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Manter o registro em dia

Renovação de Registro de Marca

O registro da sua marca vai completar 10 anos? Você tem o último ano de vigência para renovar e mais 6 meses com taxa adicional.

O registro de uma marca vale por 10 anos, contados da concessão publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI), e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, sem limite (art. 133 da Lei da Propriedade Industrial, a LPI).

A renovação é pedida no último ano de vigência, no prazo ordinário. Se esse prazo passar, ainda é possível renovar nos 6 meses seguintes ao fim da vigência, no prazo extraordinário, com uma taxa adicional. Passados os 6 meses sem renovação, o registro é extinto e a marca perde a proteção.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não avisa que o prazo está correndo. A renovação também não é automática, mesmo para quem recebeu o registro sem pagar nada. Desde 20/09/2025 a concessão sai sem guia, mas a prorrogação continua paga e depende do titular (Portaria INPI/PR nº 10/2025). Conferimos as datas do seu registro e emitimos a guia para que a renovação seja paga dentro do prazo.

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Seus dados são usados para retornar este contato. Saiba mais na Política de Privacidade.

O que está em jogo

Os números da sua renovação

2,1 milhões

de marcas em vigor no Brasil em 31/12/2025 (2.148.053; INPI, Anuário Estatístico de PI 2025). Cada registro vale 10 anos, contados da concessão publicada na RPI, e se prorroga por períodos iguais, sem limite (art. 133)

99.938

registros de marca concedidos em 2016 chegam ao último ano de vigência em 2026, o prazo ordinário para renovar (art. 133, §1º; INPI, Anuário Estatístico de PI 2025). Os 96.050 concedidos em 2015 já estão no prazo extraordinário ou extintos (INPI, Boletim Mensal de PI, dez/2018)

+6 meses

depois do fim da vigência, com taxa adicional: é o prazo extraordinário (art. 133, §2º)

Extinção

se a prorrogação não for paga até o fim dos 6 meses extras: a marca perde a proteção (art. 142, I)

Para quem é

Quando você precisa deste serviço

  • O registro está no último ano de vigência

    O seu registro completa 10 anos da concessão nos próximos meses. É agora que se pede a prorrogação, no prazo ordinário, com a taxa normal.

  • A vigência acabou há menos de 6 meses

    O prazo ordinário passou, mas ainda dá para renovar: nos 6 meses contados do dia seguinte ao fim da vigência, mesmo que não seja dia útil, com o pagamento de uma taxa adicional (art. 133, §2º). Depois disso, o registro é extinto.

  • A marca mudou de visual desde o registro

    A renovação mantém a marca exatamente como foi registrada; ela não serve para trocar o logotipo. Para proteger o visual novo, o caminho é um novo pedido, feito enquanto o registro antigo ainda vale. Usar só o visual novo, se a mudança alterar o que distingue a marca, pode expor o registro antigo à caducidade (art. 143, II).

Passo a passo

Como funciona

Escolha uma etapa para ver o que acontece nela, quanto tempo leva e o que a Regify faz. A barra se preenche conforme você avança.

Etapa 1 de 5

Conferência da vigência

Antes do último ano

Conferimos a data da concessão publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI) e calculamos quando começa e quando termina o último ano de vigência. O prazo corre sem nenhuma intimação do INPI.

Prazo e regra

Prazo ordinário:

durante o último ano de vigência do registro (art. 133, §1º).

O que a Regify faz nesta etapa

Diz a você, com as datas, quando o prazo abre e quando ele fecha.

No mapa do processo

Onde a renovação entra na vida do seu registro

  1. Registro concedido
  2. 10 anos de vigência
  3. Pedido de prorrogação · você está aqui
  4. Publicação na RPI
  5. Registro prorrogado
  6. ou
  7. Registro extinto

A empresa titular mudou de nome ou de endereço? A anotação é outro pedido: Atualização de Dados em Processos.

Há caducidade ou cancelamento parcial do registro ainda em prazo de recurso ou com recurso pendente, ou uma renúncia parcial ainda não processada pelo INPI? A prorrogação deve ser paga também pelas classes atingidas: Defesa de Pedido de Caducidade.

Outra empresa usa a sua marca com a sua permissão? A licença por escrito ajuda a provar o uso, se alguém pedir a caducidade: Licenciamento de Registro de Marca.

Taxas oficiais

O que o INPI cobra neste serviço

Os valores da tabela de retribuições, com o código da guia (GRU) e o valor com desconto de 50% para quem tem direito. Os honorários da Regify vêm separados na proposta.

Guia de Recolhimento da União · INPIMARCAS · 2 RETRIBUIÇÕES
ServiçoCódigoValor cheioCom desconto (50%)
Prorrogação do registro no prazo ordinário, durante o último ano de vigência (art. 133, §1º), por classeCódigo 374R$ 1.000,00R$ 500,00
Prorrogação do registro no prazo extraordinário, nos 6 meses seguintes ao fim da vigência (art. 133, §2º), por classeCódigo 375R$ 2.000,00R$ 1.000,00

Desconto de 50% para pessoa física sem participação em empresa do ramo, MEI, ME, EPP, empresa simples de inovação, ICT, entidade sem fins lucrativos e órgão público (Portaria INPI/PR nº 10/2025, art. 2º); em cotitularidade, só se todos tiverem direito. O desconto de 100% para pessoa física hipossuficiente ou com deficiência (art. 3º) não alcança estes códigos. Os valores são por classe, e o prazo extraordinário custa o dobro. Os valores são do INPI e não incluem os honorários da Regify.

Fonte: Tabela de Retribuições dos Serviços de Marcas — Portaria GM/MDIC nº 110/2025 e Portaria INPI/PR nº 10/2025 (versão de 20/12/2025)

Base legal

O que a lei diz

As citações que sustentam este serviço, resumidas. A redação completa está na Lei 9.279/96 e no Manual de Marcas do INPI.

  • LPI, art. 133, caput

    O registro da marca vale 10 anos, contados da data da concessão, e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, sem limite.

  • LPI, art. 133, §§ 1º e 2º

    O pedido de prorrogação é feito durante o último ano de vigência; passado esse prazo, ainda cabe nos 6 meses seguintes, com o pagamento de retribuição adicional.

  • LPI, art. 142, I

    O registro da marca se extingue quando o prazo de vigência expira sem prorrogação.

  • Manual de Marcas, itens 6.4 e 3.8

    O pedido é a própria guia paga no código certo (374 ou 375), sem formulário; a data do pagamento vale como data do pedido, e os 6 meses extraordinários contam do dia seguinte ao fim da vigência, útil ou não.

Nosso trabalho

O que a Regify faz

  • Confere a data da concessão e calcula o prazo ordinário e o extraordinário.
  • Verifica os dados do titular e se a atividade dele continua abrangendo os produtos ou serviços do registro.
  • Emite a guia no código certo e confere o pagamento, que vale como pedido de prorrogação.
  • Acompanha a RPI até a publicação da prorrogação.

Entregáveis

O que você recebe

  1. 1

    Datas do seu prazo

    Quando abre e quando fecha o prazo ordinário e o extraordinário.

  2. 2

    Comprovante do pedido

    A guia paga e o recibo do INPI, que registram a data do seu pedido.

  3. 3

    Confirmação da prorrogação

    Aviso da publicação na RPI e o certificado prorrogado, em PDF, pela Área do Cliente.

O erro mais comum

O INPI não avisa que o registro vai vencer

O que não funciona

“Quando chegar a hora, o INPI me avisa.” Não avisa: o prazo corre sem intimação, e quem perde os 6 meses extras perde o registro.

O que funciona

Anotar a data da concessão, acompanhar o último ano de vigência e pedir a prorrogação no prazo ordinário, sem depender dos 6 meses extras.

Perguntas frequentes

O que todo mundo pergunta

Respostas diretas, com o artigo da lei e a taxa quando existem.

Sim, se você quiser mantê-la. O registro vale por 10 anos, contados da concessão publicada na RPI, e pode ser prorrogado por mais 10 anos quantas vezes você quiser, desde que a sua atividade continue abrangendo os produtos ou serviços do registro (art. 133, §3º, da LPI): o titular declara isso ao INPI ao pedir a renovação. A renovação não exige prova de uso da marca.

Não. Desde 20/09/2025 o INPI deixou de cobrar o primeiro decênio, e a concessão sai sem nenhuma guia (Portaria INPI/PR nº 10/2025). A prorrogação continua sendo paga, no código 374 ou 375, e continua dependendo de você, titular, emitir e pagar a guia no último ano de vigência (Manual de Marcas, item 6.4).

Quem registrou a marca depois de setembro de 2025 nunca viu uma guia de manutenção e vai renovar em 2035 ou 2036. Anote a data da concessão agora.

O prazo ordinário é o último ano de vigência, ou seja, os 12 meses que antecedem o fim dos 10 anos (art. 133, §1º, da LPI). Se ele passar, ainda há o prazo extraordinário: 6 meses, contados do dia seguinte ao fim da vigência, mesmo que esse dia não seja útil, com uma taxa adicional (art. 133, §2º). Esses prazos correm sem nenhuma intimação do INPI: quem acompanha as datas é o titular.

Se o pagamento for feito dentro dos 6 meses, o registro é prorrogado normalmente, por mais 10 anos contados do fim da vigência anterior, porque os períodos são sucessivos (art. 133 da LPI). A diferença é a taxa, mais alta que a do prazo ordinário. O risco é o tempo: no último dia não há margem para corrigir um erro na guia, e, sem o pagamento correto no prazo, o registro é extinto.

A renovação é pedida pela própria guia de pagamento do INPI (GRU), sem formulário: é preciso escolher o serviço certo, ordinário ou extraordinário, e pagar o valor exato da tabela do INPI. A data do pagamento vale como data do pedido, e o pagamento só é considerado feito depois que o banco o confirma ao INPI. Depois, o INPI publica a prorrogação na RPI e emite o certificado prorrogado em formato digital, que só o titular ou o procurador consegue ver, com login no portal do INPI. Se o INPI negar a prorrogação, cabe recurso em 60 dias, contados da publicação da decisão na RPI (art. 212 da LPI).

A taxa do INPI é de R$ 1.000,00 por classe no prazo ordinário (código 374) e de R$ 2.000,00 por classe no prazo extraordinário (código 375). Pessoa física sem participação em empresa do ramo, MEI, ME, EPP, empresa simples de inovação, ICT, entidade sem fins lucrativos e órgão público pagam a metade, R$ 500,00 e R$ 1.000,00 (Portaria INPI/PR nº 10/2025, art. 2º). O desconto de 100% para pessoa física hipossuficiente ou com deficiência (art. 3º) não alcança estes códigos. A esses valores se somam os honorários da Regify, informados antes da contratação.

Perder os dois prazos custa mais do que a taxa: o registro é extinto, e proteger a marca de novo exige um novo pedido, com data nova e sem garantia de aprovação (art. 142, I, da LPI).

Passados os 6 meses do prazo extraordinário, o registro é extinto (art. 142, I, da LPI). Para marcas, não existe a restauração que a lei prevê para patentes; a única saída é provar justa causa, um evento imprevisto e alheio à vontade do titular (art. 221), uma exceção estreita. Extinto o registro, você perde a exclusividade: ele deixa de impedir que outra pessoa peça uma marca igual ou semelhante à sua. O caminho para voltar a protegê-la é um novo pedido, com data nova e sem garantia de aprovação. Se alguém tiver pedido antes, esse pedido vem na frente.

Não. A renovação mantém a marca exatamente como foi registrada. Para proteger um visual novo, o caminho é fazer um novo pedido enquanto o registro antigo ainda vale. Isso também evita um risco: usar só a marca alterada, se a mudança afetar o que a distingue, pode levar à caducidade do registro antigo (art. 143, II, da LPI).

A taxa é por classe: um registro com três classes paga três vezes o valor do código 374 (ou 375). Se há caducidade ou cancelamento parcial em prazo de recurso, a prorrogação deve ser paga também pelas classes atingidas (Manual de Marcas, item 6.4).

Registro internacional pelo Protocolo de Madri que designa o Brasil não se renova pela guia 374. A renovação é feita na OMPI, e o INPI cobra um código próprio para a designação brasileira (código 3013). Traga o número do registro internacional e orientamos o caminho.

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Em regra, os prazos contam a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Cada caso tem particularidades: este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto.

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