Renovação de registro de marca: entenda como funciona

Obter o registro de marca é um passo fundamental — mas não é o único. Manter o registro ativo ao longo do tempo exige atenção a prazos e procedimentos específicos. Quem ignora a renovação corre o risco de perder a proteção que levou meses ou anos para conquistar.

Prazo de validade do registro de marca

No Brasil, o registro de marca tem validade de 10 anos, contados a partir da data de concessão pelo INPI — não da data do protocolo do pedido. Esse prazo está previsto no art. 133 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). Ao final desse período, o registro pode ser renovado indefinidamente, em períodos sucessivos de 10 anos, enquanto houver interesse do titular.

Isso significa que uma marca bem gerenciada pode ser protegida para sempre — ao contrário das patentes, que têm vigência máxima de 15 a 20 anos e não são renováveis.

Quando fazer a renovação

A renovação não pode ser feita a qualquer momento. A lei estabelece um período específico: o prazo ordinário de renovação corresponde aos últimos 12 meses de vigência do registro — ou seja, o último ano antes do vencimento. Esse é o momento correto para solicitar a renovação e pagar a taxa correspondente ao INPI.

Não é possível antecipar a renovação para acumular períodos ou estender artificialmente a vigência. Cada renovação cobre exatamente os próximos 10 anos.

O que acontece se o prazo ordinário for perdido

Se o titular deixar passar o prazo ordinário de renovação, a lei ainda concede uma segunda chance: um prazo extraordinário de 6 meses adicionais. Porém, esse benefício tem um custo — a taxa paga ao INPI é mais elevada nessa situação, conforme previsto na própria legislação. Perder o prazo ordinário sai mais caro e gera risco de descontinuidade na proteção.

Outras manutenções do registro

Além da renovação periódica, o registro de marca pode exigir outras atualizações ao longo do tempo: alteração de endereço do titular, mudança de razão social da empresa registrante ou transferência de titularidade em caso de venda da marca. Todas essas alterações precisam ser formalizadas junto ao INPI para que o registro permaneça atualizado e juridicamente válido.

Manter o controle dos prazos e das informações cadastrais do registro é parte essencial da gestão do patrimônio marcário — e um descuido nessa área pode comprometer anos de investimento na construção da marca.

Meta Título: Renovação de registro de marca: como funciona e quais os prazos | Regify
Meta Descrição: O registro de marca tem validade de 10 anos e precisa ser renovado. Entenda como funciona o prazo ordinário e extraordinário de renovação e o que acontece se você perder o prazo.