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Pediram a caducidade da sua marca? Você tem 60 dias para provar o uso ou justificar o desuso.
Caducidade é a extinção do registro de uma marca que deixou de ser usada. Depois de 5 anos da concessão, qualquer pessoa com legítimo interesse pode pedi-la ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Quando isso acontece, você, titular, tem 60 dias, a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação da notificação na Revista da Propriedade Industrial (RPI), para provar que usou a marca nos 5 anos anteriores ao pedido ou para justificar o desuso por razões legítimas. A prova cabe a você: sem resposta no prazo, em regra o INPI declara a caducidade.
O que está em jogo
para provar o uso da marca ou justificar o desuso, a partir do dia útil seguinte à publicação da notificação na RPI (arts. 143, §2º, e 223)
anteriores à data do pedido de caducidade: é o período em que o uso da marca é investigado
no prazo, em regra o INPI declara a caducidade sem pedir mais nada. Provar o uso cabe a você (art. 143, §2º)
em 60 dias contados da publicação da decisão na RPI, se a caducidade for declarada (arts. 146 e 212)
Para quem é
O seu registro foi concedido há mais de 5 anos e alguém pediu ao INPI que ele fosse extinto por falta de uso. Os seus 60 dias para responder começam no dia útil seguinte à publicação da notificação na RPI.
O logotipo foi modernizado, o tom das cores mudou, o nome ganhou uma palavra que descreve o produto. Mudanças pequenas assim, em geral, não atrapalham. O problema é mudar o que distingue a marca, como acrescentar ou tirar uma palavra marcante ou a figura principal (art. 143, II). Cada caso é analisado com as provas.
Não há caducidade se o desuso tiver razões legítimas (art. 143, §1º), como força maior, uma proibição do governo ou, ainda, um processo de nulidade ou uma ação judicial contra o próprio registro. Crise financeira, mudança de estratégia ou briga entre sócios não contam. É preciso provar o motivo, não só alegá-lo.
Passo a passo
Escolha uma etapa para ver o que acontece nela, quanto tempo leva e o que a Regify faz. A barra se preenche conforme você avança.
Etapa 1 de 5
Dia 0 · terça-feira (no feriado, no primeiro dia útil seguinte)
O INPI publica o pedido de caducidade e intima você, titular, pela Revista da Propriedade Industrial. É essa publicação que intima você. Avisos por e-mail não contam para o prazo.
Prazo e regra
No dia útil seguinte,começam a correr os 60 dias para a sua manifestação (arts. 143, §2º, e 223).
O que a Regify faz nesta etapa
Quem tem a marca acompanhada pela Regify é avisado no mesmo dia em que o pedido de caducidade aparece na RPI.
Etapa 2 de 5
Logo no início
Conferimos se o pedido podia ser feito: se o registro já tinha 5 anos de concessão, se a taxa foi paga, se quem pediu tem legítimo interesse e se o uso não foi provado em outro pedido de caducidade feito há menos de 5 anos (art. 145). E delimitamos o período que precisa de prova: se o registro tem menos de 10 anos, o trecho que cai nos 5 primeiros anos da concessão fica de fora.
Prazo e regra
Achou falha no pedido?Aponte, mas leve também a prova do uso: se o argumento não for aceito, a caducidade é declarada sem que o INPI peça complemento.
O que a Regify faz nesta etapa
Explica a você, em linguagem simples, o que precisa ser provado e em qual período.
Etapa 3 de 5
Dentro do prazo, com folga
Separamos documentos datados dentro do período que mostrem a marca como foi registrada, ou com mudanças mínimas, nos produtos ou serviços do registro oferecidos ao público: notas fiscais, catálogos, anúncios, páginas de internet com data, embalagens com data de fabricação ou validade. Uso por licenciado ou por quem você autorizou também conta, com o documento da licença ou da autorização.
Prazo e regra
Não provam o uso:cartão CNPJ, contrato social, alvará, contas de consumo, documento sem data ou ilegível, nem a data de uma captura de tela.
O que a Regify faz nesta etapa
Diz quais documentos você deve buscar e confere cada um antes do protocolo.
Etapa 4 de 5
Dentro dos 60 dias
A manifestação, com as provas de uso ou a justificativa do desuso, é protocolada no INPI. Tudo precisa estar nela: quando a prova é claramente insuficiente, o INPI declara a caducidade sem pedir complemento. Se o uso for provado só para parte dos produtos ou serviços, a caducidade atinge os demais que não forem semelhantes ou afins aos provados (art. 144).
Prazo e regra
60 diasa partir do dia útil seguinte à publicação da notificação (arts. 143, §2º, e 223).
O que a Regify faz nesta etapa
Redige, revisa com você e protocola com folga, sem deixar para o último dia.
Etapa 5 de 5
Sem prazo fixo na lei
O INPI analisa as provas e pode pedir complemento, com 60 dias para cumprir. Depois decide: mantém o registro ou declara a caducidade de todo ele, ou só de parte dos produtos ou serviços. Quem perder, você ou quem pediu, pode recorrer; o outro lado tem 60 dias para responder (arts. 146, 212 e 213).
Prazo e regra
Caducidade declarada?Cabe recurso em 60 dias. Enquanto ele é julgado, a decisão fica suspensa (art. 212, §1º).
O que a Regify faz nesta etapa
Acompanha até a decisão, cumpre as exigências no prazo e, se houver recurso, orienta o próximo passo.
No mapa do processo
O registro completa 10 anos durante o processo? A prorrogação continua devida: Renovação de Registro de Marca.
Outra empresa usa a sua marca com a sua permissão? Ter isso por escrito ajuda a provar o uso: Licenciamento de Registro de Marca.
Quer pedir a caducidade de uma marca sem uso registrada por outra pessoa? Pedido de Caducidade.
Taxas oficiais
Os valores da tabela de retribuições, com o código da guia (GRU) e o valor com desconto de 50% para quem tem direito. Os honorários da Regify vêm separados na proposta.
| Serviço | Código | Valor cheio | Com desconto (50%) |
|---|---|---|---|
| Manifestação do titular com as provas de uso (art. 143, §2º) | Código 339 | R$ 180,00 | R$ 90,00 |
| Cumprimento de exigência no processo de caducidade (60 dias da publicação) | Código 340 | R$ 180,00 | R$ 90,00 |
| Recurso, se a caducidade for declarada (60 dias, primeiro processo) | Código 333 | R$ 700,00 | R$ 350,00 |
| Resposta ao recurso do outro lado, se o registro for mantido (60 dias) | Código 3015 | R$ 180,00 | R$ 90,00 |
Desconto de 50% para pessoa física sem participação em empresa do ramo, MEI, ME, EPP, empresa simples de inovação, ICT, entidade sem fins lucrativos e órgão público (Portaria INPI/PR nº 10/2025, art. 2º); em cotitularidade, só se todos tiverem direito. O desconto de 100% para pessoa física hipossuficiente ou com deficiência (art. 3º) não alcança estes códigos. As provas de uso vão anexas à manifestação, sem taxa a mais. O recurso custa R$ 700,00 pelo primeiro processo e R$ 350,00 por processo adicional, com a metade no desconto. Os valores são do INPI e não incluem os honorários da Regify.
Fonte: Tabela de Retribuições dos Serviços de Marcas — Portaria GM/MDIC nº 110/2025 e Portaria INPI/PR nº 10/2025 (versão de 20/12/2025)
Base legal
As citações que sustentam este serviço, resumidas. A redação completa está na Lei 9.279/96 e no Manual de Marcas do INPI.
Passados 5 anos da concessão, qualquer pessoa com legítimo interesse pode pedir a caducidade se o uso da marca não começou no Brasil, ficou interrompido por mais de 5 anos seguidos ou mudou o que distingue a marca; não há caducidade se o titular justificar o desuso por razões legítimas.
O titular é intimado para se manifestar em 60 dias, e é dele o ônus de provar o uso ou justificar o desuso.
A caducidade pode ser parcial: o registro cai só para os produtos ou serviços sem uso provado que não sejam semelhantes nem afins aos provados.
Da decisão que declara ou nega a caducidade cabe recurso em 60 dias, com efeito suspensivo; o Presidente do INPI decide e encerra a instância administrativa.
Nosso trabalho
Entregáveis
Lista das provas de que você precisa
Quais documentos buscar e de qual período.
Cópia da manifestação protocolada
Com o número do protocolo no INPI.
Acompanhamento até a decisão
Aviso a cada movimento do processo na RPI, pela Área do Cliente.
O erro mais comum
O que não funciona
“A marca é minha há anos, todo mundo conhece.” Sem documento datado, a afirmação não prova o uso. Cartão CNPJ, contrato social, rótulos impressos e página de internet sem data também não.
O que funciona
Documentos datados dentro do período investigado, emitidos por você, por licenciado ou por quem você autorizou, com a marca como foi registrada, ou com mudanças mínimas, nos produtos ou serviços do registro.
Perguntas frequentes
Respostas diretas, com o artigo da lei e a taxa quando existem.
É a extinção do registro por falta de uso (art. 142, III, da LPI). Depois de 5 anos da concessão, qualquer pessoa com legítimo interesse, como quem tem marca semelhante no mesmo ramo, pode pedi-la ao INPI. O pedido cabe se, na data em que foi feito, a marca não tinha começado a ser usada no Brasil, tinha ficado mais de 5 anos seguidos sem uso ou tinha sido usada com mudanças que alteram o que a distingue (art. 143). Caducidade não é nulidade: não diz que o registro foi mal concedido, e sim que a marca deixou de ser usada.
São 60 dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação da notificação na RPI (arts. 143, §2º, e 223 da LPI). A intimação é feita pela RPI. Avisos por e-mail não contam para o prazo. Cabe a você provar o uso ou justificar o desuso. Sem resposta no prazo, em regra o INPI declara a caducidade sem pedir mais nada. O mesmo acontece se você só contestar o pedido, por exemplo, o interesse de quem pediu, sem levar prova de uso, e o argumento não for aceito.
A taxa do INPI pela manifestação com as provas de uso é de R$ 180,00, ou R$ 90,00 com desconto (código 339). As provas vão anexas, sem taxa a mais. Se o INPI pedir complemento em exigência, cumpri-la custa mais R$ 180,00, ou R$ 90,00 com desconto (código 340).
Se a caducidade for declarada e você recorrer, o recurso custa R$ 700,00 pelo primeiro processo, ou R$ 350,00 com desconto (código 333). Se o registro for mantido e quem pediu recorrer, a sua resposta ao recurso custa R$ 180,00, ou R$ 90,00 com desconto (código 3015). O desconto de 50% vale para pessoa física sem participação em empresa do ramo, MEI, ME, EPP, empresa simples de inovação, ICT, entidade sem fins lucrativos e órgão público (Portaria INPI/PR nº 10/2025, art. 2º). Os honorários da Regify são combinados antes e não estão nesses valores.
O INPI investiga os 5 anos anteriores à data do pedido de caducidade. Se o registro tem menos de 10 anos, o trecho desse período que cai nos 5 primeiros anos da concessão não precisa de prova. As provas devem estar datadas dentro do período; ser emitidas por você, por um licenciado ou por quem você autorizou (nesses dois casos, junte o documento da licença ou da autorização; não é preciso averbá-lo no INPI); mostrar a marca como foi registrada, ou com mudanças mínimas, nos produtos ou serviços do registro, oferecidos ao público.
Servem notas fiscais, catálogos, anúncios, páginas de internet com data e embalagens com data de fabricação ou validade. Não servem cartão CNPJ, contrato social, alvará, contas de consumo, documento sem data ou ilegível, nem a data de uma captura de tela. Declarações de clientes só reforçam outras provas. A exportação conta como uso. Não é preciso volume grande, mas a prova tem de ser compatível com o seu mercado: quando ela é claramente insuficiente, o INPI declara a caducidade sem pedir complemento. Se a marca tem mais de um titular, basta o uso por um deles.
A nota fiscal serve mesmo com a marca só no cabeçalho, desde que nada indique que o produto ou o serviço da nota tem outra origem; se a nota não deixa claro que se trata dos produtos do registro, é preciso complementar com outros documentos. Atenção à via: a primeira via fica com o cliente, então o INPI em regra não a aceita como prova sua, salvo com justificativa e comprovante de entrega. Também valem cupons fiscais, notas de serviço, invoices e contratos de prestação de serviços.
Página de internet só vale datada dentro do período investigado. A data da captura de tela não conta, e ter o domínio registrado não prova uso. Sem data na página, é preciso juntar prova de que ela foi acessada no período, em número e frequência compatíveis com o seu mercado. Site estrangeiro exige prova de importação ou de venda dos produtos no Brasil. Catálogo em PDF e e-mail precisam de prova de que foram enviados a clientes ou divulgados ao público. Ata notarial não cria data: ela só vale se o conteúdo registrado já estiver datado dentro do período.
Vender para distribuidores conta. O uso não precisa chegar ao consumidor final: valem as vendas a intermediários e o uso feito pelas empresas de distribuição, com os documentos que mostram a marca nos produtos ou serviços do registro.
Preparar-se para usar não conta. Imprimir rótulos, desenvolver embalagens e criar a identidade visual são uso interno, não uso no mercado. O mesmo vale para o uso dentro da própria empresa ou do grupo: o INPI exige uso público, nas atividades comerciais.
Depende do motivo. Não há caducidade se o desuso tiver razões legítimas (art. 143, §1º, da LPI): força maior, um impedimento legal, como a proibição de importar um insumo, ou um processo de nulidade ou ação judicial contra o próprio registro. Não contam decisões do próprio titular, como reformular o negócio ou reposicionar a marca, nem crise financeira ou briga entre sócios. Dificuldades econômicas comprovadas não justificam o desuso, mas podem explicar uma quantidade menor de provas. Se a justificativa cobre pelo menos metade do período investigado, a caducidade é afastada. Se cobre menos, é preciso mostrar providências sérias para retomar o uso. Se a marca tem mais de um titular, a justificativa precisa valer para todos.
A caducidade pode ser parcial. O registro cai para os produtos ou serviços cujo uso não foi provado e que não sejam semelhantes ou afins aos provados, e continua valendo para o resto (art. 144 da LPI). Em registros antigos, concedidos pela classificação nacional sem especificação detalhada, as provas devem vir com o detalhamento dos produtos ou serviços, que passa a constar do registro se ele for mantido.
Marca registrada só com o nome (nominativa) pode ser provada em uso com logotipo, desde que as palavras registradas estejam lá. O contrário é mais rígido: marca registrada com logotipo (mista) precisa ser provada como foi registrada, ou com mudança que não altere o que a distingue; outra forma de apresentação não é aceita. Registro em cores pede prova nas cores registradas, com variação só de saturação; registro em preto e branco aceita qualquer cor.
Mudanças mínimas no logotipo não descaracterizam a marca. O INPI olha o quanto mudaram os elementos principais, o som do nome, se a diferença de cor passa despercebida ao consumidor e se a figura mudou só em tamanho, posição ou estilo. Trocar ou tirar a palavra marcante ou a figura principal é o que coloca o registro em risco.
Quem perder, você ou quem pediu a caducidade, pode recorrer em 60 dias da publicação da decisão (arts. 146 e 212 da LPI). O outro lado tem 60 dias para responder (art. 213). Enquanto o recurso é julgado, a decisão fica suspensa. O Presidente do INPI decide, e a decisão encerra a via administrativa (arts. 212, §3º, e 215). Para os recursos de marcas em geral, o INPI levou 19 meses em 2025, do protocolo à publicação da decisão (INPI, Relatório de Gestão 2025); para a decisão de caducidade em si, não há indicador publicado.
Se o uso for provado, um novo pedido de caducidade feito em menos de 5 anos da data deste pedido não é aceito (art. 145). Como o exame demora, esse prazo pode já estar perto do fim quando sair a decisão.
Se a caducidade for confirmada, o registro se extingue e você perde a proteção dele: outra pessoa pode pedir uma marca igual ou semelhante. Enquanto o processo corre, o registro continua precisando de prorrogação ao fim dos 10 anos.
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