Meu registro de marca é inviável. E agora?

Meu registro de marca é inviável. E agora?

Receber um parecer de inviabilidade no exame de marca não é o fim — mas é um sinal claro de que algo precisa ser revisto. Antes de insistir no mesmo caminho, entender por que o registro foi considerado inviável é o passo mais importante. As razões são variadas, e cada uma exige uma resposta diferente.

Vale lembrar: mais importante do que registrar é proteger. De nada adianta ter o registro de uma marca que não se consegue defender juridicamente. O pedido de registro é uma expectativa de direito — a certeza sobre a titularidade só vem com a concessão efetiva pelo INPI.

1. Anterioridade

O Brasil recebe aproximadamente 240 mil pedidos de registro de marca por ano. Isso significa que a probabilidade de encontrar uma marca semelhante à sua já depositada ou registrada é alta — e cresce à medida que os nomes mais criativos já foram ocupados.

O princípio da anterioridade é claro: quem pede primeiro tem prioridade. Pequenas variações não resolvem esse problema. Dobrar letras, trocar fonemas por outros de som idêntico ("z" por "s", por exemplo) ou acrescentar palavras descritivas ao nome não cria distintividade suficiente para contornar uma anterioridade. Se sua marca esbarrou nesse ponto, a solução é repensar o nome — não tentar disfarçá-lo.

2. Ausência de distintividade

O registro de marca tem uma finalidade precisa: atribuir ao titular o direito de uso exclusivo de um sinal que identifica seu produto ou serviço. Para isso, a marca precisa ser suficientemente distinta — ela não pode se confundir com o próprio produto que representa.

Marcas compostas apenas por elementos descritivos ou evocativos têm grande dificuldade de aprovação. Uma sorveteria chamada "Sorveteria" ou uma distribuidora de gelo chamada "Gelo" não podem ser protegidas com exclusividade — qualquer empresa do mesmo ramo tem o mesmo direito de usar essas expressões. Quanto mais distinta for a marca em relação ao produto ou serviço, maior será sua capacidade de proteção jurídica.

3. Slogans como marca

A legislação brasileira veda expressamente o registro de expressões de propaganda (slogans) como marcas. A linha entre um sinal distintivo e uma expressão de propaganda pode ser tênue, e quando a marca se aproxima demais de um slogan, o risco de indeferimento é alto. Se esse for o problema, o caminho é separar a marca do slogan — registrar a marca como identidade e usar o slogan apenas como comunicação.

4. Sinais contrários à moral e aos bons costumes

A Lei de Propriedade Industrial (art. 124, inciso III) proíbe o registro de marcas que atentem contra a liberdade de consciência, crença ou culto religioso, ou que ofendam sentimentos dignos de respeito. São conceitos amplos e sujeitos à interpretação, mas que devem ser considerados na criação da marca. Uma marca contemporânea e provocativa pode ser ótima do ponto de vista comercial, mas precisa ser avaliada quanto ao risco de indeferimento por esse motivo antes de ser depositada.

O próximo passo

Independentemente do motivo da inviabilidade, a solução começa com um bom entendimento sobre como criar marcas juridicamente fortes. Marcas fantasiosas — aquelas criadas do zero, sem associação direta com o produto — oferecem a maior proteção possível e raramente esbarram em anterioridades. Se você chegou até aqui com uma inviabilidade, é o momento certo para repensar a estratégia de marca com quem entende do assunto.

Meta Título: Registro de marca inviável: entenda os motivos e o que fazer | Regify
Meta Descrição: Seu pedido de registro de marca foi considerado inviável? Conheça as 4 principais razões — anterioridade, falta de distintividade, slogan e moral — e saiba como agir.