Quem pode usar o símbolo ® de marca registrada?

Uma das primeiras dúvidas de quem inicia o processo de registro de marca é: "posso usar o ® agora que protocolei o pedido?" A resposta é não — e entender o motivo é fundamental para não cometer uma infração sem perceber.

Antes do pedido de registro

O símbolo ® tem uma única finalidade: informar ao mercado que aquela marca possui registro válido junto ao INPI. Usá-lo sem ter o registro é passar uma informação falsa — ao consumidor e aos concorrentes. Isso pode configurar prática criminosa ou concorrência desleal. Não há qualquer direito que autorize o uso do ® antes de ao menos ter protocolado o pedido.

Entre o protocolo e a concessão

Muita gente acredita que, após protocolar o pedido, já pode usar o ®. Também não. Nesse período, o que existe juridicamente é uma expectativa de direito — não o direito de propriedade em si. O pedido está em análise, pode ser indeferido, pode receber oposição, pode não ser concedido. Enquanto isso, a marca não pertence ao requerente. Por isso, o uso do ® antes da concessão continua sendo inadequado.

Após a concessão do registro

O direito de propriedade sobre a marca nasce com a concessão pelo INPI. É nesse momento que a marca passa a integrar o patrimônio do titular — podendo ser licenciada, vendida, transferida ou dada como garantia. A partir daí, o uso do ® é permitido e, inclusive, recomendado: ele comunica ao mercado que aquela marca está protegida e que seu titular conhece e exerce seus direitos.

O uso do ® é obrigatório após o registro?

Não. O empresário não é obrigado a usar o símbolo ® depois de obter o registro. O uso é uma faculdade. Mas ao usá-lo de forma legítima — ou seja, após a concessão — o titular acrescenta autoridade à marca e transmite uma informação verdadeira ao mercado. Isso contribui para a percepção de credibilidade da empresa perante clientes e concorrentes.

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Meta Descrição: Saiba quando é permitido usar o ® de marca registrada: antes do protocolo, durante o processo ou somente após a concessão pelo INPI — e quais são os riscos do uso indevido.