Serviços para Marcas › Contra marcas de terceiros
Alguém pediu no INPI uma marca igual ou semelhante à sua? Você tem 60 dias, contados da publicação na RPI, para se opor.
Toda semana o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publica, na Revista da Propriedade Industrial (RPI), os novos pedidos de marca. Quem tem marca anterior igual ou semelhante tem 60 dias para se opor, a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação (arts. 158 e 223 da Lei da Propriedade Industrial, a LPI). A publicação é o único aviso: o INPI não comunica você em particular, e a oposição fora do prazo não é conhecida, ou seja, o INPI nem a analisa.
No monitoramento, a Regify lê cada edição da RPI e compara os pedidos publicados com as suas marcas. Quando encontra um pedido que pode colidir, avisa você com o número do processo, o fim do prazo e a nossa avaliação do risco. A decisão de se opor é sua.
O nome “antidiluição” vem do objetivo: evitar que sinais parecidos se multipliquem e enfraqueçam a sua marca. O monitoramento não cria direito nem bloqueia pedidos; ele dá a chance de agir a tempo. O alcance da proteção é o da lei: em regra, no seu ramo e nos afins; em todos os ramos, só para a marca reconhecida pelo INPI como de alto renome.
O que está em jogo
para se opor a um pedido de marca igual ou semelhante à sua, a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação na RPI (arts. 158 e 223)
sai uma RPI nova (se for feriado, no primeiro dia útil seguinte), com os pedidos de marca de outras pessoas. A publicação é o único aviso: o INPI não comunica você em particular
pedidos de registro de marca, contados por classe, chegaram ao INPI em 2025, alta de 7,8% sobre 2024 (INPI, Anuário Estatístico de PI 2025). Todos passam pela RPI, e só quem lê a RPI os vê
a oposição fora do prazo não é conhecida, ou seja, o INPI nem a analisa (art. 219, I)
Para quem é
O INPI examina os pedidos novos e pode negar os que colidem com a sua marca, mas não avisa você, e a busca dele se limita às classes do pedido novo. Uma oposição leva ao exame a afinidade entre ramos que essa busca não alcança. Quem defende a marca contra pedidos parecidos é o titular, dentro dos prazos.
“Diluição” é a perda gradual da força de uma marca quando sinais iguais ou parecidos se multiplicam, inclusive em outros ramos e mesmo sem confundir o consumidor. Em regra, a lei protege a marca no ramo dela e nos afins (art. 124, XIX). Só a marca reconhecida pelo INPI como de alto renome tem proteção em todos os ramos (art. 125), e o reconhecimento não alcança pedidos depositados antes dele. O monitoramento mostra os pedidos parecidos, mas não amplia esse alcance.
Quem usa uma marca parecida sem ter pedido no INPI não aparece na RPI. Para o uso indevido no mercado, o primeiro passo costuma ser a notificação extrajudicial; se não resolver, cabem medidas judiciais.
Passo a passo
Escolha uma etapa para ver o que acontece nela, quanto tempo leva e o que a Regify faz. A barra se preenche conforme você avança.
Etapa 1 de 5
Na contratação
As marcas, as classes e os produtos ou serviços a vigiar são definidos com você na contratação. O que se procura são marcas iguais ou semelhantes à sua, para produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins.
Prazo e regra
Alto renome?A proteção em todos os ramos (art. 125) depende do reconhecimento pelo INPI, e esse reconhecimento não alcança pedidos de terceiros depositados antes dele.
O que a Regify faz nesta etapa
Monta com você a lista das marcas e dos ramos vigiados.
Etapa 2 de 5
Durante o contrato
O INPI publica os pedidos novos na Revista da Propriedade Industrial (RPI), às terças-feiras (no feriado, no primeiro dia útil seguinte). A Regify lê cada edição e compara os pedidos publicados com as suas marcas na grafia, no som, no sentido e nos produtos ou serviços.
Prazo e regra
No primeiro dia útil seguinte à publicação,começam a correr os 60 dias para a oposição (arts. 158 e 223).
O que a Regify faz nesta etapa
Separa os pedidos que podem colidir com a sua marca.
Etapa 3 de 5
Ao encontrar um pedido parecido
Você recebe o pedido encontrado, com a nossa avaliação: se há risco de confusão ou associação, qual seria o fundamento e se vale a pena se opor. A decisão é sua.
Prazo e regra
O prazo não espera o aviso:os 60 dias já estão correndo desde o primeiro dia útil seguinte à publicação.
O que a Regify faz nesta etapa
Avisa você do pedido encontrado, com o fim do prazo, e explica os riscos.
Etapa 4 de 5
Dentro dos 60 dias
Se você decidir se opor, a oposição pode ser preparada pela Regify, com a prova da sua marca, e protocolada no INPI dentro do prazo.
Prazo e regra
Fora do prazo,a oposição não é conhecida (art. 219, I).
O que a Regify faz nesta etapa
Prepara a oposição no prazo, com a prova da sua marca.
Etapa 5 de 5
Se o pedido parecido virar registro
Se o pedido parecido for concedido, com ou sem oposição, ainda cabe a nulidade administrativa, em até 180 dias da publicação da concessão (art. 169).
Prazo e regra
Depois dos 180 dias,resta, em regra, a ação judicial de nulidade, em até 5 anos da concessão (art. 174).
O que a Regify faz nesta etapa
Avisa você quando um registro parecido encontrado é concedido e explica o caminho da nulidade.
No mapa do processo
Encontrou um pedido parecido com a sua marca? São 60 dias para se opor: Oposição a Pedido de Registro.
O registro parecido já foi concedido? Ainda cabe a nulidade no INPI, em até 180 dias da publicação da concessão: Pedido de Nulidade Administrativa.
Alguém usa uma marca parecida no mercado, sem pedido no INPI? O primeiro passo costuma ser a notificação: Notificação por Uso Indevido de Marca.
Base legal
As citações que sustentam este serviço, resumidas. A redação completa está na Lei 9.279/96 e no Manual de Marcas do INPI.
O pedido publicado na RPI pode receber oposição em 60 dias, contados do primeiro dia útil seguinte à publicação. A publicação é a intimação; não há aviso individual.
A proteção da marca comum alcança produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins, quando houver risco de confusão ou associação.
Só a marca reconhecida pelo INPI como de alto renome tem proteção em todos os ramos de atividade.
Concedido o registro parecido, cabe pedir a nulidade ao INPI em 180 dias da publicação da concessão.
Nosso trabalho
Entregáveis
Lista das marcas vigiadas
Com as classes e os produtos ou serviços de cada uma.
Aviso dos pedidos parecidos encontrados
Com o número do processo, a data da publicação e o fim do prazo de oposição.
Avaliação do risco
Em linguagem simples: se vale a pena se opor, e por quê.
O erro mais comum
O que não funciona
“Contratei o monitoramento, então ninguém mais registra marca parecida com a minha.” O monitoramento não cria direito nem bloqueia pedidos: ele mostra o pedido a tempo.
O que funciona
Vigiar a RPI, avaliar cada pedido parecido e agir dentro dos 60 dias, com uma oposição bem fundamentada quando houver risco de confusão ou associação.
Perguntas frequentes
Respostas diretas, com o artigo da lei e a taxa quando existem.
É a perda gradual da força de uma marca quando outras pessoas usam sinal igual ou semelhante, inclusive em outros ramos, mesmo sem confundir o consumidor. A LPI não usa essa palavra. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a proteção contra a diluição, no Brasil, é a da marca de alto renome (art. 125). As demais marcas são protegidas contra confusão ou associação no mesmo ramo ou em ramos afins (art. 124, XIX).
O registro dá o direito, mas não impede que outra pessoa peça marca parecida. O INPI examina os pedidos e pode negá-los por conta própria, mas não avisa você, e a busca dele se limita às classes do pedido novo. Uma oposição bem fundamentada leva ao exame argumentos e provas que essa busca pode não alcançar, como a afinidade entre ramos de classes diferentes.
Em 2025 o INPI recebeu 504.313 pedidos de marca, contados por classe, alta de 7,8% sobre 2024 (INPI, Anuário Estatístico de PI 2025). A RPI sai toda semana, então são, em média, milhares de pedidos novos por edição para comparar com a sua marca; essa divisão é conta nossa, não número oficial. E o estoque do que já está protegido cresce junto: 2.148.053 marcas em vigor em 31/12/2025, mais que o dobro de 2016 (mesma fonte). Mais marcas anteriores e mais pedidos novos significam mais colisões possíveis a cada terça.
Vale. A oposição pode se basear em pedido anterior, e o INPI costuma suspender o exame do pedido do outro até decidir o seu (Manual de Marcas 5.19.2). A oposição com restrição de alegações também aceita número de pedido, e não só de registro (Manual de Marcas 3.5.3). Vigiar desde o pedido dá a você a chance de se opor enquanto o seu ainda está em exame.
Não. Ele não cria direito nem bloqueia pedidos: mostra o pedido a tempo para você decidir se vai se opor, dentro dos 60 dias. Quem decide é o INPI, depois de ouvir os dois lados.
Não. A RPI é pública e o INPI não cobra para lê-la; a Tabela de Retribuições não tem código para monitoramento. O que você paga no monitoramento são os honorários da Regify, combinados na contratação.
A taxa do INPI aparece no passo seguinte, se você decidir se opor: R$ 520,00 por classe na oposição comum (código 332) ou R$ 360,00 na oposição com restrição de alegações (código 3022), que só discute a semelhança com marca anterior sua (art. 124, XIX). Pessoa física sem participação em empresa do ramo, MEI, ME, EPP, empresa simples de inovação, ICT, entidade sem fins lucrativos e órgão público pagam metade (Portaria INPI/PR nº 10/2025, art. 2º).
A oposição fora do prazo não é conhecida (art. 219, I, da LPI). Se o pedido virar registro, ainda cabe pedir a nulidade no INPI em até 180 dias da publicação da concessão (art. 169), com ou sem oposição antes. Depois disso, resta, em regra, a ação judicial de nulidade, em até 5 anos da concessão (art. 174).
Serve. A concessão de cada registro também sai na RPI, e é dela que correm os 180 dias para pedir a nulidade (art. 169). A Regify avisa quando um registro parecido encontrado é concedido. O volume é grande. Em 2025, o INPI concedeu 191.387 registros de marca (INPI, Anuário Estatístico de PI 2025), e cada um abriu uma janela de 180 dias.
Só se o INPI reconhecer o alto renome (art. 125 da LPI), num pedido próprio, com provas como pesquisa de mercado. O reconhecimento vale por 10 anos e não alcança pedidos de terceiros depositados antes dele. Sem ele, mesmo a marca muito conhecida é protegida no seu ramo e nos afins. A marca notoriamente conhecida no seu ramo (art. 126) é protegida mesmo sem registro no Brasil, mas, para a oposição com esse fundamento, é preciso depositar o pedido no Brasil em até 60 dias da oposição (art. 158, §2º).
O acompanhamento olha os seus próprios pedidos e registros: exigências, oposições contra você, prazos. O monitoramento olha os pedidos de outras pessoas que podem colidir com a sua marca. Um não substitui o outro.
Quem não pede registro não aparece na RPI. Para o uso indevido no mercado, o primeiro passo costuma ser a notificação extrajudicial; se não resolver, cabem medidas judiciais.
Serviços relacionados
Viu um pedido de marca parecido com a sua? Você tem 60 dias para se opor no INPI.
Ver o serviçoUma marca foi registrada e não deveria? Você tem 180 dias da publicação da concessão para pedir a nulidade ao INPI.
Ver o serviçoEncontrou alguém usando a sua marca? Você pode notificar quem usa, depois de conferir se o seu direito cobre esse uso.
Ver o serviçoSão 60 dias, a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação de cada pedido. Fale com a nossa equipe e entenda como monitorar a sua marca.
O formulário do topo já está pronto, com este serviço marcado. Contato de especialista em 1 hora.
Ir para o formulárioEm regra, os prazos contam a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Cada caso tem particularidades: este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto.