Serviços para Desenhos Industriais › A vida do registro
Quatro pagamentos em 25 anos, contados do depósito, sem nenhum aviso do INPI. Perdeu um, o registro é extinto.
O seu registro de desenho industrial foi depositado em março de 2022. Em março de 2026 abriu, sem nenhum aviso, a janela do 2º quinquênio: um ano para pagar a taxa que garante os anos 6 a 10 da vigência (art. 120 da Lei da Propriedade Industrial, a LPI). Se ela fechar sem o pagamento, restam 6 meses com o valor dobrado. Depois disso, o registro é extinto (art. 119, III), e para desenho industrial não existe restauração.
O registro vale 10 anos contados do depósito e pode ser prorrogado por três períodos de 5 anos, até 25 anos (art. 108). São quatro pagamentos ao longo da vida do registro: o 2º quinquênio, entre o 4º e o 5º ano, e três renovações, entre o 9º e o 10º, o 14º e o 15º e o 19º e o 20º ano. Não há formulário nem intimação: a guia paga, no código certo e no prazo, é o próprio pedido.
Mantemos o calendário de cada registro seu pelo número do processo, conferimos o cadastro do titular antes de cada guia e emitimos a guia no início da janela ordinária, com margem para corrigir qualquer erro.
O que está em jogo
é o máximo de proteção: 10 anos do depósito e três prorrogações de 5
Fonte: art. 108 da LPIem 25 anos: o 2º quinquênio (4º ao 5º ano) e três renovações (9º ao 10º, 14º ao 15º e 19º ao 20º ano), contados do depósito
Fonte: arts. 108 e 120 da LPI; Manual, item 6.4de prazo extraordinário depois de cada janela, com o valor dobrado: R$ 1.260,00 no quinquênio e R$ 1.680,00 na renovação
Fonte: arts. 120, §3º, e 108, §2º da LPI; Portaria INPI/PR nº 10/2025sem o pagamento até o fim dos 6 meses extras, com efeito retroativo à data em que era devido. Sem restauração
Fonte: art. 119, III da LPI; Manual, item 6.5Para quem é
Abre a janela do 2º quinquênio (código 129, R$ 630,00 ou R$ 315,00), que fecha quando o registro completa 5 anos. Exemplo: depósito em 15/03/2022, pagamento entre 15/03/2026 e 15/03/2027.
Abre a janela da renovação (código 131, R$ 840,00 ou R$ 420,00), que o INPI trata como uma guia só: prorrogação, quinquênio seguinte e novo certificado. Fecha aos 10, 15 e 20 anos. A terceira é a última: aos 25 anos a forma cai em domínio público.
Ainda dá para pagar, no prazo extraordinário, com o valor dobrado: código 130 (R$ 1.260,00) para o quinquênio ou 132 (R$ 1.680,00) para a renovação. Sem desconto. É o último prazo.
Moda, calçados, móveis, embalagens: dezenas de depósitos por ano, cada um com o seu calendário. Um registro, uma guia; as até 20 variações do mesmo registro não pagam à parte (art. 104).
O pedido ficou em exigência, sigilo ou recurso e foi concedido tarde. O quinquênio que já teria vencido precisa ser pago em 60 dias da concessão, sob pena de extinção (Manual, item 6.4).
A guia sai pelo cadastro do e-INPI. Se o titular no INPI é outro, o pagamento no nome errado gera exigência e risco de extinção. A transferência ou a alteração de nome vem antes.
Passo a passo
Escolha uma etapa para ver o que acontece nela, quanto tempo leva e o que a Regify faz. A barra se preenche conforme você avança.
Etapa 1 de 5
Antes do 4º ano
Todas as datas contam do depósito, não da concessão nem do certificado. O 2º quinquênio vai do dia em que o registro completa 4 anos até o dia em que completa 5; as renovações, do 9º ao 10º, do 14º ao 15º e do 19º ao 20º ano.
Prazo e regra
Conte do depósito:o STJ manteve a extinção de um registro cujo titular contou do certificado e pagou um ano depois do devido (REsp 1.470.431).
O que a Regify faz nesta etapa
Entrega a você as quatro datas do seu registro e avisa quando cada janela abre.
Etapa 2 de 5
Antes de cada guia
A guia é gerada com os dados do cadastro do interessado. Conferimos nome, CNPJ ou CPF, endereço e o enquadramento para o desconto de 50%. Valor menor que o devido gera exigência de complementação; se o titular no INPI é outro, a transferência precisa estar anotada antes.
Prazo e regra
Exigência de valor:60 dias para cumprir, pelo código 105 com a guia 800 de complementação. Sem o cumprimento, extinção.
O que a Regify faz nesta etapa
Aponta o que acertar no cadastro antes de emitir a guia.
Etapa 3 de 5
No início da janela ordinária
Quinquênio e renovação são serviços dispensados de formulário (Manual, item 3.8): não há petição no e-DI. A guia no código certo (129 ou 131), paga dentro da janela, é o pedido, e a data do pagamento vale como data do protocolo. O INPI só considera pago depois da conciliação bancária; agendamento e comprovante de transferência não valem.
Prazo e regra
Pagar no último diaé arriscar: não sobra margem para refazer uma guia errada.
O que a Regify faz nesta etapa
Emite a guia no código e no valor certos e confirma a conciliação.
Etapa 4 de 5
Nos 6 meses seguintes
A lei dá 6 meses a mais para o quinquênio (art. 120, §3º) e 180 dias para a prorrogação (art. 108, §2º), que o INPI trata como o mesmo prazo adicional de 6 meses, com retribuição dobrada e sem desconto: códigos 130 e 132.
Prazo e regra
Passados os 6 meses,o registro é extinto (art. 119, III). Não há restauração para desenho industrial; só a justa causa do art. 221, hipótese estreita.
O que a Regify faz nesta etapa
Emite a guia no mesmo dia em que você contrata e confirma o pagamento sem demora.
Etapa 5 de 5
Depois da conciliação
O INPI confere prazo e valor e publica a prorrogação na RPI. Os novos 5 anos contam do fim do período anterior, mesmo pago no extraordinário, porque os períodos são sucessivos (art. 108). A renovação inclui um novo certificado, em PDF, na busca de desenhos industriais do portal do INPI.
Prazo e regra
Próxima janela:abre 4 anos depois do fim do período anterior. A Regify já a deixa marcada.
O que a Regify faz nesta etapa
Acompanha a RPI até a publicação, envia a confirmação e o certificado e agenda a próxima data.
No mapa do processo
Taxas oficiais
Os valores da tabela de retribuições, com o código da guia (GRU) e o valor com desconto de 50% para quem tem direito. Os honorários da Regify vêm separados na proposta.
| Serviço | Código | Valor cheio | Com desconto (50%) |
|---|---|---|---|
| 2º quinquênio, prazo ordinário (4º ao 5º ano) | Código 129 | R$ 630,00 | R$ 315,00 |
| 2º quinquênio, prazo extraordinário (+6 meses) | Código 130 | R$ 1.260,00 | sem desconto |
| Renovação no prazo ordinário (9º ao 10º, 14º ao 15º e 19º ao 20º ano), uma guia por renovação | Código 131 | R$ 840,00 | R$ 420,00 |
| Renovação no prazo extraordinário (+6 meses) | Código 132 | R$ 1.680,00 | sem desconto |
| Cumprimento de exigência de complementação de valor | Código 105 | R$ 170,00 | R$ 85,00 |
| 2ª via do certificado | Código 117 | R$ 200,00 | sem desconto |
Desconto de 50% nos prazos ordinários para pessoa física sem participação em empresa do ramo, MEI, ME, EPP, empresa simples de inovação, ICT, entidade sem fins lucrativos e órgão público (Portaria INPI/PR nº 10/2025, art. 2º); em cotitularidade, só se todos tiverem direito. Manter um registro por 25 anos, sempre no prazo ordinário, custa R$ 3.150,00 em taxas (R$ 1.575,00 com desconto).
Fonte: Tabela de retribuições do INPI — Portaria INPI/PR nº 10/2025 (vigente desde 07/08/2025)
Base legal
As citações que sustentam este serviço, resumidas. A redação completa está na Lei 9.279/96 e no Manual de Desenhos Industriais do INPI.
O registro vigora por 10 anos contados do depósito, prorrogável por três períodos sucessivos de 5 anos; o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência ou nos 180 dias seguintes, com retribuição adicional.
A partir do 2º quinquênio da data do depósito, o titular paga retribuição quinquenal; o 2º quinquênio é pago durante o 5º ano, ou nos 6 meses seguintes com acréscimo; os demais, junto com a prorrogação.
O registro extingue-se pela falta de pagamento das retribuições dos arts. 108 e 120.
A geração das guias é de total responsabilidade do usuário; a janela do 2º quinquênio abre quando o registro completa 4 anos e fecha aos 5; a renovação, dos 9 aos 10 anos.
Nosso trabalho
Entregáveis
Calendário do registro
As quatro janelas ordinárias e extraordinárias, com as datas exatas, por número de processo.
Comprovante do pedido
A guia paga e o recibo do INPI com o número do protocolo, que registram a data do seu pedido.
Confirmação da prorrogação
Aviso da publicação na RPI e, nas renovações, o novo certificado em PDF.
Carteira em dia
Para quem tem vários registros: a lista de todos, com a próxima data de cada um.
O erro mais comum
O que não funciona
“O certificado saiu em janeiro de 2023, então o quinquênio vence em janeiro de 2028.” O prazo conta do depósito. Um titular fez essa conta, pagou um ano depois do devido e o STJ manteve a extinção do registro (REsp 1.470.431).
O que funciona
Anotar a data do depósito, contar dela as quatro janelas e pagar no início do prazo ordinário, sem depender dos 6 meses extras.
Perguntas frequentes
Respostas diretas, com o artigo da lei e a taxa quando existem.
Dez anos contados da data do depósito, prorrogáveis por três períodos de cinco anos, até o máximo de 25 anos (art. 108). Depois disso a forma cai em domínio público e não há como prorrogar de novo.
Porque a lei cobra uma retribuição quinquenal a partir do segundo quinquênio (art. 120). O 2º quinquênio é pago entre o 4º e o 5º ano do depósito e garante os anos 6 a 10. Sem ele, o registro é extinto antes de completar os 10 anos.
No último ano de cada período: entre o 9º e o 10º ano, o 14º e o 15º, e o 19º e o 20º (art. 108, §1º). O INPI chama esse pagamento de Renovação (código 131, R$ 840,00 ou R$ 420,00 com desconto): uma guia só, que já inclui o quinquênio seguinte e um novo certificado. O 2º quinquênio custa R$ 630,00 ou R$ 315,00 (código 129).
Sim, nos 6 meses seguintes, com o valor dobrado e sem desconto: código 130 (R$ 1.260,00) para o 2º quinquênio e 132 (R$ 1.680,00) para a renovação. Passados esses 6 meses, o registro é extinto (art. 119, III) e não existe restauração para desenho industrial. A única exceção é a justa causa, um fato imprevisto e alheio à sua vontade (art. 221), que o INPI reconhece em hipóteses estreitas.
Depois disso, um novo depósito só é viável se a forma ainda for nova, o que em regra já não é: o registro anterior e o produto no mercado a tornaram pública.
Não. Não há intimação para quinquênio nem renovação. A RPI só publica o resultado: a prorrogação, se você pagou, ou a extinção, se não pagou. O controle do calendário é do titular, ou de quem ele contratar.
Pode. Não há formulário: basta emitir a guia no código certo, em nome do titular que consta no INPI, e pagá-la dentro do prazo. O erro mais comum está na conta das datas, no código (129 ou 131), no desconto indevido e no cadastro desatualizado, e cada um deles pode custar o registro.
O quinquênio que já teria vencido deve ser pago em 60 dias da concessão, sob pena de extinção (Manual, item 6.4). Pedido em andamento não paga quinquênio.
Não. Registros internacionais que designam o Brasil são renovados diretamente na OMPI, a cada 5 anos, nos 6 meses anteriores ao vencimento ou nos 6 meses seguintes com sobretaxa. O INPI só extingue a designação depois que a OMPI avisa que ela não foi renovada (Manual, cap. 11).
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Ir para o formulárioEm regra, os prazos contam a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Cada caso tem particularidades: este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto.
