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Contra marcas de terceiros

Monitoramento Antidiluição de Marca

Alguém pediu no INPI uma marca igual ou semelhante à sua? Você tem 60 dias, contados da publicação na RPI, para se opor.

Toda semana o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publica, na Revista da Propriedade Industrial (RPI), os novos pedidos de marca. Quem tem marca anterior igual ou semelhante tem 60 dias para se opor, a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação (arts. 158 e 223 da Lei da Propriedade Industrial, a LPI). A publicação é o único aviso: o INPI não comunica você em particular, e a oposição fora do prazo não é conhecida, ou seja, o INPI nem a analisa.

No monitoramento, a Regify lê cada edição da RPI e compara os pedidos publicados com as suas marcas. Quando encontra um pedido que pode colidir, avisa você com o número do processo, o fim do prazo e a nossa avaliação do risco. A decisão de se opor é sua.

O nome “antidiluição” vem do objetivo: evitar que sinais parecidos se multipliquem e enfraqueçam a sua marca. O monitoramento não cria direito nem bloqueia pedidos; ele dá a chance de agir a tempo. O alcance da proteção é o da lei: em regra, no seu ramo e nos afins; em todos os ramos, só para a marca reconhecida pelo INPI como de alto renome.

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O que está em jogo

Os números do monitoramento da sua marca

60 dias

para se opor a um pedido de marca igual ou semelhante à sua, a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação na RPI (arts. 158 e 223)

Toda terça

sai uma RPI nova (se for feriado, no primeiro dia útil seguinte), com os pedidos de marca de outras pessoas. A publicação é o único aviso: o INPI não comunica você em particular

504.313

pedidos de registro de marca, contados por classe, chegaram ao INPI em 2025, alta de 7,8% sobre 2024 (INPI, Anuário Estatístico de PI 2025). Todos passam pela RPI, e só quem lê a RPI os vê

Prazo perdido

a oposição fora do prazo não é conhecida, ou seja, o INPI nem a analisa (art. 219, I)

Para quem é

Quando você precisa deste serviço

  • A sua marca já está registrada ou pedida

    O INPI examina os pedidos novos e pode negar os que colidem com a sua marca, mas não avisa você, e a busca dele se limita às classes do pedido novo. Uma oposição leva ao exame a afinidade entre ramos que essa busca não alcança. Quem defende a marca contra pedidos parecidos é o titular, dentro dos prazos.

  • A sua marca é conhecida fora do seu ramo

    “Diluição” é a perda gradual da força de uma marca quando sinais iguais ou parecidos se multiplicam, inclusive em outros ramos e mesmo sem confundir o consumidor. Em regra, a lei protege a marca no ramo dela e nos afins (art. 124, XIX). Só a marca reconhecida pelo INPI como de alto renome tem proteção em todos os ramos (art. 125), e o reconhecimento não alcança pedidos depositados antes dele. O monitoramento mostra os pedidos parecidos, mas não amplia esse alcance.

  • Uma marca parecida apareceu no mercado

    Quem usa uma marca parecida sem ter pedido no INPI não aparece na RPI. Para o uso indevido no mercado, o primeiro passo costuma ser a notificação extrajudicial; se não resolver, cabem medidas judiciais.

Passo a passo

Como funciona

Escolha uma etapa para ver o que acontece nela, quanto tempo leva e o que a Regify faz. A barra se preenche conforme você avança.

Etapa 1 de 5

Definição do que vigiar

Na contratação

As marcas, as classes e os produtos ou serviços a vigiar são definidos com você na contratação. O que se procura são marcas iguais ou semelhantes à sua, para produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins.

Prazo e regra

Alto renome?

A proteção em todos os ramos (art. 125) depende do reconhecimento pelo INPI, e esse reconhecimento não alcança pedidos de terceiros depositados antes dele.

O que a Regify faz nesta etapa

Monta com você a lista das marcas e dos ramos vigiados.

No mapa do processo

Onde o monitoramento entra no caminho do pedido de outra pessoa

  1. Depósito do terceiro
  2. Publicação na RPI · você está aqui
  3. 60 dias para oposição
  4. Oposição no prazo
  5. ou
  6. Prazo perdido

Encontrou um pedido parecido com a sua marca? São 60 dias para se opor: Oposição a Pedido de Registro.

O registro parecido já foi concedido? Ainda cabe a nulidade no INPI, em até 180 dias da publicação da concessão: Pedido de Nulidade Administrativa.

Alguém usa uma marca parecida no mercado, sem pedido no INPI? O primeiro passo costuma ser a notificação: Notificação por Uso Indevido de Marca.

Base legal

O que a lei diz

As citações que sustentam este serviço, resumidas. A redação completa está na Lei 9.279/96 e no Manual de Marcas do INPI.

  • LPI, arts. 158 e 223

    O pedido publicado na RPI pode receber oposição em 60 dias, contados do primeiro dia útil seguinte à publicação. A publicação é a intimação; não há aviso individual.

  • LPI, art. 124, XIX

    A proteção da marca comum alcança produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins, quando houver risco de confusão ou associação.

  • LPI, art. 125

    Só a marca reconhecida pelo INPI como de alto renome tem proteção em todos os ramos de atividade.

  • LPI, art. 169

    Concedido o registro parecido, cabe pedir a nulidade ao INPI em 180 dias da publicação da concessão.

Nosso trabalho

O que a Regify faz

  • Levanta as suas marcas, as classes e os produtos ou serviços, e define com você o que vigiar.
  • Compara os pedidos publicados na RPI com as suas marcas.
  • Avisa você dos pedidos que podem colidir, com a avaliação do risco.
  • Avisa quando um pedido parecido encontrado vira registro.
  • Pode preparar a oposição no prazo, se você decidir se opor.

Entregáveis

O que você recebe

  1. 1

    Lista das marcas vigiadas

    Com as classes e os produtos ou serviços de cada uma.

  2. 2

    Aviso dos pedidos parecidos encontrados

    Com o número do processo, a data da publicação e o fim do prazo de oposição.

  3. 3

    Avaliação do risco

    Em linguagem simples: se vale a pena se opor, e por quê.

O erro mais comum

Monitorar não impede pedidos parecidos: dá tempo de agir

O que não funciona

“Contratei o monitoramento, então ninguém mais registra marca parecida com a minha.” O monitoramento não cria direito nem bloqueia pedidos: ele mostra o pedido a tempo.

O que funciona

Vigiar a RPI, avaliar cada pedido parecido e agir dentro dos 60 dias, com uma oposição bem fundamentada quando houver risco de confusão ou associação.

Perguntas frequentes

O que todo mundo pergunta

Respostas diretas, com o artigo da lei e a taxa quando existem.

É a perda gradual da força de uma marca quando outras pessoas usam sinal igual ou semelhante, inclusive em outros ramos, mesmo sem confundir o consumidor. A LPI não usa essa palavra. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a proteção contra a diluição, no Brasil, é a da marca de alto renome (art. 125). As demais marcas são protegidas contra confusão ou associação no mesmo ramo ou em ramos afins (art. 124, XIX).

O registro dá o direito, mas não impede que outra pessoa peça marca parecida. O INPI examina os pedidos e pode negá-los por conta própria, mas não avisa você, e a busca dele se limita às classes do pedido novo. Uma oposição bem fundamentada leva ao exame argumentos e provas que essa busca pode não alcançar, como a afinidade entre ramos de classes diferentes.

Em 2025 o INPI recebeu 504.313 pedidos de marca, contados por classe, alta de 7,8% sobre 2024 (INPI, Anuário Estatístico de PI 2025). A RPI sai toda semana, então são, em média, milhares de pedidos novos por edição para comparar com a sua marca; essa divisão é conta nossa, não número oficial. E o estoque do que já está protegido cresce junto: 2.148.053 marcas em vigor em 31/12/2025, mais que o dobro de 2016 (mesma fonte). Mais marcas anteriores e mais pedidos novos significam mais colisões possíveis a cada terça.

Vale. A oposição pode se basear em pedido anterior, e o INPI costuma suspender o exame do pedido do outro até decidir o seu (Manual de Marcas 5.19.2). A oposição com restrição de alegações também aceita número de pedido, e não só de registro (Manual de Marcas 3.5.3). Vigiar desde o pedido dá a você a chance de se opor enquanto o seu ainda está em exame.

Não. Ele não cria direito nem bloqueia pedidos: mostra o pedido a tempo para você decidir se vai se opor, dentro dos 60 dias. Quem decide é o INPI, depois de ouvir os dois lados.

Não. A RPI é pública e o INPI não cobra para lê-la; a Tabela de Retribuições não tem código para monitoramento. O que você paga no monitoramento são os honorários da Regify, combinados na contratação.

A taxa do INPI aparece no passo seguinte, se você decidir se opor: R$ 520,00 por classe na oposição comum (código 332) ou R$ 360,00 na oposição com restrição de alegações (código 3022), que só discute a semelhança com marca anterior sua (art. 124, XIX). Pessoa física sem participação em empresa do ramo, MEI, ME, EPP, empresa simples de inovação, ICT, entidade sem fins lucrativos e órgão público pagam metade (Portaria INPI/PR nº 10/2025, art. 2º).

A oposição fora do prazo não é conhecida (art. 219, I, da LPI). Se o pedido virar registro, ainda cabe pedir a nulidade no INPI em até 180 dias da publicação da concessão (art. 169), com ou sem oposição antes. Depois disso, resta, em regra, a ação judicial de nulidade, em até 5 anos da concessão (art. 174).

Serve. A concessão de cada registro também sai na RPI, e é dela que correm os 180 dias para pedir a nulidade (art. 169). A Regify avisa quando um registro parecido encontrado é concedido. O volume é grande. Em 2025, o INPI concedeu 191.387 registros de marca (INPI, Anuário Estatístico de PI 2025), e cada um abriu uma janela de 180 dias.

Só se o INPI reconhecer o alto renome (art. 125 da LPI), num pedido próprio, com provas como pesquisa de mercado. O reconhecimento vale por 10 anos e não alcança pedidos de terceiros depositados antes dele. Sem ele, mesmo a marca muito conhecida é protegida no seu ramo e nos afins. A marca notoriamente conhecida no seu ramo (art. 126) é protegida mesmo sem registro no Brasil, mas, para a oposição com esse fundamento, é preciso depositar o pedido no Brasil em até 60 dias da oposição (art. 158, §2º).

O acompanhamento olha os seus próprios pedidos e registros: exigências, oposições contra você, prazos. O monitoramento olha os pedidos de outras pessoas que podem colidir com a sua marca. Um não substitui o outro.

Quem não pede registro não aparece na RPI. Para o uso indevido no mercado, o primeiro passo costuma ser a notificação extrajudicial; se não resolver, cabem medidas judiciais.

Quem vigia a RPI pela sua marca? O prazo para se opor é curto.

São 60 dias, a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação de cada pedido. Fale com a nossa equipe e entenda como monitorar a sua marca.

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Em regra, os prazos contam a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Cada caso tem particularidades: este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto.

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