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Durante o processo

Defesa de Oposição a Pedido de Registro

Recebeu uma oposição ao seu pedido de marca? Você tem 60 dias para responder no INPI.

Quando alguém se opõe ao seu pedido de marca, você tem 60 dias, a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação da oposição na Revista da Propriedade Industrial (RPI), para apresentar a sua manifestação. Ela não é obrigatória, mas é nela que você leva ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) os argumentos e as provas a seu favor. O INPI decide de todo modo; sem a manifestação, decide sem ouvir o seu lado.

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Seus dados são usados para retornar este contato. Saiba mais na Política de Privacidade.

O que está em jogo

Os números da sua defesa

60 dias

para apresentar a manifestação, contados da publicação da oposição na RPI (art. 158, §1º)

34,4 meses

foi o tempo médio do depósito à decisão de um pedido com oposição em 2025, contra 18,3 meses sem oposição (INPI, Relatório de Gestão 2025)

Não é obrigatória

a manifestação. Mas, sem ela, seus argumentos e provas ficam fora do processo

Fora do prazo

a manifestação não é conhecida, ou seja, o INPI nem a analisa (art. 219, I)

Para quem é

Quando você precisa deste serviço

  • A oposição saiu na RPI

    Nos 60 dias seguintes à publicação do seu pedido, um terceiro protocolou oposição, e ela saiu na RPI. É dessa data que se contam os seus 60 dias para responder.

  • O opoente diz que as marcas se confundem

    Um argumento frequente: uma marca anterior parecida, no mesmo ramo. A defesa mostra, com prova, o que diferencia as duas.

  • A alegação é de má-fé ou de marca notória

    Oposições que alegam cópia de marca que você “não poderia desconhecer” ou marca notoriamente conhecida (arts. 124, XXIII, e 126 da LPI) têm requisitos próprios: o opoente precisa já ter um pedido de registro no Brasil ou depositá-lo em até 60 dias da oposição (art. 158, §2º) e provar, com documentos, que você conhecia a marca dele ou que ela é notória no ramo.

Passo a passo

Como funciona

Escolha uma etapa para ver o que acontece nela, quanto tempo leva e o que a Regify faz. A barra se preenche conforme você avança.

Etapa 1 de 5

A oposição é publicada na RPI

Dia 0 · terça-feira (no feriado, no primeiro dia útil seguinte)

Um terceiro protocolou oposição contra o seu pedido e o INPI a publicou na Revista da Propriedade Industrial. É essa publicação que intima você. Avisos por e-mail não contam para o prazo.

Prazo e regra

No dia útil seguinte,

começam a correr os 60 dias para a sua manifestação (art. 223).

O que a Regify faz nesta etapa

Nos processos acompanhados pela Regify, avisa você no mesmo dia em que a oposição aparece na RPI.

No mapa do processo

Onde a defesa entra no caminho do seu registro

  1. Depósito
  2. Publicação na RPI
  3. Com oposição · você está aqui
  4. Exame de mérito
  5. Deferido
  6. ou
  7. Indeferido

Indeferido mesmo assim? Ainda cabe recurso, em 60 dias: Recurso contra Indeferimento de Registro de Marca.

Deferido? O opoente ainda pode pedir a nulidade ao INPI em até 180 dias da concessão (art. 169): Defesa de Nulidade Administrativa.

Taxas oficiais

O que o INPI cobra neste serviço

Os valores da tabela de retribuições, com o código da guia (GRU) e o valor com desconto de 50% para quem tem direito. Os honorários da Regify vêm separados na proposta.

Guia de Recolhimento da União · INPIMARCAS · 3 RETRIBUIÇÕES
ServiçoCódigoValor cheioCom desconto (50%)
Manifestação à oposição (art. 158, §1º)Código 339R$ 180,00R$ 90,00
Cumprimento de exigência no exame do pedido, se o examinador a fizer depois (art. 159)Código 340R$ 180,00R$ 90,00
Apresentação de documentos, para juntar prova depois da manifestaçãoCódigo 381R$ 100,00sem desconto

Uma petição por oposição recebida. Desconto de 50% para pessoa física sem participação em empresa do ramo, MEI, ME, EPP, empresa simples de inovação, ICT, entidade sem fins lucrativos e órgão público (Portaria INPI/PR nº 10/2025, art. 2º); em cotitularidade, só se todos tiverem direito. O desconto de 100% para pessoa física hipossuficiente ou com deficiência (art. 3º) não alcança estes códigos. A taxa da oposição em si é paga pelo opoente, não por você. Os valores são do INPI e não incluem os honorários da Regify.

Fonte: Tabela de Retribuições dos Serviços de Marcas — Portaria GM/MDIC nº 110/2025 e Portaria INPI/PR nº 10/2025 (versão de 20/12/2025)

Base legal

O que a lei diz

As citações que sustentam este serviço, resumidas. A redação completa está na Lei 9.279/96 e no Manual de Marcas do INPI.

  • LPI, art. 158, caput e §1º

    Publicado o pedido, qualquer interessado tem 60 dias para se opor. Você é intimado da oposição pela RPI e tem 60 dias para se manifestar.

  • LPI, art. 158, §2º

    Oposição baseada em má-fé (art. 124, XXIII) ou em marca notoriamente conhecida (art. 126) só é conhecida se o opoente provar, em 60 dias, que depositou a própria marca no Brasil.

  • LPI, art. 219

    Oposição ou manifestação fora do prazo, sem fundamentação legal ou sem o comprovante da taxa não é conhecida: o INPI nem a analisa.

  • LPI, art. 223

    Os prazos começam a correr no primeiro dia útil depois da publicação na RPI. É a publicação que intima as partes, não o e-mail.

Nosso trabalho

O que a Regify faz

  • Lê a oposição e o processo do opoente: fundamentos, marca anterior, classes e prazo.
  • Monta a tese: o que diferencia os sinais, os produtos e o público de cada marca.
  • Pesquisa precedentes do próprio INPI que sustentam a defesa.
  • Redige e protocola a manifestação dentro do prazo, e acompanha a RPI até a decisão.

Entregáveis

O que você recebe

  1. 1

    Análise da oposição em linguagem simples

    O que o opoente alega e qual a força de cada argumento.

  2. 2

    Cópia da manifestação protocolada

    Com o número do protocolo no INPI.

  3. 3

    Acompanhamento até a decisão

    Aviso a cada movimento do processo na RPI, pela Área do Cliente.

O erro mais comum

Texto emocional não move o examinador

O que não funciona

“É o nome do meu filho, a marca é minha por direito.” O examinador decide por critérios técnicos de semelhança entre marcas, não por biografia.

O que funciona

Fatos com prova: anos de uso e convivência no mercado sem confusão, diferenças de público e de canal, e decisões anteriores do próprio INPI em casos parecidos.

Perguntas frequentes

O que todo mundo pergunta

Respostas diretas, com o artigo da lei e a taxa quando existem.

É o pedido que um terceiro faz ao INPI para que a sua marca não seja registrada, no todo ou em parte, por entender que ela infringe a lei, por exemplo, por imitar uma marca anterior dele. A oposição precisa ser apresentada em até 60 dias da publicação do seu pedido na RPI. Se vier fora do prazo, sem fundamentação ou sem o pagamento da taxa, o INPI não a conhece, ou seja, nem a analisa (art. 219 da LPI).

Desde 20/12/2025 há duas. A oposição comum (código 332, R$ 520,00 por classe para o opoente, ou metade com desconto) pode usar qualquer fundamento da LPI. A oposição com restrição de alegações (código 3022, R$ 360,00 por classe, ou metade com desconto) só pode alegar semelhança com marca registrada de terceiro (art. 124, XIX), e os anexos do opoente nem são conhecidos pelo INPI (Manual de Marcas 5.12.1). Saber qual foi delimita a sua defesa.

Pela manifestação à oposição, uma petição em que você responde aos argumentos do opoente. O prazo é de 60 dias, a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação da oposição na RPI (art. 158, §1º, da LPI), e a manifestação fora do prazo não é conhecida. Ela é opcional: sem ela, o pedido não é indeferido automaticamente, mas o examinador decide sem os seus argumentos e provas. O opoente não tem direito a uma réplica.

A taxa do INPI é de R$ 180,00, ou R$ 90,00 com desconto para pessoa física sem participação em empresa do ramo, MEI, ME, EPP, empresa simples de inovação, ICT, entidade sem fins lucrativos e órgão público (código 339 da Tabela de Retribuições, vigente desde 07/08/2025). Juntar um documento depois custa mais R$ 100,00, sem desconto (código 381). Os honorários da Regify são combinados antes.

Sim. Todo pedido é publicado na RPI e, a partir daí, qualquer pessoa tem 60 dias para se opor (art. 158 da LPI). Receber uma oposição não significa perder o pedido: o INPI examina os argumentos dos dois lados e faz a própria busca antes de decidir.

Nas proibições de registro da LPI: os 23 incisos do art. 124, como a semelhança com marca anterior registrada (inciso XIX) ou a cópia de marca que o requerente não poderia desconhecer (inciso XXIII), além do art. 126 (marca notoriamente conhecida) e do direito de precedência (art. 129, §1º) de quem já usava no Brasil, de boa-fé, marca igual ou semelhante, para produtos ou serviços iguais, semelhantes ou afins, havia pelo menos 6 meses na data do depósito (ou da prioridade), desde que tenha depositado a própria marca no INPI (Manual de Marcas 5.12.6). Nos casos do art. 124, XXIII, e do art. 126, a oposição só é conhecida se o opoente já tiver pedido ou registro da marca no Brasil ou comprovar o depósito dele em até 60 dias da oposição (art. 158, §2º). A repressão à concorrência desleal (art. 2º, V, da LPI e art. 10 bis da Convenção da União de Paris, a CUP) é princípio que orienta esses dispositivos, mas, sozinha, não é motivo de indeferimento. A marca de alto renome (art. 125) é reconhecida por pedido próprio no INPI.

Só em condições estritas. O direito de precedência (art. 129, §1º, da LPI) exige uso de boa-fé no Brasil havia pelo menos 6 meses na data do seu depósito, para produtos ou serviços iguais, semelhantes ou afins, e exige que o opoente tenha depositado a própria marca no INPI: quem nunca depositou não tem o direito (Manual de Marcas 5.12.6).

Se ele depositou, o seu pedido fica sobrestado, ou seja, parado, até a decisão do pedido dele.

Em média, sim. Em 2025, um pedido com oposição levou 34,4 meses do depósito à decisão do INPI; um pedido sem oposição, 18,3 (INPI, Relatório de Gestão 2025). A contagem é do depósito, não da oposição. Enquanto isso o pedido continua pendente, e a manifestação no prazo é a sua oportunidade de pôr argumentos e provas no processo antes da decisão.

Recebeu uma oposição? O relógio já está correndo.

São 60 dias desde a publicação na RPI. Fale com a nossa equipe e entenda como responder.

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Em regra, os prazos contam a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Cada caso tem particularidades: este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto.

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