nice, como o INPI organiza produtos e serviços em 45 classes e por que escolher a classe certa é fundamental para o registro.