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Manter o registro em dia

Troca de Procurador no INPI

Quer outro procurador para a sua marca no INPI? A troca pode ser feita em qualquer fase do processo.

Você pode trocar de procurador no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) com o pedido em andamento, com o registro em vigor ou durante uma disputa. A troca é feita por uma petição própria, com a nova procuração anexada; não é preciso revogar a antiga à parte.

Ela não suspende nem devolve prazos: o que já começou a contar da publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI) continua contando. Por isso, o primeiro passo é saber o que está correndo no seu processo.

Quem mora no exterior também pode trocar, mas precisa manter sempre um procurador no Brasil, conforme a Lei da Propriedade Industrial (LPI).

Qual serviço você precisa?

Contato de especialista em 1 hora

Seus dados são usados para retornar este contato. Saiba mais na Política de Privacidade.

O que está em jogo

Os números da troca

Qualquer fase

do pedido em andamento ao registro em vigor, inclusive durante uma oposição, um pedido de nulidade ou de caducidade

Sem pausa

a troca não suspende nem devolve prazo: o que começou a contar da publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI) continua contando (arts. 221 e 223)

Sem firma reconhecida

a procuração é em português e dispensa reconhecimento de firma e legalização consular (art. 216, §1º)

Para quem é

Quando você precisa deste serviço

  • Você não sabe em que pé está o seu processo

    Você não recebe notícia das publicações na RPI nem sabe se há exigência em aberto. Se um prazo vencer, quem perde o direito de agir é o titular (art. 221). A troca pode ser feita em qualquer fase do processo.

  • Você quer mudar de escritório e ainda tem contrato

    A troca no INPI e o contrato com o escritório anterior são coisas separadas: trocar o procurador não encerra o contrato. Leia o que ele diz sobre rescisão e sobre a procuração antes de assinar a nova.

  • Você mora no exterior e precisa de procurador no Brasil

    Quem mora no exterior precisa manter procurador no Brasil, com poderes inclusive para receber citações (art. 217). Sem ele, o registro pode ser extinto (art. 142, IV). Se o seu procurador renunciou ao mandato, você precisa nomear outro.

Passo a passo

Como funciona

Escolha uma etapa para ver o que acontece nela, quanto tempo leva e o que a Regify faz. A barra se preenche conforme você avança.

Etapa 1 de 4

Levantamento do processo

Primeiro contato

Com o número do pedido ou do registro, consultamos o processo no INPI: fase atual, publicações recentes, exigências em aberto e prazos que já estão contando.

Prazo e regra

Prazo contando?

A troca não o suspende. Ele passa à frente de qualquer outra coisa.

O que a Regify faz nesta etapa

Diz a você, em linguagem simples, onde o processo está e o que vence primeiro.

No mapa do processo

A troca cabe em qualquer etapa depois do depósito

  1. Depósito
  2. Troca de procurador · você está aqui
  3. Exame
  4. Decisão
  5. Registro em vigor
  6. Novo procurador anotado
  7. ou
  8. Petição indeferida

Há uma exigência em aberto? A troca não suspende o prazo para responder: Cumprimento de Exigências no INPI.

Há uma oposição contra o seu pedido? A troca não suspende o prazo da defesa: Defesa de Oposição.

Pediram a caducidade do seu registro? O prazo para provar o uso segue contando: Defesa de Pedido de Caducidade.

Taxas oficiais

O que o INPI cobra neste serviço

Os valores da tabela de retribuições, com o código da guia (GRU) e o valor com desconto de 50% para quem tem direito. Os honorários da Regify vêm separados na proposta.

Guia de Recolhimento da União · INPIMARCAS · 3 RETRIBUIÇÕES
ServiçoCódigoValor cheioCom desconto (50%)
Nomeação, destituição ou substituição de procurador, para todo o processo (Manual 3.6.4), uma petição por processoCódigo 385R$ 90,00sem desconto
Renúncia ao mandato pelo procurador (é o procurador que sai; o titular que mora no exterior precisa nomear outro, art. 217)Código 387R$ 90,00sem desconto
Recurso contra o indeferimento da petição, em 60 dias da publicação (art. 212), primeiro processoCódigo 333R$ 700,00R$ 350,00

A Tabela de Retribuições não prevê desconto para as petições de procurador (385 e 387), nem para pessoa física ou MEI. No recurso (333) vale a regra geral. Desconto de 50% para pessoa física sem participação em empresa do ramo, MEI, ME, EPP, empresa simples de inovação, ICT, entidade sem fins lucrativos e órgão público (Portaria INPI/PR nº 10/2025, art. 2º); em cotitularidade, só se todos tiverem direito. O desconto de 100% para pessoa física hipossuficiente ou com deficiência (art. 3º) não alcança estes códigos. Os valores são do INPI e não incluem os honorários da Regify.

Fonte: Tabela de Retribuições dos Serviços de Marcas — Portaria GM/MDIC nº 110/2025 e Portaria INPI/PR nº 10/2025 (versão de 20/12/2025)

Base legal

O que a lei diz

As citações que sustentam este serviço, resumidas. A redação completa está na Lei 9.279/96 e no Manual de Marcas do INPI.

  • LPI, art. 216, caput e §1º

    Os atos no INPI são praticados pelas partes ou por seus procuradores; a procuração é em português e dispensa legalização consular e reconhecimento de firma.

  • LPI, arts. 217 e 142, IV

    Quem mora no exterior deve constituir e manter procurador no Brasil, com poderes inclusive para receber citações; sem isso, o registro se extingue.

  • LPI, arts. 221 e 223

    Os prazos são contínuos e contam do primeiro dia útil após a publicação na RPI; a troca de procurador não os suspende nem os devolve.

  • Manual de Marcas, itens 3.6.4 e 3.7.17

    A troca é a petição de nomeação, destituição ou substituição de procurador (código 385), para todo o processo; basta anexar a nova procuração ou a declaração de destituição ou de substituição.

Nosso trabalho

O que a Regify faz

  • Consulta o processo no INPI e diz em que fase ele está e quais prazos estão contando.
  • Prepara a procuração e confere quem deve assinar.
  • Protocola a petição de troca de procurador no INPI.
  • Acompanha a RPI daí em diante e avisa você a cada publicação do seu processo.

Entregáveis

O que você recebe

  1. 1

    Diagnóstico do processo

    Fase atual, exigências em aberto e prazos contando, em linguagem simples.

  2. 2

    Cópia da petição protocolada

    Com o número do protocolo no INPI.

  3. 3

    Acompanhamento do processo

    Aviso a cada movimento do processo na RPI, pela Área do Cliente.

O erro mais comum

Trocar de procurador não para o relógio

O que não funciona

“Vou trocar de procurador e depois vejo a exigência.” O prazo continua contando durante a troca.

O que funciona

Fazer a troca já olhando o que vence primeiro, para que o novo procurador tenha tempo de cumprir o prazo.

Perguntas frequentes

O que todo mundo pergunta

Respostas diretas, com o artigo da lei e a taxa quando existem.

Quem mora no Brasil, pessoa física ou empresa, pode agir por conta própria (art. 216 da LPI). Quem mora no exterior precisa constituir e manter procurador no Brasil, com poderes inclusive para receber citações (art. 217). Sem ele, o registro pode ser extinto (art. 142, IV).

Por uma petição própria no INPI, a de nomeação, destituição ou substituição de procurador, que vale para todo o processo. Basta anexar a nova procuração; não é preciso uma revogação separada. Cada processo tem a sua petição: quem tem várias marcas troca o procurador em cada uma. O INPI examina a petição e publica a decisão na RPI; se ela for indeferida, cabe recurso em 60 dias, contados da publicação (art. 212 da LPI).

A taxa do INPI é de R$ 90,00 por processo (código 385), sem desconto na Tabela de Retribuições, nem para pessoa física ou MEI (Portaria INPI/PR nº 10/2025). Como cada processo tem a sua petição, quem tem três marcas paga três taxas. A esse valor se somam os honorários da Regify, informados antes da contratação.

O titular. Se for empresa, quem a representa. Se a marca tem mais de um titular, todos assinam, ou a procuração dá a um procurador único poderes para representar todos. A procuração é em português, sem reconhecimento de firma nem legalização consular (art. 216, §1º, da LPI); se estiver em outra língua, vai com tradução. Assinatura digital com certificado de autoridade certificadora credenciada é aceita.

Não, para que a Regify represente o processo inteiro. Ou todos os titulares dão poderes a um procurador único, ou cada ato é assinado por todos (Manual de Marcas, itens 1.5 e 5.6.1; Portaria INPI/PR nº 8/2022, art. 57). O Manual anota ainda que, quando o depósito foi feito pelo procurador de um só dos titulares, só esse procurador aparece no processo e recebe as publicações.

Por isso, com mais de um titular, preparamos a procuração para ser assinada por todos antes de protocolar a troca.

Não. Os prazos no INPI são contínuos (art. 221 da LPI) e contam a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação na RPI (art. 223), seja qual for o procurador. Se há uma exigência ou uma defesa vencendo, ela precisa ser cumprida ou apresentada no prazo, com ou sem troca. Avisos por e-mail não contam para o prazo.

O INPI não exige. Pelo Código Civil, a nomeação de outro procurador para o mesmo assunto revoga a procuração anterior quando é comunicada ao antigo (art. 687); por isso, vale avisar por escrito. A troca no INPI não encerra o contrato com o escritório anterior: confira o que ele prevê. Procuração com cláusula de irrevogabilidade ligada a um negócio, ou “em causa própria”, tem regras próprias: traga-a para análise.

A renúncia é uma petição do próprio procurador (código 387). Quem mora no Brasil pode seguir sem procurador, agindo por conta própria (art. 216 da LPI; Manual de Marcas, item 1.5). Quem mora no exterior precisa nomear outro procurador no Brasil (art. 217), sob pena de extinção do registro (art. 142, IV).

Em qualquer dos casos, a renúncia não para os prazos: o que está contando na RPI continua contando. Vale pedir ao antigo procurador o que está pendente e conferir o processo antes de qualquer coisa.

Sim. O novo procurador assume o processo na fase em que ele está: oposição, recurso, nulidade, caducidade ou registro em vigor. Os prazos em curso continuam contando.

Se a Regify vai emitir e acompanhar a guia da renovação, sim. A guia de pagamento do INPI só pode ser emitida pelo titular ou pelo procurador, nunca por terceiros (Manual de Marcas, item 3.4). Com a troca anotada, emitimos a guia em seu nome e acompanhamos a publicação da prorrogação na RPI.

Se você prefere emitir a guia por conta própria, a troca não é obrigatória para quem mora no Brasil. Quem mora no exterior precisa ter um procurador no país de qualquer forma (art. 217 da LPI).

Quer trocar de procurador? Dá para fazer em qualquer fase do processo.

Fale com a nossa equipe com o número do seu processo e entenda o que está contando antes de assinar a nova procuração.

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Em regra, os prazos contam a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Cada caso tem particularidades: este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto.

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