Serviços para Marcas › Manter o registro em dia
Quer outro procurador para a sua marca no INPI? A troca pode ser feita em qualquer fase do processo.
Você pode trocar de procurador no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) com o pedido em andamento, com o registro em vigor ou durante uma disputa. A troca é feita por uma petição própria, com a nova procuração anexada; não é preciso revogar a antiga à parte.
Ela não suspende nem devolve prazos: o que já começou a contar da publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI) continua contando. Por isso, o primeiro passo é saber o que está correndo no seu processo.
Quem mora no exterior também pode trocar, mas precisa manter sempre um procurador no Brasil, conforme a Lei da Propriedade Industrial (LPI).
O que está em jogo
do pedido em andamento ao registro em vigor, inclusive durante uma oposição, um pedido de nulidade ou de caducidade
a troca não suspende nem devolve prazo: o que começou a contar da publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI) continua contando (arts. 221 e 223)
a procuração é em português e dispensa reconhecimento de firma e legalização consular (art. 216, §1º)
Para quem é
Você não recebe notícia das publicações na RPI nem sabe se há exigência em aberto. Se um prazo vencer, quem perde o direito de agir é o titular (art. 221). A troca pode ser feita em qualquer fase do processo.
A troca no INPI e o contrato com o escritório anterior são coisas separadas: trocar o procurador não encerra o contrato. Leia o que ele diz sobre rescisão e sobre a procuração antes de assinar a nova.
Quem mora no exterior precisa manter procurador no Brasil, com poderes inclusive para receber citações (art. 217). Sem ele, o registro pode ser extinto (art. 142, IV). Se o seu procurador renunciou ao mandato, você precisa nomear outro.
Passo a passo
Escolha uma etapa para ver o que acontece nela, quanto tempo leva e o que a Regify faz. A barra se preenche conforme você avança.
Etapa 1 de 4
Primeiro contato
Com o número do pedido ou do registro, consultamos o processo no INPI: fase atual, publicações recentes, exigências em aberto e prazos que já estão contando.
Prazo e regra
Prazo contando?A troca não o suspende. Ele passa à frente de qualquer outra coisa.
O que a Regify faz nesta etapa
Diz a você, em linguagem simples, onde o processo está e o que vence primeiro.
Etapa 2 de 4
Logo em seguida
Você, titular, assina a procuração para a Regify; se o titular for uma empresa, assina quem a representa. A procuração é em português e não precisa de reconhecimento de firma nem de legalização consular (art. 216, §1º). Assinatura digital com certificado de autoridade certificadora credenciada é aceita.
Prazo e regra
Marca com mais de um titular:todos assinam a procuração, ou ela dá a um procurador único poderes para representar todos.
O que a Regify faz nesta etapa
Prepara a procuração com os poderes certos para o seu caso e confere quem deve assinar.
Etapa 3 de 4
Assim que a procuração estiver assinada
A troca é pedida por uma petição própria, a de nomeação, destituição ou substituição de procurador (código 385, R$ 90,00 por processo), com a nova procuração anexada. Não é preciso revogar a procuração antiga à parte. Cada processo tem a sua petição: quem tem várias marcas troca o procurador em cada uma.
Prazo e regra
Prazos em curso:seguem contando enquanto a petição é examinada pelo INPI.
O que a Regify faz nesta etapa
Protocola a petição e confere se a troca foi registrada no processo.
Etapa 4 de 4
Daí em diante
O processo passa a ser acompanhado na RPI, publicada às terças-feiras (ou no dia útil seguinte, se for feriado). É essa publicação que intima você. Avisos por e-mail não contam para o prazo.
Prazo e regra
Toda semana:a leitura da RPI é o que garante que nenhum prazo novo passe despercebido.
O que a Regify faz nesta etapa
Nos processos acompanhados pela Regify, avisa você no mesmo dia em que algo do seu processo é publicado.
No mapa do processo
Há uma exigência em aberto? A troca não suspende o prazo para responder: Cumprimento de Exigências no INPI.
Há uma oposição contra o seu pedido? A troca não suspende o prazo da defesa: Defesa de Oposição.
Pediram a caducidade do seu registro? O prazo para provar o uso segue contando: Defesa de Pedido de Caducidade.
Taxas oficiais
Os valores da tabela de retribuições, com o código da guia (GRU) e o valor com desconto de 50% para quem tem direito. Os honorários da Regify vêm separados na proposta.
| Serviço | Código | Valor cheio | Com desconto (50%) |
|---|---|---|---|
| Nomeação, destituição ou substituição de procurador, para todo o processo (Manual 3.6.4), uma petição por processo | Código 385 | R$ 90,00 | sem desconto |
| Renúncia ao mandato pelo procurador (é o procurador que sai; o titular que mora no exterior precisa nomear outro, art. 217) | Código 387 | R$ 90,00 | sem desconto |
| Recurso contra o indeferimento da petição, em 60 dias da publicação (art. 212), primeiro processo | Código 333 | R$ 700,00 | R$ 350,00 |
A Tabela de Retribuições não prevê desconto para as petições de procurador (385 e 387), nem para pessoa física ou MEI. No recurso (333) vale a regra geral. Desconto de 50% para pessoa física sem participação em empresa do ramo, MEI, ME, EPP, empresa simples de inovação, ICT, entidade sem fins lucrativos e órgão público (Portaria INPI/PR nº 10/2025, art. 2º); em cotitularidade, só se todos tiverem direito. O desconto de 100% para pessoa física hipossuficiente ou com deficiência (art. 3º) não alcança estes códigos. Os valores são do INPI e não incluem os honorários da Regify.
Fonte: Tabela de Retribuições dos Serviços de Marcas — Portaria GM/MDIC nº 110/2025 e Portaria INPI/PR nº 10/2025 (versão de 20/12/2025)
Base legal
As citações que sustentam este serviço, resumidas. A redação completa está na Lei 9.279/96 e no Manual de Marcas do INPI.
Os atos no INPI são praticados pelas partes ou por seus procuradores; a procuração é em português e dispensa legalização consular e reconhecimento de firma.
Quem mora no exterior deve constituir e manter procurador no Brasil, com poderes inclusive para receber citações; sem isso, o registro se extingue.
Os prazos são contínuos e contam do primeiro dia útil após a publicação na RPI; a troca de procurador não os suspende nem os devolve.
A troca é a petição de nomeação, destituição ou substituição de procurador (código 385), para todo o processo; basta anexar a nova procuração ou a declaração de destituição ou de substituição.
Nosso trabalho
Entregáveis
Diagnóstico do processo
Fase atual, exigências em aberto e prazos contando, em linguagem simples.
Cópia da petição protocolada
Com o número do protocolo no INPI.
Acompanhamento do processo
Aviso a cada movimento do processo na RPI, pela Área do Cliente.
O erro mais comum
O que não funciona
“Vou trocar de procurador e depois vejo a exigência.” O prazo continua contando durante a troca.
O que funciona
Fazer a troca já olhando o que vence primeiro, para que o novo procurador tenha tempo de cumprir o prazo.
Perguntas frequentes
Respostas diretas, com o artigo da lei e a taxa quando existem.
Quem mora no Brasil, pessoa física ou empresa, pode agir por conta própria (art. 216 da LPI). Quem mora no exterior precisa constituir e manter procurador no Brasil, com poderes inclusive para receber citações (art. 217). Sem ele, o registro pode ser extinto (art. 142, IV).
Por uma petição própria no INPI, a de nomeação, destituição ou substituição de procurador, que vale para todo o processo. Basta anexar a nova procuração; não é preciso uma revogação separada. Cada processo tem a sua petição: quem tem várias marcas troca o procurador em cada uma. O INPI examina a petição e publica a decisão na RPI; se ela for indeferida, cabe recurso em 60 dias, contados da publicação (art. 212 da LPI).
A taxa do INPI é de R$ 90,00 por processo (código 385), sem desconto na Tabela de Retribuições, nem para pessoa física ou MEI (Portaria INPI/PR nº 10/2025). Como cada processo tem a sua petição, quem tem três marcas paga três taxas. A esse valor se somam os honorários da Regify, informados antes da contratação.
O titular. Se for empresa, quem a representa. Se a marca tem mais de um titular, todos assinam, ou a procuração dá a um procurador único poderes para representar todos. A procuração é em português, sem reconhecimento de firma nem legalização consular (art. 216, §1º, da LPI); se estiver em outra língua, vai com tradução. Assinatura digital com certificado de autoridade certificadora credenciada é aceita.
Não, para que a Regify represente o processo inteiro. Ou todos os titulares dão poderes a um procurador único, ou cada ato é assinado por todos (Manual de Marcas, itens 1.5 e 5.6.1; Portaria INPI/PR nº 8/2022, art. 57). O Manual anota ainda que, quando o depósito foi feito pelo procurador de um só dos titulares, só esse procurador aparece no processo e recebe as publicações.
Por isso, com mais de um titular, preparamos a procuração para ser assinada por todos antes de protocolar a troca.
Não. Os prazos no INPI são contínuos (art. 221 da LPI) e contam a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação na RPI (art. 223), seja qual for o procurador. Se há uma exigência ou uma defesa vencendo, ela precisa ser cumprida ou apresentada no prazo, com ou sem troca. Avisos por e-mail não contam para o prazo.
O INPI não exige. Pelo Código Civil, a nomeação de outro procurador para o mesmo assunto revoga a procuração anterior quando é comunicada ao antigo (art. 687); por isso, vale avisar por escrito. A troca no INPI não encerra o contrato com o escritório anterior: confira o que ele prevê. Procuração com cláusula de irrevogabilidade ligada a um negócio, ou “em causa própria”, tem regras próprias: traga-a para análise.
A renúncia é uma petição do próprio procurador (código 387). Quem mora no Brasil pode seguir sem procurador, agindo por conta própria (art. 216 da LPI; Manual de Marcas, item 1.5). Quem mora no exterior precisa nomear outro procurador no Brasil (art. 217), sob pena de extinção do registro (art. 142, IV).
Em qualquer dos casos, a renúncia não para os prazos: o que está contando na RPI continua contando. Vale pedir ao antigo procurador o que está pendente e conferir o processo antes de qualquer coisa.
Sim. O novo procurador assume o processo na fase em que ele está: oposição, recurso, nulidade, caducidade ou registro em vigor. Os prazos em curso continuam contando.
Se a Regify vai emitir e acompanhar a guia da renovação, sim. A guia de pagamento do INPI só pode ser emitida pelo titular ou pelo procurador, nunca por terceiros (Manual de Marcas, item 3.4). Com a troca anotada, emitimos a guia em seu nome e acompanhamos a publicação da prorrogação na RPI.
Se você prefere emitir a guia por conta própria, a troca não é obrigatória para quem mora no Brasil. Quem mora no exterior precisa ter um procurador no país de qualquer forma (art. 217 da LPI).
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Ir para o formulárioEm regra, os prazos contam a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Cada caso tem particularidades: este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto.