Como fazer uma Defesa à Oposição

Como fazer a defesa à oposição ao registro de marca

O que é a defesa à oposição?

A defesa à oposição — também chamada de manifestação à oposição ou contrarrazões — é a resposta formal que o requerente do pedido de registro de marca apresenta ao INPI quando um terceiro (o oponente) contesta seu pedido. Trata-se de uma peça jurídica e técnica, protocolada diretamente no sistema do INPI dentro do prazo legal, na qual o requerente demonstra por que seu pedido deve ser deferido a despeito da oposição apresentada.

Qual é o prazo para apresentar a defesa?

O prazo para a defesa à oposição é de 60 dias, contados a partir da publicação da oposição na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Assim como o prazo de oposição, esse prazo é peremptório e não admite prorrogação. Perder esse prazo significa que o INPI decidirá com base apenas nos argumentos do oponente.

Qual é o custo da defesa?

A apresentação da defesa à oposição exige o pagamento de uma GRU específica ao INPI. O valor varia conforme o porte do requerente: para MEI e pessoas físicas, aplica-se o desconto de 60% previsto na legislação. Para pessoas jurídicas de maior porte, o valor é calculado conforme a tabela vigente do INPI. Além da taxa do INPI, caso o requerente contrate um especialista para elaborar a defesa, haverá os honorários profissionais correspondentes.

O que deve conter uma defesa eficiente?

Uma defesa à oposição bem-sucedida deve rebater diretamente os fundamentos apresentados pelo oponente. Se a oposição alega semelhança entre as marcas, a defesa deve demonstrar que os sinais são suficientemente distintos sob as perspectivas visual, fonética e conceitual. Se a oposição alega identidade de produtos ou serviços, a defesa deve demonstrar que os públicos-alvo são distintos ou que os mercados não se sobrepõem. Também é possível questionar a validade do registro anterior do oponente ou demonstrar que o requerente já usa a marca há mais tempo no mercado.

Por que contar com um especialista faz diferença?

A análise das oposições pelo INPI é técnica e jurídica. Uma defesa elaborada por um especialista em propriedade industrial considera os precedentes do próprio INPI, a jurisprudência do TJRJ (Tribunal Regional Federal competente para matérias de INPI), os critérios do Manual de Marcas do INPI e os argumentos mais efetivos para o tipo de oposição recebida. Isso aumenta significativamente a probabilidade de sucesso.

Meta Título: Como fazer a defesa à oposição ao registro de marca no INPI Meta Descrição: Saiba como elaborar a defesa à oposição ao registro de marca, quais são os prazos e custos envolvidos e como aumentar suas chances de deferimento pelo INPI.