Uso indevido de personagem famoso: entenda o perigo

Uso indevido de personagem famoso: entenda o risco jurídico

É comum ver pequenos negócios — especialmente restaurantes, lanchonetes e lojas — usando personagens famosos em seus nomes e logos. O Donut do Homer, a Pizzaria La Casa de Papel, o Xis do Bob Marley. O apelo é compreensível: esses personagens já têm reconhecimento e criam uma conexão imediata com o público. O problema é que essa prática é ilegal — e pode sair muito caro.

Personagem famoso tem dono

Personagens de filmes, séries, animações e quadrinhos são bens imateriais protegidos por direitos autorais. Eles não existem fisicamente, mas pertencem a alguém: ao criador original ou a quem detém os direitos de exploração. Isso inclui o Homer Simpson, o Bob Esponja, o Mestre Yoda, o Batman, a Galinha Pintadinha e milhares de outros.

A imaterialidade do bem cria uma falsa sensação de que é possível usá-lo livremente. Não é.

O que diz a lei

O art. 124, inciso XVII, da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) é claro: não é registrável como marca a "obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular".

Isso significa que o INPI não concederá registro a marcas que façam referência a personagens protegidos. Mas o problema não é só a impossibilidade de registrar: quem usa um personagem sem autorização está acumulando um passivo jurídico que pode ser cobrado a qualquer momento pelos detentores dos direitos.

O risco cresce com o tempo

Quanto mais tempo o negócio opera usando um personagem indevidamente, maior tende a ser a exposição. Os detentores dos direitos podem notificar o empreendedor e exigir indenização por todo o período de uso não autorizado. Negócios que cresceram com base em uma marca que não podem registrar estão construindo algo que pode ser desfeito judicialmente.

O limite do que é permitido

Há uma distinção importante: o elemento visual em si — um donut animado, por exemplo — pode ser usado em uma marca sem que isso configure violação, desde que não haja referência explícita à propriedade intelectual de terceiros. O problema surge quando a marca ou a comunicação do negócio faz alusão clara a um personagem específico com a intenção de capturar sua fama.

A solução: construir uma marca própria

Trocar de marca é o caminho quando o nome atual não pode ser registrado. Pode parecer um recomeço, mas é justamente o oposto: é o início de um ativo que pode crescer, ser protegido e gerar valor real. Uma marca registrada com uso exclusivo é um patrimônio que vale mais a cada investimento feito — ao contrário de uma marca de fato baseada em propriedade intelectual alheia, que não pode ser sua e que representa risco crescente.

Se você está nessa situação, o momento de agir é agora — antes de uma notificação chegar.

Meta Título: Uso indevido de personagem famoso na marca: entenda o risco | Regify
Meta Descrição: Usar o Homer Simpson, o Batman ou qualquer personagem famoso no nome do seu negócio é ilegal. Entenda o que diz a lei e por que construir uma marca própria é a única saída segura.