Como registrar uma marca: conheça as etapas

O processo de registro de marca no INPI tem várias fases e exige atenção em cada uma delas. Conhecer o caminho completo ajuda a evitar erros que podem atrasar ou inviabilizar o registro — e a chegar à concessão com segurança.

1. Pesquisa de viabilidade e classificação

O primeiro passo é definir em qual classe de produtos ou serviços a marca será registrada e, em seguida, realizar o estudo de viabilidade. Essa pesquisa vai além da simples busca por anterioridade no INPI: avalia também se a marca tem distintividade, se não é composta por slogan, se não atenta contra a moral ou bons costumes, entre outros critérios. Muitas marcas inviáveis não têm anterioridade — elas esbarram em outros obstáculos legais.

2. Definição do titular

O titular do registro pode ser pessoa física ou jurídica, e essa definição impacta diretamente o valor das taxas cobradas pelo INPI e os documentos necessários para dar início ao processo. A escolha do titular também tem implicações estratégicas na gestão do ativo marcário ao longo do tempo.

3. Preparo e protocolo

Com a viabilidade confirmada e o titular definido, o pedido é preparado e protocolado junto ao INPI, após o recolhimento da taxa devida. O número de protocolo define a prioridade do pedido — a data e horário do registro são determinantes em caso de disputa com marcas concorrentes.

4. Exame formal

Nessa fase, o INPI verifica se o pedido foi preenchido corretamente: documentação, imagens, pagamento e demais requisitos formais. Qualquer irregularidade gera uma exigência formal que precisa ser respondida dentro do prazo, sob risco de arquivamento do processo.

5. Fase de oposição

Após aprovado no exame formal, o pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI) e fica disponível para consulta pública. Qualquer terceiro que se sentir prejudicado tem o prazo legal para apresentar oposição ao registro. Não é necessário possuir uma marca registrada para se opor — outros direitos juridicamente protegidos também podem fundamentar a impugnação.

6. Resposta à oposição

Se houver oposição, o requerente é notificado e tem 60 dias para se manifestar. Responder à oposição é altamente recomendável: aumenta a segurança jurídica do pedido e influencia diretamente a decisão do examinador. Essa é uma fase que exige orientação técnica especializada.

7. Exame de mérito

Na fase final do processo administrativo, o INPI analisa se a marca atende a todos os requisitos legais de registrabilidade previstos na Lei nº 9.279/96. O resultado pode ser o deferimento, o deferimento parcial ou o indeferimento do pedido, publicado na RPI.

8. Concessão e expedição do certificado

Se o pedido for deferido, o requerente deve recolher a taxa de concessão referente aos primeiros 10 anos do registro. Após o pagamento, o certificado digital é disponibilizado para download pelo INPI. O registro tem validade de 10 anos, renovável indefinidamente.

Meta Título: Como registrar uma marca no INPI: etapas do processo | Regify
Meta Descrição: Conheça todas as etapas do registro de marca no INPI — da pesquisa de viabilidade à concessão do certificado — e saiba o que esperar em cada fase do processo.