Desenho industrial · o registro do formato do produto
É o título que protege a forma — a cadeira, a luminária, a garrafa, a sola do chinelo — contra cópia. Sai rápido, custa pouco e vale até 25 anos.
Registro de desenho industrial todo mundo consegue. Um que aguente o dia em que você precisar dele, não.
pedidos de marca para cada 1 de desenho industrial no INPI — o ativo mais esquecido do Brasil
dos depositantes brasileiros são pessoas físicas ou micro/pequenas empresas — não é coisa de empresa grande
desenhos industriais em vigor no Brasil protegendo formatos de produto
de proteção possível: 10 anos + 3 prorrogações de 5 (art. 108 da LPI)
Fontes: INPI (Boletim Mensal, dez/2025 — 9.872 pedidos de DI × 504.461 de marca) e WIPO (perfil-país Brasil).
Nas figuras do registro, linha contínua é o que você reivindica; linha tracejada é só contexto — e usar tracejado é abrir mão daquela parte (Manual de Desenho Industrial do INPI, item 5.3.4). Quem decide o que vai em traço contínuo decide a largura do seu direito:
Você reivindica a luminária inteira, daquele jeito exato. Basta o concorrente trocar o fio ou a lâmpada para alegar que o produto dele é outro. Direito largo no papel, estreito na prática.
Você reivindica a cúpula facetada — o que torna o produto reconhecível — e o resto vira contexto. Qualquer produto que use aquela cúpula infringe, não importa o fio, a base ou a lâmpada.
É por isso que a prancha de figuras não é burocracia — é a cláusula mais importante do seu título. E é desenhada por quem entende de escopo, não convertida às pressas de um render.
Cada situação tem um relógio próprio e uma jogada certa. As duas primeiras são as mais urgentes.
Se você divulgou há menos de 180 dias, ainda dá para registrar — o período de graça existe para isso. E o restante do portfólio deve ser protegido agora, antes da próxima cópia.
⏱ Prazo que importa: 180 dias da primeira divulgação
Sem um título registrado, você é sempre o denunciado — nunca o denunciante. Com o registro, a denúncia de cópia passa a jogar a seu favor.
⏱ Mercado Livre e Shopee aceitam denúncia com base em DI
O molde, a coleção e o marketing custam muito mais que a taxa do INPI. Registrar antes de mostrar é a forma mais barata de não financiar o concorrente.
⏱ Ideal: depositar antes da primeira divulgação
Registro concedido sem exame de mérito é atacável. Antes de recuar, vale examinar a solidez do título de quem notificou — às vezes a melhor defesa é ofensiva.
⏱ Responda com análise técnica, não no susto
A feira é uma divulgação pública: ela dispara o relógio dos 180 dias. Depositar antes do estande abrir é o roteiro seguro.
⏱ Deposite antes da feira — ou conte os 180 dias dela
Comprador sofisticado audita o título. Aqui não basta o protocolo: é o caso clássico de fazer o exame de mérito e chegar à mesa com registro blindado.
⏱ Exame de mérito antes da negociação
Desenho industrial registrado é ativo intangível no balanço — e sinaliza ao investidor que a empresa trata o próprio produto como propriedade.
⏱ Registre antes do valuation, não depois
A lei dá um período de graça: divulgações feitas até 180 dias antes do depósito não destroem a novidade do seu desenho.
STJ, REsp 1.050.659/RJ (Grendene): a divulgação ocorrida 40 dias antes do depósito estava dentro do período de graça — o registro sobreviveu. Não deixe para o dia 179.
O que o concorrente barato não conta
Por lei (art. 106), o registro de desenho industrial sai automaticamente após a checagem formal — por isso qualquer serviço barato “consegue” o certificado. O problema aparece depois: um registro não examinado pode ser desmontado pelo concorrente como simples matéria de defesa, na Justiça Estadual, sem nem passar pelo INPI (STJ, REsp 1.843.507/SP). O papel é igual; o título, não.
A resposta é o exame de mérito do art. 111: você pede ao INPI que ateste a novidade e a originalidade do desenho. Custa R$ 355 de taxa e transforma o certificado num título que aguenta briga — é item de linha em toda proposta nossa, nunca surpresa.
Quero um título que segura →Estas são as taxas do INPI — publicadas aqui porque você merece saber antes de conversar. Os honorários da Regify são um valor único, fechado na proposta.
* Desconto de 50% para pessoas físicas (sem participação em empresa do ramo), MEI, micro e pequenas empresas, ICTs, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Fonte: Tabela de Retribuições do INPI vigente (Portaria GM/MDIC nº 110/2025 e Portaria INPI/PR nº 10/2025), conferida em agosto/2026.
Se você desenha, fabrica ou importa nestes setores, seus concorrentes já estão registrando:
Participação nos depósitos de desenho industrial no Brasil por classe de Locarno (WIPO, 2024).
Se a inovação está em COMO o produto funciona, é patente. Se está em COMO ELE SE PARECE — o formato, a forma externa, o padrão ornamental —, é desenho industrial. “Patentear o formato do produto”, que é como quase todo mundo procura, tecnicamente é registrar o desenho industrial. É mais rápido e mais barato que patente.
Não. Entre os depositantes brasileiros, 37% são pessoas físicas e mais 31% são MEI, micro ou pequena empresa — mais de dois terços do total. E esses perfis pagam metade da taxa do INPI.
Provavelmente não: a lei dá um período de graça de 180 dias a partir da primeira divulgação para você depositar. Foi exatamente isso que salvou o registro do chinelo Rider no STJ — a divulgação tinha ocorrido 40 dias antes do depósito. Mas o relógio está correndo: conte os dias e deposite.
10 anos contados do depósito, prorrogáveis por 3 períodos de 5 anos — até 25 anos no total. E a concessão do registro é rápida: diferentemente da marca, o desenho industrial é concedido automaticamente após o exame formal.
Porque o INPI concede sem examinar se o seu desenho é novo e original — e um registro não examinado pode ser desmontado pelo concorrente como simples defesa em processo na Justiça Estadual, sem nem passar pelo INPI. A diferença entre o papel e o título que segura está no que se faz antes (busca de anterioridade, pranchas corretas) e depois (exame de mérito do art. 111). É isso que entregamos.
Mercado Livre (Brand Protection Program) e Shopee aceitam denúncia de violação com base em desenho industrial registrado. Na Amazon, a política de propriedade intelectual reconhece o desenho industrial, mas o Brand Registry em si exige marca registrada — os dois ativos se complementam.
Conte o que você fabrica e como anda a divulgação — um advogado responde com o prazo que vale para o seu caso, a estratégia de traço e a proposta fechada.
