Serviços para Desenhos Industriais › A vida do registro
Seu registro foi concedido sem exame de novidade. O exame de mérito pede ao INPI que examine: confirma o registro ou abre a nulidade de ofício. Antes de pedir, é preciso saber o que existe.
Você encontrou a cópia do seu produto num concorrente, ou está prestes a vender o registro, licenciar ou receber um investidor. Em todos esses momentos aparece a mesma pergunta: o registro aguenta? Como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concede o desenho industrial sem examinar novidade e originalidade (art. 106 da Lei da Propriedade Industrial, a LPI), um certificado concedido ainda não é um certificado examinado.
O exame de mérito é o mecanismo que a lei dá ao titular para testar o próprio título: “O titular do desenho industrial poderá requerer o exame do objeto do registro, a qualquer tempo da vigência, quanto aos aspectos de novidade e de originalidade” (art. 111). O INPI faz a busca de anterioridades, emite parecer e publica o resultado na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Se não encontra nada idêntico ou muito semelhante, o registro é mantido. Se encontra, o parecer serve de fundamento para o INPI abrir, de ofício, o processo de nulidade.
É uma decisão de risco antes de ser um formulário. A Regify faz primeiro uma busca com o mesmo método do INPI, mede o risco, recomenda pedir ou não, instrui a petição e, se vier a nulidade de ofício, faz a defesa nos dois prazos de 60 dias.
O que está em jogo
da vigência o titular pode pedir o exame. O melhor momento é antes de notificar ou processar um copiador, e dentro dos 5 anos em que terceiros podem pedir a nulidade
Fonte: arts. 111 e 113, §1º da LPIé a taxa do INPI, sem desconto para ninguém: a coluna de desconto da tabela está em branco
Fonte: Código 103, Portaria INPI/PR nº 10/2025cai o registro se uma só variação tiver anterioridade: não existe nulidade parcial, e o efeito retroage à data do depósito
Fonte: Manual de DI, item 5.4.1; art. 112, §1º da LPIfoi o tempo médio de decisão de um processo de nulidade de desenho industrial em 2025. O INPI não publica indicador do exame de mérito em si
Fonte: INPI, Relatório de Gestão 2025Para quem é
A defesa típica do réu é arguir a nulidade do seu registro na própria ação, o que o STJ admite (EREsp 1.332.417-RS). Um parecer favorável do INPI tira essa carta da mesa antes de a briga começar.
O parecer favorável acompanha a denúncia e a resposta a quem contesta a validade do seu registro. Os programas trabalham com direito vigente; o exame mostra que o seu é sólido.
Na due diligence do comprador ou do investidor, um registro examinado vale mais que um registro só concedido.
O exame, instruído com os seus argumentos e provas, pode confirmar a validade ou antecipar uma nulidade que viria de qualquer modo. Nos dois casos, é melhor saber antes.
Eletrodoméstico, autopeça, embalagem de bebida: um título que vai durar até 25 anos merece ser consolidado no início.
Passo a passo
Escolha uma etapa para ver o que acontece nela, quanto tempo leva e o que a Regify faz. A barra se preenche conforme você avança.
Etapa 1 de 6
Antes de qualquer taxa
Fazemos a busca que o INPI faria: base do INPI, internet, base da OMPI e patentes, por classe de Locarno e classes vizinhas. Se aparecer uma anterioridade forte, o conselho é não pedir: o exame seria o caminho mais curto para a nulidade do próprio registro.
Prazo e regra
Sem o limite de 5 anos:a nulidade fundada no parecer do art. 111 pode vir depois dos 5 anos que valem para terceiros (art. 113, §1º).
O que a Regify faz nesta etapa
Entrega o parecer de risco e recomenda, por escrito, pedir ou não.
Etapa 2 de 6
Decidido pedir
Reunimos as provas das divulgações que você mesmo fez nos 180 dias anteriores ao depósito, para que o INPI as desconsidere como anterioridade (Manual 5.4.2), e os argumentos de originalidade: vistas relevantes, combinação de elementos conhecidos, classe correta.
Prazo e regra
Quinquênio em dia:registro extinto no meio do caminho encerra o exame sem resultado.
O que a Regify faz nesta etapa
Confere a vigência, as retribuições pagas e se não há processo de nulidade em curso, que suspenderia o exame (Manual 5.4.4).
Etapa 3 de 6
Dia do pedido
Guia do código 103, R$ 360,00, sem desconto, paga antes do envio; petição no e-DI identificando o titular e o registro, com os documentos anexos.
Prazo e regra
Valor exato:guia com desconto indevido é petição não conhecida.
O que a Regify faz nesta etapa
Emite a guia no valor certo, protocola e envia o recibo a você.
Etapa 4 de 6
Sem prazo legal
A primeira instância faz a busca em quatro passos e para na primeira anterioridade válida que destrua a novidade. Emite o parecer de mérito e publica o resultado na RPI, dizendo se foram ou não encontradas anterioridades impeditivas. O parecer fica disponível a partir da publicação (Manual 5.4.3).
Prazo e regra
Meses, não semanas:o INPI não informa prazo para o exame; a nulidade de desenho industrial levou 35,1 meses em média em 2025.
O que a Regify faz nesta etapa
Acompanha a RPI toda terça-feira e avisa você no dia da publicação.
Etapa 5 de 6
Resultado favorável
Sem anterioridade idêntica ou muito semelhante, o registro é mantido e o exame se encerra. O registro passa a ter, nos autos, um parecer oficial de novidade e originalidade, pronto para instruir notificação, ação ou denúncia.
Prazo e regra
Não é blindagem:terceiros ainda podem pedir a nulidade em 5 anos da concessão, e o juiz pode reexaminar.
O que a Regify faz nesta etapa
Entrega o parecer e orienta o próximo passo: notificação, ação ou denúncia.
Etapa 6 de 6
Resultado desfavorável
O INPI instaura o processo de nulidade e intima o titular a se manifestar em 60 dias (art. 114). Depois emite novo parecer e abre prazo comum de 60 dias (art. 115). O Presidente do INPI decide e encerra a instância administrativa (art. 116). Confirmada, a nulidade apaga o registro desde o depósito, por inteiro.
Prazo e regra
60 + 60 diascontados do primeiro dia útil após cada publicação na RPI. Sem manifestação, o processo é decidido assim mesmo.
O que a Regify faz nesta etapa
Faz a defesa técnica: qualidade da imagem, data da prova, identidade ou mera semelhança. Negada, orienta a ação na Justiça Federal ou o redesenho e um novo depósito.
No mapa do processo
Taxas oficiais
Os valores da tabela de retribuições, com o código da guia (GRU) e o valor com desconto de 50% para quem tem direito. Os honorários da Regify vêm separados na proposta.
| Serviço | Código | Valor cheio | Com desconto (50%) |
|---|---|---|---|
| Pedido de exame do registro quanto à novidade e originalidade | Código 103 | R$ 360,00 | sem desconto |
| Manifestação no processo de nulidade, se instaurado | Código 108 | R$ 130,00 | R$ 65,00 |
| Cumprimento de exigência em grau de recurso ou nulidade | Código 135 | R$ 170,00 | R$ 85,00 |
| Nulidade pedida por terceiro (para comparar) | Código 107 | R$ 700,00 | sem desconto |
O código 103 não tem desconto para ninguém. Nos demais, o desconto de 50% vale para pessoa física sem participação em empresa do ramo, MEI, ME, EPP, empresa simples de inovação, ICT, entidade sem fins lucrativos e órgão público; em cotitularidade, todos precisam ter direito.
Fonte: Tabela de retribuições do INPI — Portaria MDIC nº 110/2025 e Portaria INPI/PR nº 10/2025 (vigente desde 07/08/2025)
Base legal
As citações que sustentam este serviço, resumidas. A redação completa está na Lei 9.279/96 e no Manual de Desenhos Industriais do INPI.
O titular pode requerer, a qualquer tempo da vigência, o exame do registro quanto à novidade e à originalidade; o parecer negativo fundamenta a instauração de ofício do processo de nulidade.
No processo de nulidade, o titular tem 60 dias para se manifestar; depois do parecer do INPI, prazo comum de 60 dias; o Presidente do INPI decide e encerra a instância administrativa.
A nulidade do registro produz efeitos a partir da data do depósito.
Método da busca (não exaustiva; para na primeira anterioridade válida), critérios de novidade e originalidade, nulidade total mesmo que só uma variação tenha anterioridade, e suspensão do exame se houver processo de nulidade em curso.
Nosso trabalho
Entregáveis
Parecer de risco prévio
As anterioridades encontradas, o risco em novidade e originalidade e a recomendação de pedir ou não o exame.
Petição protocolada
A guia paga, a petição e o recibo do INPI com data e hora.
Parecer de mérito do INPI
O resultado publicado na RPI e o parecer, com a leitura da Regify sobre o que ele vale numa notificação, ação ou denúncia.
Defesa no processo de nulidade
Se instaurado, as manifestações técnicas nos dois prazos de 60 dias e o acompanhamento até a decisão do Presidente do INPI.
O erro mais comum
O que não funciona
“Vou pedir o exame para o INPI confirmar que o meu registro é válido.” Sem saber o que existe, você pode estar pedindo a nulidade do próprio registro, de ofício, sem o limite de 5 anos que vale para terceiros. Com 20 variações, são 20 chances de anterioridade.
O que funciona
Fazer antes uma busca com o mesmo método do INPI, pedir o exame só se ela mostrar um registro sólido e instruir a petição com as provas das suas divulgações no período de graça.
Perguntas frequentes
Respostas diretas, com o artigo da lei e a taxa quando existem.
Não. O registro é concedido e vale sem ele (art. 106). O exame é opcional, e só o titular pode pedir, a qualquer tempo da vigência (art. 111).
Busca anterioridades na própria base, na internet (sites de venda, blogs, publicidade), na base da OMPI e, se for o caso, em patentes, por classe de Locarno e classes vizinhas. Compara a novidade (identidade com um documento único) e a originalidade (diferença substancial, descontando cor e textura), emite parecer e publica o resultado na RPI (Manual 5.4.2 e 5.4.3).
A busca para na primeira anterioridade válida que destrua a novidade.
Pode. Se o INPI encontrar anterioridade, o parecer fundamenta a abertura de um processo de nulidade de ofício (art. 111, parágrafo único). Você tem 60 dias para se manifestar, mais 60 depois do novo parecer, e o Presidente do INPI decide. Confirmada, a nulidade apaga o registro desde o depósito, por inteiro: não existe nulidade parcial.
Por isso o exame é precedido de uma busca privada. Se ela mostra anterioridade forte, o exame não se pede.
R$ 360,00 (código 103), sem desconto para ninguém: a coluna de desconto da tabela do INPI está em branco. Se houver nulidade de ofício, cada manifestação custa R$ 130,00 (R$ 65,00 com desconto). Para comparar: a nulidade pedida por um terceiro custa a ele R$ 700,00.
Os honorários da Regify são combinados antes.
O INPI não informa prazo para o exame de mérito e não publica indicador dele. O processo de nulidade de desenho industrial levou 35,1 meses em média em 2025 (Relatório de Gestão 2025). Conte meses, e peça com o quinquênio em dia.
Não. Terceiros podem pedir a nulidade administrativa em 5 anos da concessão (art. 113) ou ação na Justiça Federal, e o réu numa ação de infração pode arguir a nulidade como defesa (STJ, EREsp 1.332.417-RS). O parecer é prova forte, e a busca do INPI é declaradamente não exaustiva. Blindagem não existe.
Os programas de proteção pedem um direito vigente, ou seja, o registro; não localizamos exigência de exame de mérito. O exame ajuda quando o copiador contesta a validade do seu registro na resposta à denúncia.
Quando a busca prévia já apontou anterioridade forte; quando já existe processo de nulidade em curso (o exame fica suspenso e a taxa não volta, Manual 5.4.4); quando o registro está perto de extinguir sem quinquênio ou prorrogação pagos; e quando o problema é de enquadramento (forma funcional, obra artística), que é matéria de nulidade, e não de novidade.
Nesses casos a busca privada dá a mesma informação sem o risco.
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Ir para o formulárioEm regra, os prazos contam a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Cada caso tem particularidades: este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto.
