Serviços para Desenhos Industriais › Antes de depositar
O pedido no INPI garante a data da sua forma e, cumpridas as regras, vira um registro de 10 anos, prorrogável até 25. O que decide a proteção são as figuras.
O lançamento está marcado, o catálogo vai para a gráfica e o concorrente já passou pelo estande. O registro de desenho industrial é o que transforma a forma do seu produto em propriedade: “a propriedade do desenho industrial adquire-se pelo registro validamente concedido” (art. 109 da Lei da Propriedade Industrial, a LPI), e a data que vale é a do protocolo eletrônico no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), conforme o art. 102.
O pedido é feito pelo sistema e-DI, com os desenhos ou fotografias, o campo de aplicação e a taxa paga. Depois do exame formal e do exame técnico, o registro é “automaticamente publicado e simultaneamente concedido” (art. 106), com certificado digital. O pedido pode ficar em sigilo por 180 dias, reunir até 20 variações do mesmo objeto e reivindicar a prioridade de um depósito feito no exterior nos 6 meses anteriores.
A proteção não é definida pelo título: é definida pelas figuras. O que não aparece nelas não está reivindicado, e a linha tracejada renuncia ao que mostra (Manual de DI, itens 5.3.4.2 e 5.3.4.3). Figura errada não se corrige depois. A Regify prepara o jogo de figuras, define o escopo, protocola o pedido e acompanha a RPI até a concessão.
O que está em jogo
de proteção no máximo: 10 anos contados do depósito, prorrogáveis por três períodos de 5
Fonte: art. 108 da LPIcorridos para responder a uma exigência do exame formal, publicada na RPI logo depois do depósito. Sem resposta, o pedido é considerado inexistente, e a taxa não volta
Fonte: art. 103 da LPIno máximo por pedido, do mesmo objeto e com a mesma característica distintiva. Cadeira e mesa são dois pedidos
Fonte: art. 104 da LPIfoi o tempo médio do INPI, em 2025, do depósito à decisão técnica de um desenho industrial. Em 2023 eram 3,7; a meta para 2026 é 3,5
Fonte: INPI, Relatório de Gestão 2025Para quem é
Depositar antes da exposição, ou em até 180 dias depois, com pedido de sigilo se o lançamento ainda não aconteceu: assim o INPI não publica a forma antes de você.
Um pedido por modelo, com até 20 variações de cor, material ou acabamento; só o solado ou só o cabedal, com o resto em tracejado; prioridade se a matriz estrangeira já depositou.
Os programas de proteção dos marketplaces pedem um direito vigente, e o certificado de registro é esse documento. Sem registro, a denúncia de uma cópia não tem base.
Carcaça, ícones e interface gráfica, inclusive a dinâmica, são desenho industrial; o mecanismo vai para a patente. Dois pedidos, dois caminhos.
Frascos, rótulos como padrão ornamental e kits em que cada peça é uma variação do mesmo pedido (Manual 5.3.3).
Depósito no Brasil e, em 6 meses, no exterior com prioridade; ou um pedido internacional pelo Acordo de Haia designando o Brasil e outros países. O Brasil aceita um desenho (com até 20 variações) por designação e não tem adiamento de publicação.
Passo a passo
Escolha uma etapa para ver o que acontece nela, quanto tempo leva e o que a Regify faz. A barra se preenche conforme você avança.
Etapa 1 de 6
Antes de qualquer taxa
Decidimos o que reivindicar: produto inteiro ou parte, quantas variações, um ou vários pedidos, sigilo ou não. Produzimos o jogo de figuras: as seis vistas ortogonais e a perspectiva, uma vista por figura, fundo neutro, sem sombras, cotas ou textos, em JPEG de até 2 MB e 300 dpi. Tracejado só no que você quer deixar de fora, com a explicação na descrição.
Prazo e regra
O que não aparecenas figuras não está protegido, e figura não se altera depois do depósito (Manual 5.3.4.2 e 5.3.1.1).
O que a Regify faz nesta etapa
Entrega as figuras prontas para a sua aprovação antes de emitir a guia.
Etapa 2 de 6
Dia do depósito
Emitimos a guia (GRU) do código 100 na condição certa de desconto e, se for o caso, a do sigilo (código 102). A guia vence em 29 dias e precisa estar paga e confirmada pelo banco antes do envio: pagamento depois do protocolo torna o pedido inexistente, sem devolução.
Prazo e regra
Pagar antes:o e-DI só aceita o envio com a guia paga (Portaria INPI/PR nº 07/2022, art. 4º).
O que a Regify faz nesta etapa
Confere o valor exato e a condição de desconto antes de pagar.
Etapa 3 de 6
Dia do depósito
Preenchemos o formulário: depositante, autor (sempre pessoa física), classe e subclasse de Locarno, indicação do produto, figuras com o tipo de vista, variações, descrição opcional e anexos (procuração, documento de prioridade, cessão). O recibo traz o número do processo e a data e hora do protocolo, que é a data do depósito.
Prazo e regra
Prioridade estrangeirasó se reivindica no ato do depósito; o documento tem 90 dias para chegar (art. 99). Procuração: 60 dias, sob pena de arquivamento definitivo (art. 216, §2º).
O que a Regify faz nesta etapa
Protocola e envia a você o recibo com o número do processo no mesmo dia.
Etapa 4 de 6
Primeiras semanas
O INPI confere pagamento, documentos e legibilidade. Se faltar algo, publica exigência formal na RPI, com 5 dias corridos para responder (código 104). Em ordem, publica a notificação de depósito e o pedido segue ao exame técnico.
Prazo e regra
5 diaspara a exigência formal, contados do primeiro dia útil após a publicação na RPI. Sem resposta, pedido inexistente (art. 103).
O que a Regify faz nesta etapa
Lê a RPI toda terça-feira e responde à exigência dentro dos 5 dias.
Etapa 5 de 6
Média de 11,5 meses em 2025
O examinador verifica se o objeto é desenho industrial, se não cai no art. 100, se há um único objeto com até 20 variações e se as figuras representam a forma com clareza. Pode publicar exigência técnica, pedir a divisão do pedido ou indeferir. Com sigilo, o exame só começa depois dos 180 dias.
Prazo e regra
60 diaspara a exigência técnica ou a divisão (art. 106, §3º); sem resposta, arquivamento definitivo, sem recurso. Indeferimento: recurso em 60 dias (art. 212).
O que a Regify faz nesta etapa
Responde à exigência com o jogo completo de figuras, corrigindo só o que foi pedido, e orienta o recurso se houver indeferimento.
Etapa 6 de 6
Da concessão aos 25 anos
A concessão sai na RPI e o certificado digital é emitido sem taxa. A vigência de 10 anos conta do depósito. O 2º quinquênio é pago entre o 4º e o 5º ano (código 129); as prorrogações, no último ano de cada período (código 131). O INPI não avisa o vencimento, e não há restauração.
Prazo e regra
5 anosda concessão é o prazo para terceiros pedirem a nulidade administrativa (art. 113, §1º).
O que a Regify faz nesta etapa
Entrega o certificado pela Área do Cliente e controla o quinquênio e as prorrogações até o 25º ano.
No mapa do processo
Taxas oficiais
Os valores da tabela de retribuições, com o código da guia (GRU) e o valor com desconto de 50% para quem tem direito. Os honorários da Regify vêm separados na proposta.
| Serviço | Código | Valor cheio | Com desconto (50%) |
|---|---|---|---|
| Pedido de registro de desenho industrial | Código 100 | R$ 350,00 | R$ 175,00 |
| Requerimento de sigilo (180 dias) | Código 102 | R$ 100,00 | sem desconto |
| Cumprimento de exigência do exame formal | Código 104 | R$ 170,00 | R$ 85,00 |
| Cumprimento de exigência técnica | Código 105 | R$ 170,00 | R$ 85,00 |
| Manutenção do 2º quinquênio (no 5º ano) | Código 129 | R$ 630,00 | R$ 315,00 |
| Prorrogação por mais 5 anos (no último ano) | Código 131 | R$ 840,00 | R$ 420,00 |
Desconto de 50% para pessoa física sem participação em empresa do ramo, MEI, ME, EPP, empresa simples de inovação, ICT, entidade sem fins lucrativos e órgão público; em cotitularidade, todos precisam ter direito. Pessoa física inscrita no CadÚnico e pessoa com deficiência não pagam o código 100. Fora do prazo, o quinquênio custa R$ 1.260,00 (código 130) e a prorrogação, R$ 1.680,00 (código 132), sem desconto.
Fonte: Tabela de retribuições do INPI — Portaria MDIC nº 110/2025 e Portaria INPI/PR nº 10/2025 (vigente desde 07/08/2025)
Base legal
As citações que sustentam este serviço, resumidas. A redação completa está na Lei 9.279/96 e no Manual de Desenhos Industriais do INPI.
O pedido contém requerimento, desenhos ou fotografias, campo de aplicação, comprovante de pagamento e, quando for o caso, relatório descritivo e reivindicações, tudo em português.
Um único objeto por pedido, com até 20 variações do mesmo propósito e da mesma característica distintiva; o desenho deve representar o objeto de forma clara e suficiente.
Observados os arts. 100, 101 e 104, o registro é automaticamente publicado e concedido. §1º: sigilo de 180 dias. §3º: exigência em 60 dias, sob pena de arquivamento definitivo. §4º: indeferimento pelo art. 100.
O registro vigora por 10 anos contados do depósito, prorrogáveis por três períodos de 5; a prorrogação é pedida no último ano, ou nos 180 dias seguintes com retribuição adicional.
Nosso trabalho
Entregáveis
Jogo de figuras aprovado
As vistas do seu produto no padrão do INPI, com o tracejado e a descrição, para a sua aprovação antes do depósito.
Recibo do depósito
Número do processo, data e hora do protocolo, que é a data da sua prioridade.
Acompanhamento na RPI
Aviso a cada publicação do seu pedido, pela Área do Cliente, com o prazo de resposta quando houver.
Certificado digital
O certificado de registro em PDF, emitido pelo INPI sem taxa, e o calendário do quinquênio e das prorrogações.
O erro mais comum
O que não funciona
“Mando três fotos do celular e, se o INPI reclamar, corrijo.” Foto com sombra, fundo de madeira ou duas vistas na mesma figura gera exigência; a vista que faltou não entra depois, porque o que não aparece não está reivindicado (Manual 5.3.4.2); e a linha tracejada sem explicação renuncia ao que mostra.
O que funciona
Depositar com as seis vistas ortogonais e a perspectiva, uma vista por figura, fundo neutro, sem sombras, cotas ou textos, e usar o tracejado só no que você quer deixar de fora, explicando na descrição do pedido.
Perguntas frequentes
Respostas diretas, com o artigo da lei e a taxa quando existem.
Só a forma do pedido e os requisitos objetivos: se está completo e pago (art. 101), se o objeto é desenho industrial e não cai nas proibições do art. 100, se há um único objeto com até 20 variações e se as figuras mostram a forma com clareza (art. 106). Novidade e originalidade não são examinadas na concessão: por isso a busca vem antes.
A taxa do INPI é de R$ 350,00 (código 100), ou R$ 175,00 para pessoa física sem empresa do ramo, MEI, ME, EPP, ICT, entidade sem fins lucrativos e órgão público; pessoa inscrita no CadÚnico e pessoa com deficiência não pagam. O sigilo custa R$ 100,00 a mais.
Depois vêm o 2º quinquênio (R$ 630,00 ou R$ 315,00) e as prorrogações (R$ 840,00 ou R$ 420,00 cada). Os honorários da Regify são combinados antes.
Não há prazo legal para o INPI decidir. Em 2025 a média do depósito à decisão técnica foi de 11,5 meses, contra 3,7 meses em 2023; a meta para 2026 é 3,5 meses (Relatório de Gestão 2025). Com sigilo, o exame só começa depois dos 180 dias.
Os prazos que existem são os seus: 5 dias para a exigência formal e 60 para a técnica.
A vigência de 10 anos conta da data do depósito (art. 108), e é essa data que vale contra quem depositar depois. O direito de impedir terceiros, porém, só nasce com o registro concedido (art. 109). Até lá, o que você tem é a prioridade.
Serve desenho em linha, renderização ou fotografia: uma vista por figura, fundo neutro, sem sombras, cotas ou textos, em JPEG de até 2 MB e 300 dpi (Manual 3.5.2 e 5.3.4). Para produto tridimensional o INPI recomenda as seis vistas ortogonais e a perspectiva. Desenho em linha e foto não se misturam na mesma variação.
Para que o INPI não publique a forma antes do seu lançamento. Custa R$ 100,00 (código 102), é pedido no ato do depósito e permite retirar o pedido em até 90 dias sem que ele produza efeito (art. 105). O exame técnico só começa depois do sigilo.
Na via do Acordo de Haia não existe adiamento de publicação para o Brasil.
Pode, como variações: até 20, desde que sejam o mesmo objeto, da mesma classe e subclasse, com a mesma característica distintiva preponderante (art. 104). Cada peça de um kit é uma variação.
Cadeira e mesa são dois pedidos. Se o INPI vir dois objetos, publica exigência de divisão, com nova taxa de depósito para cada pedido dividido.
Pode, se a primeira divulgação feita por você tiver ocorrido há menos de 180 dias (art. 96, §3º). Depois disso, a sua própria divulgação vira anterioridade e não há mais o que registrar. O prazo conta do primeiro post, da primeira foto no site ou da venda ao primeiro lojista.
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Ir para o formulárioEm regra, os prazos contam a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Cada caso tem particularidades: este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto.
