Por não darem a devida atenção aos seus ativos intangíveis os empresários brasileiros em sua maioria infelizmente desconhecem que existe, sim, um momento mais adequado para registrar uma marca. Quando se fala em projeto de negócio, como o nome diz, o registro da marca é uma das fases desse negócio.
Escrito por Prof. Altair Rosa Filho
Tempo de leitura: 3 min
A maioria dos empresários brasileiros não sabe que existe um momento mais estratégico para registrar uma marca — e essa falta de atenção aos ativos intangíveis custa caro. O registro de marca não é uma formalidade que pode esperar: é uma das fases do plano de negócio e, dependendo de quando é feito, pode ser a diferença entre proteger um investimento ou perdê-lo.
Esta é a prática das empresas mais organizadas e das grandes corporações. A escolha da marca passa por uma pesquisa jurídica de viabilidade, e somente após a confirmação de que o sinal é registrável é que a identidade visual é criada e os investimentos em comunicação são iniciados. O pedido de registro é depositado antes da oferta pública do produto ou serviço, e o titular aguarda a concessão — ou ao menos os primeiros 180 dias após ela, período em que o registro se estabiliza juridicamente. Esse modelo garante que cada real investido em marketing, fachada, embalagem e branding está protegido por um direito de exclusividade. Pense assim: se você vai investir R$ 20.000,00 em fachada, R$ 5.000,00 em uniformes e R$ 3.000,00 por mês em anúncios digitais, faz sentido fazer tudo isso sem saber se você é o dono da marca? A resposta é não.
Este é o comportamento mais comum entre os empresários brasileiros: primeiro usa a marca, depois pensa em registrá-la. É uma situação de risco permanente. Imagine que você lança um petshop, investe R$ 30.000,00 em identidade visual, fachada e redes sociais — e só dois anos depois descobre que existe uma anterioridade impeditiva: outra empresa já usa o mesmo nome em uma cidade próxima. O que fazer com o investimento? Continuar usando uma marca que pode gerar uma notificação a qualquer momento? Trocar tudo? O custo da demora é sempre maior do que o custo do registro antecipado.
Receber uma notificação de uso indevido de marca significa que outro titular já tem direitos sobre aquele sinal e se sente prejudicado pela sua presença no mercado. Nesse momento, é indispensável a consultoria de um especialista em propriedade industrial para avaliar os riscos de continuar usando a marca. O empresário notificado pode estar incorrendo em concorrência desleal sem saber — e o Direito prevê sanções para isso.
Este é o cenário mais grave. Um juiz concedeu liminar determinando a suspensão imediata do uso da marca — geralmente sob pena de multa diária. Aqui o risco de trocar de marca é iminente e o prejuízo potencial é enorme. Ainda que seja possível contestar a liminar, o processo exige auxílio jurídico especializado e imediato. A conclusão é simples: quanto mais tarde o registro é feito, maior é a exposição ao risco e maior é o custo das consequências. Registre sua marca antes de investir nela.
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