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Contra marcas de terceiros

Oposição a Pedido de Registro

Viu um pedido de marca parecido com a sua? Você tem 60 dias para se opor no INPI.

Quando alguém pede o registro de uma marca igual ou semelhante à sua, para produtos ou serviços iguais, semelhantes ou afins, você pode se opor no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em até 60 dias da publicação do pedido na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Na oposição, você mostra ao examinador, com argumentos e prova, por que o novo registro não deve ser concedido.

Perdido o prazo, o INPI decide sem ouvir você. Se o registro for concedido, ainda cabe pedir a nulidade.

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O que está em jogo

Os números da sua oposição

60 dias

para apresentar a oposição, a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação do pedido na RPI (arts. 158 e 223)

Toda terça

sai a RPI com os pedidos novos. O INPI não avisa você: o prazo corre mesmo que ninguém veja

Fora do prazo

a oposição não é conhecida, ou seja, o INPI nem a analisa (art. 219, I). Depois da concessão, resta a nulidade: 180 dias no INPI e, em regra, 5 anos na Justiça

34,4 meses

foi o tempo médio, em 2025, de um pedido de marca com oposição, do depósito à decisão; sem oposição, 18,3 meses (INPI, Relatório de Gestão 2025)

Para quem é

Quando você precisa deste serviço

  • Uma marca parecida com a sua foi publicada

    Saiu na RPI um pedido de marca igual ou semelhante à sua, já registrada ou pedida no INPI, para produtos ou serviços iguais, parecidos ou afins. São 60 dias, contados dessa publicação, para se opor.

  • Você usava a marca antes, mesmo sem registro

    Quem já usava a marca no Brasil, de boa-fé, havia pelo menos 6 meses na data do depósito (ou da prioridade) de outra pessoa, para produtos ou serviços iguais, semelhantes ou afins, tem direito de precedência ao registro (art. 129, §1º). Na oposição, esse direito se exerce com a prova do uso e o depósito do seu próprio pedido.

  • Quem depositou conhecia a sua marca

    Um ex-sócio, representante ou parceiro comercial pediu o registro de uma marca sua, registrada no Brasil ou no exterior: é o caso do art. 124, XXIII. É preciso provar, com documentos, que ele a conhecia e, se você ainda não tem pedido no Brasil, depositá-lo em até 60 dias da oposição (art. 158, §2º).

Passo a passo

Como funciona

Escolha uma etapa para ver o que acontece nela, quanto tempo leva e o que a Regify faz. A barra se preenche conforme você avança.

Etapa 1 de 5

O pedido do terceiro é publicado na RPI

Dia 0 · terça-feira (no feriado, no primeiro dia útil seguinte)

O INPI publica os pedidos novos na Revista da Propriedade Industrial. A partir daí, qualquer interessado pode se opor.

Prazo e regra

No dia útil seguinte,

começam a correr os 60 dias para a oposição (arts. 158 e 223).

O que a Regify faz nesta etapa

Quem contrata o monitoramento de marca é avisado pela Regify quando um pedido parecido aparece na RPI.

No mapa do processo

Onde a oposição entra no caminho do pedido de outra pessoa

  1. Depósito do terceiro
  2. Publicação na RPI
  3. Com oposição · você está aqui
  4. Exame de mérito
  5. Indeferido
  6. ou
  7. Deferido

Deferido mesmo assim? Depois da concessão, ainda cabe a nulidade no INPI, em até 180 dias: Pedido de Nulidade Administrativa.

Para não perder a próxima janela de 60 dias, a RPI precisa ser vigiada toda semana: Monitoramento Antidiluição de Marca.

Taxas oficiais

O que o INPI cobra neste serviço

Os valores da tabela de retribuições, com o código da guia (GRU) e o valor com desconto de 50% para quem tem direito. Os honorários da Regify vêm separados na proposta.

Guia de Recolhimento da União · INPIMARCAS · 4 RETRIBUIÇÕES
ServiçoCódigoValor cheioCom desconto (50%)
Oposição (art. 158), por classeCódigo 332R$ 520,00R$ 260,00
Oposição com restrição de alegações (art. 124, XIX), por classeCódigo 3022R$ 360,00R$ 180,00
Contrarrazões ao recurso do outro lado (art. 213)Código 3015R$ 180,00R$ 90,00
Cumprimento de exigênciaCódigo 340R$ 180,00R$ 90,00

Oposição por classe impugnada; contrarrazões e exigência, por petição. Desconto de 50% para pessoa física sem participação em empresa do ramo, MEI, ME, EPP, empresa simples de inovação, ICT, entidade sem fins lucrativos e órgão público (Portaria INPI/PR nº 10/2025, art. 2º); em cotitularidade, só se todos tiverem direito. O desconto de 100% para pessoa física hipossuficiente ou com deficiência (art. 3º) não alcança estes códigos. A taxa não cobre a manifestação de quem pediu o registro, que é petição dele (código 339). Os valores são do INPI e não incluem os honorários da Regify.

Fonte: Tabela de Retribuições dos Serviços de Marcas — Portaria GM/MDIC nº 110/2025 e Portaria INPI/PR nº 10/2025 (versão de 20/12/2025)

Base legal

O que a lei diz

As citações que sustentam este serviço, resumidas. A redação completa está na Lei 9.279/96 e no Manual de Marcas do INPI.

  • LPI, art. 158 e §1º

    Publicado o pedido na RPI, cabe oposição em 60 dias; quem pediu o registro é intimado e pode responder em outros 60 dias.

  • LPI, art. 158, §2º

    Oposição fundada em má-fé (art. 124, XXIII) ou em marca notoriamente conhecida (art. 126) só é conhecida se, em 60 dias, você comprovar o depósito do seu próprio pedido no Brasil.

  • LPI, art. 219

    A oposição não é conhecida se vier fora do prazo, sem fundamentação legal ou sem o comprovante da taxa.

  • LPI, art. 212, §2º

    Do deferimento do pedido do outro não cabe recurso; depois da concessão, o caminho é a nulidade.

Nosso trabalho

O que a Regify faz

  • Compara as marcas e os produtos ou serviços e diz se a oposição tem base.
  • Escolhe o fundamento e o tipo de oposição: a completa ou a com restrição de alegações, mais simples e de taxa menor, que só discute a semelhança com marca sua registrada ou pedida antes.
  • Reúne a prova e redige a oposição, já que não haverá réplica.
  • Protocola no prazo e acompanha a RPI até a decisão.

Entregáveis

O que você recebe

  1. 1

    Avaliação da oposição em linguagem simples

    Se vale a pena se opor, com os riscos de cada fundamento.

  2. 2

    Cópia da oposição protocolada

    Com o número do protocolo no INPI.

  3. 3

    Acompanhamento até a decisão

    Aviso a cada movimento do processo na RPI, pela Área do Cliente.

O erro mais comum

Marca parecida não basta: precisa haver risco de confusão ou associação

O que não funciona

“A marca dele lembra a minha.” Semelhança sozinha, em ramos sem relação, raramente sustenta uma oposição.

O que funciona

Mostrar, com prova, que o público pode confundir ou associar as marcas, em produtos ou serviços iguais ou afins, ou que quem depositou não poderia desconhecer a sua marca.

Perguntas frequentes

O que todo mundo pergunta

Respostas diretas, com o artigo da lei e a taxa quando existem.

É a petição em que você pede ao INPI que negue, no todo ou em parte, o pedido de marca de outra pessoa, por contrariar a Lei da Propriedade Industrial, por exemplo, por imitar uma marca sua anterior. O prazo é de 60 dias, a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação do pedido na RPI (art. 158). A oposição não é conhecida, ou seja, o INPI nem a analisa, se vier fora do prazo, sem fundamentação ou sem o pagamento da taxa (art. 219).

Pode. Ele é intimado pela RPI e tem 60 dias para apresentar uma manifestação, que é opcional (art. 158, §1º). Você não pode responder a ela: o INPI não aceita réplica do opoente. Por isso a oposição precisa trazer, desde o início, todos os argumentos e provas.

A oposição fora do prazo não é conhecida (art. 219, I). O INPI ainda faz a própria busca e pode negar o pedido se encontrar uma marca registrada semelhante, mas sem ouvir os seus argumentos. Se o registro for concedido, cabe pedir a nulidade ao INPI em até 180 dias da publicação da concessão (art. 169) ou, em regra, em até 5 anos da concessão na Justiça Federal (arts. 174 e 175).

Nas proibições de registro da LPI. As mais comuns são: a semelhança com marca anterior registrada (art. 124, XIX); o nome de empresa de outra pessoa (art. 124, V); a cópia de marca que quem pediu o registro não poderia desconhecer (art. 124, XXIII); a marca notoriamente conhecida (art. 126); e o direito de precedência (art. 129, §1º) de quem, sem ter pedido a marca ao INPI, já usava no Brasil, de boa-fé, marca igual ou semelhante, para produtos ou serviços iguais, semelhantes ou afins, havia pelo menos 6 meses na data do depósito (ou da prioridade) do outro. No caso da marca anterior, se a sua ainda está só pedida, o INPI costuma suspender o exame do pedido do outro até decidir o seu.

Nos casos de má-fé e de marca notória, quem ainda não tem pedido no Brasil precisa depositá-lo em até 60 dias da oposição (art. 158, §2º). No uso anterior, o depósito do seu pedido também é exigido. Concorrência desleal, sozinha, não é motivo para negar um registro, e a marca de alto renome (art. 125) é reconhecida por pedido próprio ao INPI.

Quando a base é só uma marca anterior, há também a oposição com restrição de alegações (código 3022), de taxa menor. Ela custa R$ 360,00 por classe, contra R$ 520,00 da oposição comum (código 332), e metade disso para quem tem desconto. Aponta até 5 marcas anteriores por classe, em texto de até 1.500 caracteres, sem anexos; anexo enviado nela não é lido pelo INPI (Manual de Marcas 3.5.3 e 5.12.1).

A oposição comum custa R$ 520,00 por classe impugnada (código 332); a oposição com restrição de alegações, R$ 360,00 por classe (código 3022). Pessoa física sem participação em empresa do ramo, MEI, ME, EPP, empresa simples de inovação, ICT, entidade sem fins lucrativos e órgão público pagam metade, R$ 260,00 e R$ 180,00 (Portaria INPI/PR nº 10/2025, art. 2º). O desconto de 100% para pessoa física hipossuficiente ou com deficiência (art. 3º) não alcança estes códigos.

A manifestação de quem pediu o registro é petição dele, paga por ele (código 339). Os honorários da Regify são combinados antes e ficam à parte.

Depende do fundamento. A oposição com restrição de alegações (código 3022, em vigor desde 20/12/2025) só discute a semelhança com marca anterior sua (art. 124, XIX). Custa R$ 360,00 por classe, contra R$ 520,00 da oposição comum, e tem forma fechada: até 5 marcas anteriores por classe, texto de até 1.500 caracteres e nenhum anexo. Anexo enviado nela não é lido pelo INPI (Manual de Marcas 3.5.3 e 5.12.1).

Se a sua base é uma marca registrada ou pedida antes, e os argumentos cabem nesse espaço, ela resolve com custo menor. Se você precisa alegar má-fé, nome de empresa, uso anterior ou marca notória, ou juntar prova, a oposição comum é o caminho. Não há fonte oficial que garanta exame mais rápido para a 3022, e por isso não prometemos isso.

Pode. A taxa é cobrada por classe impugnada, tanto na oposição comum quanto na com restrição de alegações (Tabela de Retribuições, “valor por classe”). Na 3022, o limite de 5 marcas anteriores vale para cada classe impugnada (Manual de Marcas 3.5.3). Na avaliação, dizemos em quais classes há risco de confusão ou associação e em quais não vale pagar a taxa.

Na prática, sim, embora esse não seja o objetivo dela. Em 2025, os pedidos de marca com oposição levaram em média 34,4 meses do depósito à decisão; os sem oposição, 18,3 meses (INPI, Relatório de Gestão 2025). O número conta do depósito do pedido, e não da oposição, e inclui a espera na fila do INPI.

Se o pedido for indeferido e o outro recorrer, soma-se o recurso, que levou 19 meses em 2025 (mesma fonte). A meta para 2026 é de 36 meses para pedidos com oposição e 18 para recursos (INPI, Plano de Ação 2026).

Viu uma marca parecida com a sua na RPI? O prazo é curto.

São 60 dias desde a publicação do pedido. Fale com a nossa equipe e entenda se vale a pena se opor.

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Em regra, os prazos contam a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Cada caso tem particularidades: este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto.

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