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Defender a sua marca

Defesa de Pedido de Caducidade

Pediram a caducidade da sua marca? Você tem 60 dias para provar o uso ou justificar o desuso.

Caducidade é a extinção do registro de uma marca que deixou de ser usada. Depois de 5 anos da concessão, qualquer pessoa com legítimo interesse pode pedi-la ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Quando isso acontece, você, titular, tem 60 dias, a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação da notificação na Revista da Propriedade Industrial (RPI), para provar que usou a marca nos 5 anos anteriores ao pedido ou para justificar o desuso por razões legítimas. A prova cabe a você: sem resposta no prazo, em regra o INPI declara a caducidade.

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O que está em jogo

Os números da sua defesa

60 dias

para provar o uso da marca ou justificar o desuso, a partir do dia útil seguinte à publicação da notificação na RPI (arts. 143, §2º, e 223)

5 anos

anteriores à data do pedido de caducidade: é o período em que o uso da marca é investigado

Sem resposta

no prazo, em regra o INPI declara a caducidade sem pedir mais nada. Provar o uso cabe a você (art. 143, §2º)

Cabe recurso

em 60 dias contados da publicação da decisão na RPI, se a caducidade for declarada (arts. 146 e 212)

Para quem é

Quando você precisa deste serviço

  • Saiu na RPI um pedido de caducidade contra a sua marca

    O seu registro foi concedido há mais de 5 anos e alguém pediu ao INPI que ele fosse extinto por falta de uso. Os seus 60 dias para responder começam no dia útil seguinte à publicação da notificação na RPI.

  • Você usa a marca, mas não exatamente como foi registrada

    O logotipo foi modernizado, o tom das cores mudou, o nome ganhou uma palavra que descreve o produto. Mudanças pequenas assim, em geral, não atrapalham. O problema é mudar o que distingue a marca, como acrescentar ou tirar uma palavra marcante ou a figura principal (art. 143, II). Cada caso é analisado com as provas.

  • Você parou de usar por um motivo fora do seu controle

    Não há caducidade se o desuso tiver razões legítimas (art. 143, §1º), como força maior, uma proibição do governo ou, ainda, um processo de nulidade ou uma ação judicial contra o próprio registro. Crise financeira, mudança de estratégia ou briga entre sócios não contam. É preciso provar o motivo, não só alegá-lo.

Passo a passo

Como funciona

Escolha uma etapa para ver o que acontece nela, quanto tempo leva e o que a Regify faz. A barra se preenche conforme você avança.

Etapa 1 de 5

A notificação de caducidade sai na RPI

Dia 0 · terça-feira (no feriado, no primeiro dia útil seguinte)

O INPI publica o pedido de caducidade e intima você, titular, pela Revista da Propriedade Industrial. É essa publicação que intima você. Avisos por e-mail não contam para o prazo.

Prazo e regra

No dia útil seguinte,

começam a correr os 60 dias para a sua manifestação (arts. 143, §2º, e 223).

O que a Regify faz nesta etapa

Quem tem a marca acompanhada pela Regify é avisado no mesmo dia em que o pedido de caducidade aparece na RPI.

No mapa do processo

Onde a defesa entra na vida do seu registro

  1. Registro concedido
  2. 5 anos de concessão
  3. Pedido de caducidade · você está aqui
  4. Exame e decisão do INPI
  5. Registro mantido
  6. ou
  7. Caducidade total ou parcial

O registro completa 10 anos durante o processo? A prorrogação continua devida: Renovação de Registro de Marca.

Outra empresa usa a sua marca com a sua permissão? Ter isso por escrito ajuda a provar o uso: Licenciamento de Registro de Marca.

Quer pedir a caducidade de uma marca sem uso registrada por outra pessoa? Pedido de Caducidade.

Taxas oficiais

O que o INPI cobra neste serviço

Os valores da tabela de retribuições, com o código da guia (GRU) e o valor com desconto de 50% para quem tem direito. Os honorários da Regify vêm separados na proposta.

Guia de Recolhimento da União · INPIMARCAS · 4 RETRIBUIÇÕES
ServiçoCódigoValor cheioCom desconto (50%)
Manifestação do titular com as provas de uso (art. 143, §2º)Código 339R$ 180,00R$ 90,00
Cumprimento de exigência no processo de caducidade (60 dias da publicação)Código 340R$ 180,00R$ 90,00
Recurso, se a caducidade for declarada (60 dias, primeiro processo)Código 333R$ 700,00R$ 350,00
Resposta ao recurso do outro lado, se o registro for mantido (60 dias)Código 3015R$ 180,00R$ 90,00

Desconto de 50% para pessoa física sem participação em empresa do ramo, MEI, ME, EPP, empresa simples de inovação, ICT, entidade sem fins lucrativos e órgão público (Portaria INPI/PR nº 10/2025, art. 2º); em cotitularidade, só se todos tiverem direito. O desconto de 100% para pessoa física hipossuficiente ou com deficiência (art. 3º) não alcança estes códigos. As provas de uso vão anexas à manifestação, sem taxa a mais. O recurso custa R$ 700,00 pelo primeiro processo e R$ 350,00 por processo adicional, com a metade no desconto. Os valores são do INPI e não incluem os honorários da Regify.

Fonte: Tabela de Retribuições dos Serviços de Marcas — Portaria GM/MDIC nº 110/2025 e Portaria INPI/PR nº 10/2025 (versão de 20/12/2025)

Base legal

O que a lei diz

As citações que sustentam este serviço, resumidas. A redação completa está na Lei 9.279/96 e no Manual de Marcas do INPI.

  • LPI, art. 143

    Passados 5 anos da concessão, qualquer pessoa com legítimo interesse pode pedir a caducidade se o uso da marca não começou no Brasil, ficou interrompido por mais de 5 anos seguidos ou mudou o que distingue a marca; não há caducidade se o titular justificar o desuso por razões legítimas.

  • LPI, art. 143, §2º

    O titular é intimado para se manifestar em 60 dias, e é dele o ônus de provar o uso ou justificar o desuso.

  • LPI, art. 144

    A caducidade pode ser parcial: o registro cai só para os produtos ou serviços sem uso provado que não sejam semelhantes nem afins aos provados.

  • LPI, arts. 146 e 212

    Da decisão que declara ou nega a caducidade cabe recurso em 60 dias, com efeito suspensivo; o Presidente do INPI decide e encerra a instância administrativa.

Nosso trabalho

O que a Regify faz

  • Confere a data da publicação da notificação e quanto resta dos 60 dias.
  • Verifica se o pedido de caducidade podia ser feito e delimita o período que precisa de prova.
  • Orienta a reunião das provas de uso, ou da justificativa do desuso, e confere cada documento.
  • Redige e protocola a manifestação no prazo, e acompanha a RPI até a decisão.

Entregáveis

O que você recebe

  1. 1

    Lista das provas de que você precisa

    Quais documentos buscar e de qual período.

  2. 2

    Cópia da manifestação protocolada

    Com o número do protocolo no INPI.

  3. 3

    Acompanhamento até a decisão

    Aviso a cada movimento do processo na RPI, pela Área do Cliente.

O erro mais comum

Dizer que usa não é provar que usa

O que não funciona

“A marca é minha há anos, todo mundo conhece.” Sem documento datado, a afirmação não prova o uso. Cartão CNPJ, contrato social, rótulos impressos e página de internet sem data também não.

O que funciona

Documentos datados dentro do período investigado, emitidos por você, por licenciado ou por quem você autorizou, com a marca como foi registrada, ou com mudanças mínimas, nos produtos ou serviços do registro.

Perguntas frequentes

O que todo mundo pergunta

Respostas diretas, com o artigo da lei e a taxa quando existem.

É a extinção do registro por falta de uso (art. 142, III, da LPI). Depois de 5 anos da concessão, qualquer pessoa com legítimo interesse, como quem tem marca semelhante no mesmo ramo, pode pedi-la ao INPI. O pedido cabe se, na data em que foi feito, a marca não tinha começado a ser usada no Brasil, tinha ficado mais de 5 anos seguidos sem uso ou tinha sido usada com mudanças que alteram o que a distingue (art. 143). Caducidade não é nulidade: não diz que o registro foi mal concedido, e sim que a marca deixou de ser usada.

São 60 dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação da notificação na RPI (arts. 143, §2º, e 223 da LPI). A intimação é feita pela RPI. Avisos por e-mail não contam para o prazo. Cabe a você provar o uso ou justificar o desuso. Sem resposta no prazo, em regra o INPI declara a caducidade sem pedir mais nada. O mesmo acontece se você só contestar o pedido, por exemplo, o interesse de quem pediu, sem levar prova de uso, e o argumento não for aceito.

A taxa do INPI pela manifestação com as provas de uso é de R$ 180,00, ou R$ 90,00 com desconto (código 339). As provas vão anexas, sem taxa a mais. Se o INPI pedir complemento em exigência, cumpri-la custa mais R$ 180,00, ou R$ 90,00 com desconto (código 340).

Se a caducidade for declarada e você recorrer, o recurso custa R$ 700,00 pelo primeiro processo, ou R$ 350,00 com desconto (código 333). Se o registro for mantido e quem pediu recorrer, a sua resposta ao recurso custa R$ 180,00, ou R$ 90,00 com desconto (código 3015). O desconto de 50% vale para pessoa física sem participação em empresa do ramo, MEI, ME, EPP, empresa simples de inovação, ICT, entidade sem fins lucrativos e órgão público (Portaria INPI/PR nº 10/2025, art. 2º). Os honorários da Regify são combinados antes e não estão nesses valores.

O INPI investiga os 5 anos anteriores à data do pedido de caducidade. Se o registro tem menos de 10 anos, o trecho desse período que cai nos 5 primeiros anos da concessão não precisa de prova. As provas devem estar datadas dentro do período; ser emitidas por você, por um licenciado ou por quem você autorizou (nesses dois casos, junte o documento da licença ou da autorização; não é preciso averbá-lo no INPI); mostrar a marca como foi registrada, ou com mudanças mínimas, nos produtos ou serviços do registro, oferecidos ao público.

Servem notas fiscais, catálogos, anúncios, páginas de internet com data e embalagens com data de fabricação ou validade. Não servem cartão CNPJ, contrato social, alvará, contas de consumo, documento sem data ou ilegível, nem a data de uma captura de tela. Declarações de clientes só reforçam outras provas. A exportação conta como uso. Não é preciso volume grande, mas a prova tem de ser compatível com o seu mercado: quando ela é claramente insuficiente, o INPI declara a caducidade sem pedir complemento. Se a marca tem mais de um titular, basta o uso por um deles.

A nota fiscal serve mesmo com a marca só no cabeçalho, desde que nada indique que o produto ou o serviço da nota tem outra origem; se a nota não deixa claro que se trata dos produtos do registro, é preciso complementar com outros documentos. Atenção à via: a primeira via fica com o cliente, então o INPI em regra não a aceita como prova sua, salvo com justificativa e comprovante de entrega. Também valem cupons fiscais, notas de serviço, invoices e contratos de prestação de serviços.

Página de internet só vale datada dentro do período investigado. A data da captura de tela não conta, e ter o domínio registrado não prova uso. Sem data na página, é preciso juntar prova de que ela foi acessada no período, em número e frequência compatíveis com o seu mercado. Site estrangeiro exige prova de importação ou de venda dos produtos no Brasil. Catálogo em PDF e e-mail precisam de prova de que foram enviados a clientes ou divulgados ao público. Ata notarial não cria data: ela só vale se o conteúdo registrado já estiver datado dentro do período.

Vender para distribuidores conta. O uso não precisa chegar ao consumidor final: valem as vendas a intermediários e o uso feito pelas empresas de distribuição, com os documentos que mostram a marca nos produtos ou serviços do registro.

Preparar-se para usar não conta. Imprimir rótulos, desenvolver embalagens e criar a identidade visual são uso interno, não uso no mercado. O mesmo vale para o uso dentro da própria empresa ou do grupo: o INPI exige uso público, nas atividades comerciais.

Depende do motivo. Não há caducidade se o desuso tiver razões legítimas (art. 143, §1º, da LPI): força maior, um impedimento legal, como a proibição de importar um insumo, ou um processo de nulidade ou ação judicial contra o próprio registro. Não contam decisões do próprio titular, como reformular o negócio ou reposicionar a marca, nem crise financeira ou briga entre sócios. Dificuldades econômicas comprovadas não justificam o desuso, mas podem explicar uma quantidade menor de provas. Se a justificativa cobre pelo menos metade do período investigado, a caducidade é afastada. Se cobre menos, é preciso mostrar providências sérias para retomar o uso. Se a marca tem mais de um titular, a justificativa precisa valer para todos.

A caducidade pode ser parcial. O registro cai para os produtos ou serviços cujo uso não foi provado e que não sejam semelhantes ou afins aos provados, e continua valendo para o resto (art. 144 da LPI). Em registros antigos, concedidos pela classificação nacional sem especificação detalhada, as provas devem vir com o detalhamento dos produtos ou serviços, que passa a constar do registro se ele for mantido.

Marca registrada só com o nome (nominativa) pode ser provada em uso com logotipo, desde que as palavras registradas estejam lá. O contrário é mais rígido: marca registrada com logotipo (mista) precisa ser provada como foi registrada, ou com mudança que não altere o que a distingue; outra forma de apresentação não é aceita. Registro em cores pede prova nas cores registradas, com variação só de saturação; registro em preto e branco aceita qualquer cor.

Mudanças mínimas no logotipo não descaracterizam a marca. O INPI olha o quanto mudaram os elementos principais, o som do nome, se a diferença de cor passa despercebida ao consumidor e se a figura mudou só em tamanho, posição ou estilo. Trocar ou tirar a palavra marcante ou a figura principal é o que coloca o registro em risco.

Quem perder, você ou quem pediu a caducidade, pode recorrer em 60 dias da publicação da decisão (arts. 146 e 212 da LPI). O outro lado tem 60 dias para responder (art. 213). Enquanto o recurso é julgado, a decisão fica suspensa. O Presidente do INPI decide, e a decisão encerra a via administrativa (arts. 212, §3º, e 215). Para os recursos de marcas em geral, o INPI levou 19 meses em 2025, do protocolo à publicação da decisão (INPI, Relatório de Gestão 2025); para a decisão de caducidade em si, não há indicador publicado.

Se o uso for provado, um novo pedido de caducidade feito em menos de 5 anos da data deste pedido não é aceito (art. 145). Como o exame demora, esse prazo pode já estar perto do fim quando sair a decisão.

Se a caducidade for confirmada, o registro se extingue e você perde a proteção dele: outra pessoa pode pedir uma marca igual ou semelhante. Enquanto o processo corre, o registro continua precisando de prorrogação ao fim dos 10 anos.

Pediram a caducidade da sua marca? O prazo é de 60 dias.

Os 60 dias começam no dia útil seguinte à publicação da notificação na RPI. Fale com a nossa equipe e entenda como defender o seu registro.

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Em regra, os prazos contam a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Cada caso tem particularidades: este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto.

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