Golpes dos registros de marcas: conheça os principais e saiba como evitar

Com mais de 400 mil pedidos de registro de marcas protocolados anualmente no Brasil e milhões de novas empresas abertas a cada ano, o processo de proteção de marca tornou-se também alvo de golpistas e de práticas comerciais desonestas. Conhecer as armadilhas mais comuns é o primeiro passo para não cair nelas.

Por que o registro de marcas atrai golpistas

Quando uma marca é depositada no INPI, alguns dados do titular tornam-se públicos e acessíveis a qualquer pessoa mediante consulta à base de dados do órgão. Com o e-mail e, a partir dele, o número de celular do titular, criminosos conseguem informações suficientes para aplicar golpes direcionados — abordagens que parecem legítimas justamente porque mencionam detalhes reais do processo.

O boleto falso

O golpe mais comum funciona assim: após o depósito do pedido de registro, o titular recebe um e-mail, SMS ou mensagem de WhatsApp informando sobre uma suposta aprovação — ou reprovação — do processo, acompanhado de um boleto para pagamento de taxa. O texto é convincente, o valor parece razoável, e o empreendedor, ansioso pelo andamento do registro, realiza o pagamento sem verificar a procedência da cobrança.

O boleto é falso. O dinheiro vai para os criminosos, e o processo de registro segue seu curso normal no INPI, sem qualquer relação com o pagamento realizado. O prejuízo é duplo: financeiro e de tempo, já que a descoberta muitas vezes demora meses.

A cobrança fracionada

Essa prática não é um golpe no sentido criminal, mas é igualmente prejudicial. Funciona da seguinte forma: o empresário recebe um orçamento muito abaixo dos valores de mercado — às vezes metade do que outros escritórios cobram. Seduzido pelo preço, fecha o contrato sem ler as letras miúdas.

O problema aparece depois. O valor cobrado inicialmente cobre apenas o protocolo do pedido. A partir daí, cobranças adicionais chegam para cada etapa do processo: resposta a exigência, manifestação contra oposição, acompanhamento de deferimento. O preço inicial multiplica-se rapidamente. E se o cliente se recusar a pagar as parcelas extras, o escritório simplesmente abandona o processo — e o pedido é arquivado pelo INPI, com perda do direito de precedência sobre a marca.

Como se proteger

Em relação ao boleto falso, a regra é simples: nunca pague uma cobrança relacionada ao seu processo de registro sem confirmar diretamente com o escritório responsável pelo seu processo ou verificar a procedência da cobrança. O INPI publica seus comunicados oficiais exclusivamente na Revista da Propriedade Industrial (RPI), não por WhatsApp ou SMS.

Em relação à cobrança fracionada, a proteção está na leitura atenta do contrato antes de assinar. Um orçamento transparente deve incluir todas as taxas do processo — do protocolo ao certificado — sem ressalvas sobre cobranças adicionais por etapas. Desconfie de valores muito abaixo do mercado: no registro de marcas, o barato frequentemente sai muito caro.

Meta Título: Golpes no registro de marcas: boleto falso e cobrança fracionada

Meta Descrição: Conheça os dois principais golpes que afetam quem registra marcas no Brasil — o boleto falso e a cobrança fracionada — e saiba como identificar e evitar cada um.