Registro de marca › Serviços para Marcas

16 serviços · advogados de PI

Seu processo de registro ou sua Marca Registrada precisam de cuidado?

Além do serviço de registro de marcas mais completo do Brasil, a Regify cuida de cada momento da vida de uma marca: a exigência e a oposição durante o exame, o recurso contra o indeferimento, a nulidade e a caducidade depois da concessão, a renovação a cada 10 anos e os contratos de cessão e licença, anotados no INPI.

Você não precisa ter começado o processo com o nosso time. Escolha o serviço pelo momento em que a sua marca está; nós cuidamos do prazo, que no INPI corre a partir da publicação na RPI, toda terça-feira, e não chega por carta.

Qual serviço você precisa?

Contato de especialista em 1 hora

Seus dados são usados para retornar este contato. Saiba mais na Política de Privacidade.

Os números

A marca no Brasil, em três números

504.313

pedidos de registro de marca no INPI em 2025, alta de 7,8% sobre 2024 e o primeiro ano acima de meio milhão. Entre os depositantes residentes, 48% são MEI, micro ou pequenas empresas e 32%, pessoas físicas.

Fonte: INPI, Anuário Estatístico de PI 2025 (out/2026), p. 103 e 110
2,1 milhões

de marcas em vigor no Brasil em 31/12/2025 (2.148.053, alta de 7,1% em um ano). Cada uma vale 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais, e o INPI não lembra ninguém de renovar.

Fonte: INPI, Anuário Estatístico de PI 2025, p. 103; LPI, art. 133
18,3 meses

foi o tempo médio do INPI para decidir um pedido de marca sem oposição em 2025; com oposição, 34,4 meses. Em 2022 eram 10 e 16 meses. A meta do Plano de Ação para 2026 é 10 meses, sem oposição.

Fonte: INPI, Relatório de Gestão 2025, p. 50–51; Plano de Ação 2026 (1ª rev.), p. 12

A vida da marca

Cada marco tem o seu serviço

Do depósito à renovação: o que acontece em cada etapa, o artigo da lei e o serviço que resolve. O traço é tracejado enquanto a marca é pedido e contínuo quando vira registro, o momento em que ela passa a ser direito exclusivo.

pedido em andamento registro concedido
  1. Dia 0 · exigência formal em 5 diasarts. 157 e 216, §2º

    Depósito e exame formal

    A data do depósito fixa a sua prioridade sobre todos os pedidos posteriores. Logo depois, o INPI confere se o pedido está completo: faltou algo, publica uma exigência formal com 5 dias corridos para cumprir, sob pena de o pedido ser considerado inexistente. Com procurador, a procuração entra em até 60 dias do depósito.

  2. 60 dias da publicaçãoarts. 158 e 223

    Publicação na RPI: 60 dias de oposição

    O pedido sai na RPI e qualquer interessado tem 60 dias para se opor. A janela é a mesma dos dois lados: é nela que o titular de uma marca anterior se opõe ao pedido parecido, e é nela que quem pediu o registro responde à oposição que recebeu (art. 158, §1º). Quem não acompanha a RPI não se opõe.

  3. 60 dias da publicação da exigênciaart. 159

    Exame de mérito e exigência

    O examinador julga a marca em si: registrabilidade, colisão com registros anteriores, lista de produtos ou serviços. Se precisar de um documento, um esclarecimento ou um ajuste, publica uma exigência com 60 dias para responder. Sem resposta, o pedido é arquivado em definitivo, e dessa decisão não cabe recurso (art. 159, §1º).

  4. 60 dias para recorrer · 60 + 30 dias para pagararts. 162 e 212

    Deferido ou indeferido

    Indeferido, no todo ou em parte: 60 dias para recorrer ao Presidente do INPI, e a decisão do recurso encerra a via administrativa (art. 215). Deferido: 60 dias para pagar as taxas de concessão e do primeiro decênio, mais 30 extraordinários com retribuição adicional; perdidos os dois, o pedido é arquivado em definitivo.

  5. 10 anos de vigênciaarts. 129, 133, 134, 136 e 139

    Registro concedido: a marca vira ativo

    Pagas as taxas, sai o certificado: uso exclusivo em todo o país por 10 anos, contados da concessão publicada na RPI. A partir daí a marca se vende, se licencia e se dá em garantia, com anotação ou averbação no INPI. Mudou o nome, a razão social ou o endereço do titular? A anotação também se pede; o INPI não atualiza sozinho (art. 136, III).

  6. 180 dias da publicação da concessãoarts. 169 e 170

    180 dias de nulidade administrativa

    Nos 180 dias seguintes à publicação da concessão, qualquer pessoa com legítimo interesse pode pedir ao INPI a nulidade do registro, e o próprio INPI pode abrir o processo. O titular tem 60 dias para se manifestar. Anulado, o registro é tratado como se nunca tivesse valido, desde o depósito (art. 167). Depois dessa janela, resta a Justiça Federal, em regra em até 5 anos da concessão (art. 174).

  7. A qualquer tempoarts. 129, 130, III, e 209

    Uso indevido no mercado

    Um concorrente, uma loja on-line ou um ex-parceiro usa a sua marca sem autorização: a notificação extrajudicial pede que o uso pare e prova que, daquela data em diante, o outro lado sabia do seu direito. No sentido inverso, a carta que chega pedindo que você pare de usar a marca merece resposta com fundamento, depois de conferir se quem notificou tem razão.

  8. A partir de 5 anos da concessãoarts. 143 e 144

    5 anos: caducidade por desuso

    Passados 5 anos da concessão, qualquer pessoa com legítimo interesse pode pedir a caducidade de um registro que não foi usado no Brasil nos 5 anos anteriores, ou foi usado com modificação que alterou o seu caráter distintivo. O titular tem 60 dias para provar o uso ou justificar o desuso, e a caducidade pode ser parcial.

  9. Último ano de vigência · mais 6 meses com taxa adicionalarts. 133, §§1º e 2º, e 142, I

    Ano 10: renovação

    A prorrogação se pede durante o último ano de vigência; há ainda 6 meses extraordinários depois do vencimento, com retribuição adicional. Sem o pagamento, o registro se extingue, e o INPI não avisa. Prorrogado, vale por mais 10 anos, quantas vezes a sua atividade continuar abrangendo os produtos ou serviços do registro.

Os serviços

Dezesseis serviços, em cinco momentos

Escolha pelo momento em que a sua marca está. Cada card abre a página completa do serviço, com prazos, passo a passo e o que você recebe.

Por que a Regify

O que muda quando um advogado de PI conduz

  • Advogados de propriedade industrial

    Oposição, recurso e nulidade são peças técnicas de argumentação, decididas por semelhança gráfica, fonética e ideológica entre sinais, afinidade de produtos e precedentes do INPI. Quem escreve é advogado da área, e é ele que assina a peça.

  • Taxas oficiais na mesa

    A proposta separa os honorários da Regify da retribuição do INPI, com o valor da tabela vigente e o desconto de 50% quando você tem direito a ele (pessoa física, MEI, micro e pequena empresa). Você sabe o que paga a cada um antes de decidir.

  • Acompanhamento da RPI

    Exigência de 5 ou 60 dias, oposição e recurso de 60, nulidade de 180, caducidade aos 5 anos, renovação no 10º: todos os prazos da marca são publicados na Revista da Propriedade Industrial, às terças, e nenhum chega por carta. Acompanhamos cada publicação do seu processo e avisamos antes do prazo.

Perguntas frequentes

O que todo mundo pergunta

Respostas diretas, com o artigo da lei e a taxa quando existem.

Pode: o sistema aceita a petição de qualquer titular. O que ele não faz é a decisão técnica. Uma manifestação à oposição, um recurso ou uma defesa de nulidade são julgados por critérios de semelhança entre marcas, afinidade de produtos e serviços e precedentes do INPI, não por quem chegou primeiro ao mercado nem por quanto a marca significa para você.

O que o serviço entrega é essa peça, com a prova organizada e protocolada dentro do prazo. Peça genérica, ou fora do prazo, não é conhecida: o INPI nem a analisa (art. 219).

Cada serviço tem dois valores: a retribuição do INPI, que varia por serviço e tem desconto de 50% para pessoa física, MEI, micro e pequena empresa, e os honorários da Regify. A proposta mostra os dois separados, por serviço, com o código e o valor da tabela vigente do INPI.

Alguns serviços não têm taxa do INPI, porque acontecem fora dele: a notificação e a contranotificação por uso indevido são cartas entre as partes, e o monitoramento é um trabalho de acompanhamento semanal da RPI.

Não. Toda intimação é feita pela publicação na Revista da Propriedade Industrial, às terças-feiras, e os prazos correm a partir do primeiro dia útil seguinte (art. 223), em dias corridos (art. 221). A exigência formal dá 5 dias; oposição, manifestação, exigência de mérito e recurso dão 60; a nulidade administrativa, 180 da concessão; a renovação, o último ano de vigência e mais 6 meses com taxa adicional.

Trocar de procurador, mudar de endereço ou não ter visto a publicação não suspende nem devolve prazo. Perdido, só se devolve por justa causa (art. 221) ou falha do próprio INPI.

Depende do momento. Pedido publicado há menos de 60 dias: Oposição (art. 158). Registro concedido há menos de 180 dias: Pedido de Nulidade Administrativa (art. 169). Registro com mais de 5 anos e sem uso nos últimos 5: Pedido de Caducidade (art. 143). Marca usada no mercado sem pedido no INPI: Notificação por Uso Indevido.

Passados os 180 dias da concessão, a nulidade só na Justiça Federal, em regra em até 5 anos (art. 174). É por isso que o Monitoramento existe: ele acha o pedido parecido na semana em que sai, enquanto a oposição ainda cabe.

Não de imediato, e em nenhum dos três o prazo é longo. A oposição dá 60 dias para se manifestar, e o INPI decide de todo modo, com ou sem a sua resposta. A exigência de mérito dá 60 dias, e sem resposta o pedido é arquivado em definitivo, sem recurso (art. 159, §1º). O indeferimento dá 60 dias para recorrer ao Presidente do INPI (art. 212); passado o prazo, ele se torna definitivo.

O que decide o resultado é a qualidade técnica da peça e a prova que vai com ela. A primeira coisa que fazemos é ler a publicação e dizer qual é o prazo e o que ainda cabe.

O registro não é ponto final. Nos 180 dias seguintes à concessão ele pode ser atacado por nulidade; a partir dos 5 anos, por caducidade se a marca não for usada; e a cada 10 anos precisa ser renovado, no último ano de vigência, sem aviso do INPI (art. 133). Mudança de nome, razão social ou endereço do titular também precisa de anotação (art. 136, III).

E toda terça sai uma RPI com pedidos novos: sem acompanhamento, um concorrente pode registrar algo parecido e a janela de 60 dias para se opor não se reabre.

Não achou o seu caso? Conte o que aconteceu.

Descreva em uma linha: saiu uma publicação na RPI, chegou uma carta, apareceu uma marca parecida, o registro vai fazer 10 anos. Dizemos qual serviço resolve, qual é o prazo e o que custa, com a taxa do INPI separada dos honorários. Contato de especialista em 1 hora.

Qual serviço você precisa?

O formulário do topo já está pronto. Contato de especialista em 1 hora.

Ir para o formulário

Em regra, os prazos contam a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Cada caso tem particularidades: este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto.

Fale conosco